
A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, no Rio de Janeiro, anunciou a abertura de Concurso Público (Edital Nº 01/2025) para o preenchimento de vagas efetivas de Procurador Municipal. As inscrições estarão abertas de 04 de agosto a 07 de setembro de 2025, no site do Instituto IBAM, que organiza o certame.
O Concurso oferece oportunidade para profissionais da área jurídica que buscam ingressar no serviço público. Estão disponíveis 4 vagas imediatas, além de formação cadastro de reserva, com jornada de trabalho de 30 horas semanais e remuneração inicial de R$ 4.875,00.
Oportunidades Oferecidas
O edital da Prefeitura de Casimiro de Abreu/RJ define os detalhes para o cargo de Procurador Municipal:
- Cargo: Procurador Municipal
- Total de Vagas: 04
- Vagas de Ampla Concorrência (AC): 04
- Vagas para Pessoa com Deficiência (PcD):
- Não há vagas específicas na tabela inicial
- O edital prevê reserva de 5% para PcD
- Garante uma vaga se o percentual resultar em fração superior a meio
- PcD concorrem em igualdade de condições, com lista de classificação separada se aprovados
- Requisitos:
- Curso superior em Direito
- Registro na OAB
- Três anos de prática forense
- Carga Horária Semanal: 30 horas
- Vencimento Mensal: R$ 4.875,00
- Principais atribuições:
- Representar o município em juízo
- Cobrar dívida ativa
- Elaborar pareceres jurídicos
- Analisar processos de licitação e contratos
- Executar outras funções correlatas
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Saiba mais sobre o Processo de Seleção
O concurso público será composto por 3 etapas: Prova Objetiva, Prova Dissertativa e Prova de Títulos.
Prova Objetiva
- Caráter: eliminatório e classificatório
- Total de questões: 50 (múltipla escolha)
- Exigência: nota mínima por disciplina e nenhuma zerada
Disciplinas e pontuação:
- Conhecimentos Específicos:
- 40 questões
- 3 pontos cada (total de 120 pontos)
- Nota mínima: 60 pontos
- Conteúdo: Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Processual Civil, Trabalho, Ambiental e Urbanístico
- Português:
- 10 questões
- 2 pontos cada (total de 20 pontos)
- Nota mínima: 10 pontos
Prova Dissertativa
- Caráter: eliminatório e classificatório
- Conteúdo: 1 questão técnica sobre Conhecimentos Específicos
- Extensão: entre 25 e 30 linhas
- Valor: até 40 pontos
- Nota mínima: 20 pontos
- Serão corrigidas as dissertações dos 40 melhores classificados na ampla concorrência e dos 2 primeiros PcD (mais empatados na última posição)
Prova de Títulos
- Caráter: apenas classificatório
- Pontuação máxima: 9 pontos
Títulos aceitos:
- Especialização: até 2 certificados (1 ponto cada) — mínimo de 360h
- Mestrado: 1 certificado (3 pontos)
- Doutorado: 1 certificado (4 pontos)
- Títulos exigidos como requisito para o cargo não serão pontuados

Como se Inscrever no Concurso
As inscrições serão realizadas apenas pela internet, entre os dias 4 de agosto e 7 de setembro de 2025, no site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. A taxa é de R$ 90, com pagamento até 21h do dia 8 de setembro, preferencialmente via boleto bancário ou internet banking.
Candidatos com inscrição no CadÚnico poderão solicitar isenção da taxa por hipossuficiência financeira entre os dias 4 e 6 de agosto de 2025, conforme orientações do edital.
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Cronograma do Concurso
- Período de Inscrição pela Internet: 04 de agosto a 07 de setembro de 2025
- Data Limite para Pagamento do Boleto Bancário: 08 de setembro de 2025
- Aplicação das Provas Objetivas e Dissertativas: 12 de outubro de 2025
- Divulgação do Resultado Final: 19 de dezembro de 2025
Resumo do Concurso
- Órgão: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu/RJ
- Banca Organizadora: Instituto IBAM
- Cargo: Procurador Municipal
- Número de Vagas: 04 imediatas (Ampla Concorrência) + Cadastro de Reserva
- Remuneração: R$ 4.875,00
- Período de Inscrições: 04/08/2025 a 07/09/2025
- Local das Inscrições: Online
- Etapas de Avaliação: Prova Objetiva, Prova Dissertativa, Prova de Títulos
- Validade: 02 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período
- Edital, inscrições e demais informações: veja aqui