PGE-MS abre inscrições para Residência Jurídica com bolsa de R$ 2.603

Processo Seletivo Residência Jurídica PGE-MS

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) anunciou a abertura do 2º Processo Seletivo Simplificado para o Programa de Residência Jurídica, visando a formação de cadastro de reserva para bacharéis em Direito.

Os interessados poderão atuar nas unidades da PGE-MS localizadas nos municípios de Campo Grande, Dourados e Coxim. A seleção é regida pelo Aviso de Seleção PGE/MS N. 02, de 20 de março de 2025.

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Oportunidade para Bacharéis em Direito

A Seleção destina-se a bacharéis em Direito que possuam menos de 3 anos de formação até 5 de abril de 2025, ou que estejam cursando pós-graduação, mestrado ou doutorado na área jurídica em instituições oficiais e reconhecidas.

Residentes com mais de 3 anos de formação só serão admitidos se tiverem iniciado a pós-graduação, mestrado ou doutorado em menos de 6 meses da data de ingresso no Programa de Residência Jurídica. A participação no Processo Seletivo é vedada a ocupantes de cargo, emprego ou função pública.

A carga horária será de 5 horas diárias, totalizando 25 horas semanais, devendo ser compatível com atividades acadêmicas. Os residentes receberão uma bolsa-residência mensal de R$ 2.603,69, além de auxílio-transporte.

Cargos, Carga Horária e Remuneração

Residente Jurídico:

• Carga Horária: 25 horas semanais (5 horas diárias)
• Remuneração: R$ 2.603,69 (mensal)
• Vagas: Cadastro de Reserva (Campo Grande, Dourados e Coxim)

Inscrições e Taxa

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico http://www2.concursos.ms.gov.br/?location=editais_complemento&concurso=169. O período de inscrição terá início às 8h do dia 24 de março e se encerrará às 17h do dia 08 de abril de 2025 (horário de Mato Grosso do Sul).

A taxa de inscrição é de R$ 100,00 e deverá ser paga por meio do Documento de Arrecadação Estadual – DAEMS, impreterivelmente até o dia 08 de abril de 2025, no horário de funcionamento das agências bancárias. O valor da taxa não será devolvido em hipótese alguma.

Provas e Seleção

O certame consistirá em uma única fase, de caráter classificatório e eliminatório, com a aplicação de uma Prova Objetiva composta por 50 questões de múltipla escolha. A prova abrangerá os conteúdos programáticos constantes no Anexo I do Aviso de Seleção, que incluem Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito Civil.

A Prova Objetiva terá duração de 4 horas e será realizada, provavelmente, no dia 01 de junho de 2025 (domingo), em Campo Grande-MS. O local, ensalamento e horário serão divulgados oportunamente nos sites www.concursos.ms.gov.br e www.pge.ms.gov.br. Para ser habilitado, o candidato deverá acertar no mínimo 5 questões de cada disciplina e obter um acerto geral de, no mínimo, 25 questões.

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Cronograma da Seleção

• Período de Inscrições: 24 de março a 08 de abril de 2025
• Data Máxima para Pagamento da Taxa de Inscrição: 08 de abril de 2025
• Período para Solicitação de Isenção da Taxa: 24 a 31 de março de 2025
• Data Provável da Realização da Prova Objetiva: 01 de junho de 2025
• Publicação do Resultado Final: A ser definida no edital

Resumo do Processo Seletivo

• Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS)
• Cargo: Residente Jurídico
• Número de Vagas: Cadastro de Reserva
• Remuneração: R$ 2.603,69 (mensal) + auxílio-transporte
• Período de Inscrições: 24 de março a 08 de abril de 2025
• Local das Inscrições: Online, www.concursos.ms.gov.br (link via www.pge.ms.gov.br)
• Etapas de Avaliação: Prova Objetiva (classificatória e eliminatória)
• Validade do Processo Seletivo: 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período
• Edital: veja aqui