Defensoria Pública do Rio Grande do Sul abre Inscrições para Residência Jurídica
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS) publicou edital de Processo Seletivo (Edital n° 024/2025 – Porto Alegre) para o preenchimento de 1 vaga de residente jurídico junto à Secretaria Administrativa. Além da vaga imediata, o certame visa à formação de cadastro de reserva para futuras oportunidades. As inscrições estarão abertas entre os dias 08 e 14 de abril de 2025.
Os interessados em participar devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet. O link para acesso é https://estagios.defensoria.rs.def.br/site. Todas as informações e avisos relativos ao Processo Seletivo serão divulgados no site institucional da Defensoria Pública do Estado.
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Requisitos e Benefícios da Residência Jurídica
Quem Pode se Inscrever
Podem se inscrever bacharéis em Direito e graduados em áreas afins às funções da Defensoria Pública que estejam cursando programas de mestrado, doutorado, especializações ou realizando estágios pós-doutorais reconhecidos pelo MEC. Também podem participar aqueles que concluíram a graduação há no máximo 5 anos, contados da colação de grau até a data de publicação do edital.
Carga Horária e Remuneração
A carga horária do Programa de Residência Jurídica é de 30 horas semanais. A jornada deverá ser cumprida de forma totalmente presencial. Os residentes terão direito a bolsa-auxílio, auxílio-alimentação e auxílio-transporte, cujos valores e condições serão definidos por ato do DPGE.
Etapas e Cronograma da Seleção
Avaliação dos Candidatos
O Processo Seletivo terá caráter eliminatório e classificatório. A avaliação consistirá em prova objetiva (50%), prova dissertativa (30%) e entrevista pessoal (20%). O conteúdo programático das provas será divulgado no site https://estagios.defensoria.rs.def.br/site.
Datas Importantes
Confira o cronograma de atividades previsto para este Processo Seletivo da DPE RS:
- Período de inscrições: 08/04/2025 até 14/04/2025
- Aplicação da prova objetiva: 16/04/2025 14:30
- Aplicação da prova dissertativa: 16/04/2025 14:30
- Realização de entrevistas: 22/04/2025
- Publicação do resultado e da classificação final: 25/04/2025
As provas e entrevistas serão realizadas no Auditório do 2º andar, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 666, Centro Histórico, Porto Alegre – RS. Os locais de prova e entrevista poderão ser confirmados no site da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Informações Essenciais para Candidatos
Como se Inscrever
Para formalizar a inscrição, o candidato deverá acessar o site da Defensoria Pública e anexar os seguintes documentos:
- Cópia do documento oficial de identidade com foto
- Currículo profissional (curriculum vitae)
- Diploma ou certificado de conclusão do curso de direito
- Atestado de matrícula no curso atual de pós-graduação (se for o caso)
Documentação Necessária
Para a contratação, os candidatos aprovados e convocados deverão apresentar:
- Formulário de Apresentação Cadastral preenchido e assinado
- Certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal
- Fotocópia do documento oficial de identidade e CPF
- Atestado médico de aptidão para a Residência Jurídica
- 01 foto 3×4 recente
- Cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito
A não apresentação dos documentos ou o enquadramento nas vedações do edital poderá levar à eliminação do candidato.
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Vedações e Contratação
É vedado ao residente jurídico: exercer atividades privativas de defensores públicos, atuar isoladamente nas atividades finalísticas da Instituição, assinar peças privativas de defensores, exercer advocacia (pública ou privada), exercer funções em outras instituições do sistema de justiça, realizar estágio ou outra residência jurídica, ser servidor ou empregado público, e atuar sob orientação de parentes de até terceiro grau ocupantes de cargos de direção na DPE RS.
A aprovação no Processo Seletivo não garante a contratação, que ocorrerá conforme a necessidade e conveniência da DPE RS. A contratação será formalizada com a assinatura do Termo de Compromisso de Residência. Esta Seleção terá validade de 6 meses a partir da divulgação do resultado final.
Resumo do Processo Seletivo
- Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
- Função: Residente Jurídico
- Número de Vagas: 1 (imediata) + cadastro de reserva
- Remuneração: Bolsa-auxílio, auxílio-alimentação e auxílio-transporte (valores definidos por ato do DPGE)
- Período de Inscrições: 08/04/2025 a 14/04/2025
- Local das Inscrições: Online
- Etapas de Avaliação: Prova objetiva, prova dissertativa e entrevista pessoal
- Validade do Processo Seletivo: 6 meses
- Edital: veja aqui
