A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM Rio) lançou o 9º Exame de Seleção para o Programa de Residência Jurídica visando selecionar Bacharéis em Direito para preencher as vagas existentes e aquelas que surgirem nos 12 meses seguintes ao exame, no âmbito da Escola de Políticas de Estado da PGM Rio.
O programa oferece a possibilidade de obter título de pós-graduado (especialista) em Direito Municipal Contemporâneo, em convênio com a UERJ ou outra instituição. O processo seletivo é destinado a candidatos Bacharéis em Direito, com inscrições que vão de 06/06/2025 a 12/06/2025.
Cargos e Vagas Disponíveis
O Programa de Residência Jurídica da PGM Rio oferece formação prática e teórica em advocacia pública, com foco em ensino, pesquisa e extensão. A gestão é da Escola de Políticas da PGM Rio (EPE-RIO).
A carga horária semanal é de 25 horas, incluindo aulas, palestras, seminários, congressos e atividades práticas sob orientação de Procuradores.
Os alunos-residentes participam de Núcleos de Estudos, Grupos Temáticos e Linhas de Pesquisa. Atuam em atividades como:
- Pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência
- Elaboração de minutas, relatórios, boletins e peças jurídicas
- Análise de editais e contratos
Importante: residentes não podem assinar documentos jurídicos nem exercer atividades privativas dos Procuradores.
A bolsa-auxílio é de R$ 2.590,14, com duração de até 3 anos. Para receber o certificado, é necessário cumprir no mínimo 12 meses de programa, com frequência e nota igual ou superior a 7.
O programa da PGM Rio de Janeiro inclui seguro contra acidentes e inicia com uma ambientação. O processo seletivo reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros e indígenas. As vagas atendem à demanda atual e à futura, pelos próximos 12 meses.
Etapas de Seleção
Avaliação dos candidatos no Programa de Residência Jurídica da PGM Rio
A seleção inclui prova objetiva e discursiva, aplicadas no mesmo dia, horário e local.
A prova objetiva tem 20 questões de múltipla escolha (A, B, C, D), valendo 5 pontos cada, totalizando 100 pontos. Para ter a prova discursiva corrigida, o candidato deve obter:
- 50% ou mais na prova objetiva
- 50% ou mais em Direito Constitucional
- Nota diferente de zero nos demais conteúdos
A prova discursiva contém 2 questões dissertativas de até 25 linhas, valendo 50 pontos cada (total de 100). O candidato escolhe 2 temas entre 5 previstos no edital.
Para ser habilitado, é preciso alcançar mínimo de 50 pontos na prova discursiva.
A redação deve ser feita à mão, com letra legível, em caneta azul ou preta, no caderno definitivo. A banca avaliará:
- Conhecimento jurídico
- Clareza, coesão, coerência e argumentação
- Uso correto da língua portuguesa
Rasuras são permitidas com a palavra “digo”. A nota será zero em caso de fuga ao tema, ilegibilidade ou identificação do candidato.
Inscrições
Inscrições para o Programa de Residência Jurídica da PGM Rio
As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no período de 06 a 12 de junho de 2025, até às 23h59 (horário de Brasília), pelo site oficial da Prefeitura do Rio:
👉 Acesse aqui para se inscrever
A taxa é de R$ 125,00, paga via DARM, gerado após o preenchimento do formulário online. O DARM deve ser impresso até 13/06, às 16h, e o pagamento efetuado até as 22h do mesmo dia, somente nos bancos indicados no edital.
É necessário possuir CPF para se inscrever. A inscrição implica a aceitação total do edital, portanto, recomenda-se a leitura atenta antes do pagamento. A taxa só será devolvida nos casos previstos em Lei Municipal.
Quem se enquadra em leis de isenção municipal (baixa renda, doador de sangue ou medula) pode solicitar isenção entre 06 e 07 de junho de 2025, enviando documentos no site. O resultado será divulgado a partir das 18h de 09/06.
Candidatos com isenção negada devem pagar a taxa até 13/06. A confirmação do pagamento estará disponível até 15/06. Caso não seja confirmada, é necessário entrar em contato no dia 16/06, por e-mail ou presencialmente.
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Cronograma do Processo Seletivo
- Período de Inscrições: 06 a 12/06/2025
- Prazo limite para pagamento da taxa: 13/06/2025
- Aplicação da Prova Objetiva e Discursiva: 20/07/2025
- Resultado Final: 30/09/2025. A homologação segue esta etapa
Resumo do Processo Seletivo
- Órgão: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro – PGM Rio
- Programa: Programa de Residência Jurídica
- Número de Vagas: Vagas existentes e as que vierem a ser abertas nos 12 meses subsequentes
- Remuneração: Bolsa-auxílio de R$ 2.590,14
- Período de Inscrições: 06 a 12/06/2025
- Local das Inscrições: Online
- Etapas de Avaliação: Prova objetiva e Prova discursiva
- Validade do Processo Seletivo: 1 ano, prorrogável por igual período
- Edital, inscrições e demais informações: veja aqui
