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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) anunciou a abertura do XV Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto. O edital nº 01/2025 oferece 11 vagas, além da formação de cadastro de reserva. A banca organizadora do certame será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O concurso é uma excelente oportunidade para aqueles que almejam ingressar na Magistratura Federal e contribuir para a Justiça Federal na 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Remuneração e Vagas – TRF5
O cargo de Juiz Federal Substituto conta com um subsídio de R$ 35.845,21 na data de publicação do edital, de acordo com a Lei nº 14.520/2023. Confira abaixo a tabela com mais detalhes sobre as vagas:
| Nível de Escolaridade | Cargo | Remuneração | Vagas |
|---|---|---|---|
| Superior – Direito | Juiz Substituto | R$ 35.845,21 | 11 + CR |
Cronograma Detalhado
Fique atento às datas mais importantes do concurso:
- 30 de janeiro de 2025 (16h): Início das inscrições preliminares e pedidos de isenção da taxa de inscrição.
- 03 de fevereiro de 2025 (16h): Término do período para solicitar isenção da taxa de inscrição.
- 10 de março de 2025 (16h): Término das inscrições preliminares e data limite para envio de documentos para concorrer como pessoa com deficiência e para as vagas reservadas aos candidatos negros, indígenas e para solicitar o uso do nome social.
- 11 de março de 2025 (23h59min): Último dia para pagamento da taxa de inscrição e reimpressão da GRU Cobrança.
- 25 de maio de 2025: Data prevista para a realização da prova objetiva seletiva.
- 27 e 28 de julho de 2025: Datas prováveis para a realização das provas escritas (discursiva e prática).
Etapas do Concurso e Detalhes Relevantes – TRF5
O concurso será realizado em cinco etapas, cada uma com suas peculiaridades:
- Prova Objetiva Seletiva: Composta por 100 questões de múltipla escolha, a prova objetiva tem caráter eliminatório e classificatório. Será realizada em um único dia, com duração de 5 horas, nas cidades de Aracaju (SE), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE).
- Conteúdo Programático: Abrange disciplinas do Bloco I (Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor), Bloco II (Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário) e Bloco III (Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Noções gerais de Direito e formação humanística e Direitos Humanos).
- Critérios de Eliminação: Serão eliminados os candidatos que não obtiverem o mínimo de 12 acertos no Bloco I, 9 acertos no Bloco II e 9 acertos no Bloco III. Além disso, é necessário alcançar, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos três blocos.
- Classificação para a Segunda Etapa: Serão classificados para a segunda etapa os 200 candidatos com as maiores notas, caso haja até 1.500 inscritos. Se houver mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos com as maiores notas serão classificados. Candidatos concorrendo às vagas reservadas que alcançarem a nota mínima de 6,0 serão admitidos nas fases subsequentes, independentemente do quantitativo geral.
- Provas Escritas (Discursiva e Sentenças): Também de caráter eliminatório e classificatório, as provas escritas serão realizadas em dois dias. No primeiro dia, os candidatos terão 4 horas para elaborar uma dissertação e responder a quatro questões discursivas. No segundo e terceiro dias, os candidatos terão 5 horas para elaborar, respectivamente, uma sentença cível e uma sentença criminal.
- Conteúdo Programático: Abrange os mesmos temas da prova objetiva, exigindo aprofundamento e capacidade de argumentação jurídica.
- Material de Consulta Permitido: Os candidatos poderão consultar legislação seca, sem comentários ou anotações, durante as provas. Códigos, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias, leis de introdução dos códigos e exposições de motivos dos códigos são permitidos. É vedado o uso de material com comentários, anotações pessoais, súmulas, jurisprudências ou doutrina.
- Critérios de Eliminação: Os candidatos devem alcançar nota mínima de 6,00 pontos em cada uma das provas (discursiva, sentença cível e sentença criminal) para serem aprovados.
- Terceira Etapa: Esta etapa compreende diversas fases, todas de caráter eliminatório:
- Inscrição Definitiva: Os candidatos aprovados na segunda etapa deverão apresentar, em um prazo de 15 dias úteis, documentos que comprovem os requisitos para o cargo.
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social: A Comissão do Concurso realizará investigações para verificar a idoneidade moral e a conduta social dos candidatos.
- Exame de Sanidade Física e Mental: Os candidatos serão submetidos a exames médicos para atestar sua aptidão física e mental para o exercício do cargo.
- Exame Psicotécnico: Visa avaliar as características de personalidade e aptidões dos candidatos, com o objetivo de verificar sua adequação ao perfil do cargo.
- Prova Oral: Realizada em sessão pública, a prova oral é de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos serão arguidos por uma banca examinadora sobre temas sorteados previamente, com duração máxima de 15 minutos por examinador.
- Conteúdo Programático: Abrange todos os temas do concurso, exigindo domínio do conhecimento jurídico, capacidade de argumentação e uso correto da linguagem jurídica.
- Classificação: Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis) na prova oral serão aprovados e habilitados para a quinta etapa.
- Avaliação de Títulos: A última etapa do concurso, a avaliação de títulos, possui caráter classificatório. Os candidatos deverão comprovar os títulos por meio de documentos, sendo pontuados de acordo com os critérios estabelecidos no edital.
- Títulos e Pontuação: O edital lista diversos títulos que podem ser apresentados pelos candidatos, como exercício de cargos públicos na área jurídica, exercício da advocacia, diplomas de pós-graduação em Direito ou áreas afins, publicações de obras jurídicas, participação em bancas examinadoras de concursos públicos, entre outros. A pontuação varia de acordo com o tipo de título e o tempo de experiência.
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Reserva de Vagas – TRF5
O TRF5 reserva vagas para candidatos com deficiência (PcD), negros e indígenas, conforme legislação e resoluções do CNJ:
- Pessoas com deficiência: 1 vaga (10% do total).
- Negros: 2 vagas (20% do total).
- Indígenas: 1 vaga (3% do total).
Candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas devem se autodeclarar no ato da inscrição e seguir as instruções específicas do edital para comprovação. A não comprovação ou a falsidade ideológica na autodeclaração acarretará a eliminação do candidato. As vagas reservadas não preenchidas serão revertidas para a ampla concorrência, seguindo a ordem de classificação.
Dicas do MDC Concursos
Para te ajudar a conquistar uma das vagas de Juiz Federal Substituto do TRF5, separamos algumas dicas importantes:
- Conheça o edital: Leia atentamente o edital e se atente a todas as regras, datas, etapas, conteúdo programático e critérios de avaliação. Familiarize-se com o estilo da banca examinadora (FGV) e resolva provas anteriores para entender o nível de dificuldade e o formato das questões.
- Organize seu tempo: Crie um cronograma de estudos realista e que se adapte à sua rotina. Dedique mais tempo às disciplinas com maior peso e às que você tem mais dificuldade. Divida o estudo entre teoria e prática, incluindo a resolução de questões e a elaboração de peças processuais.
- Utilize materiais de qualidade: Utilize materiais de estudo atualizados e que abordem todo o conteúdo programático. Invista em cursos preparatórios, livros, apostilas e videoaulas de autores e professores renomados na área jurídica. Mantenha-se atualizado com as súmulas, jurisprudência e legislação, especialmente aquelas relacionadas aos Tribunais Superiores.
- Pratique a redação: A prova discursiva exige domínio da escrita jurídica, com clareza, objetividade, correção gramatical e uso da linguagem técnica adequada. Pratique a elaboração de textos argumentativos, dissertações e sentenças, buscando aprimorar sua capacidade de argumentação e fundamentação jurídica.
- Mantenha a calma e a positividade: No dia da prova, mantenha a calma e a concentração. Confie em sua preparação e faça o seu melhor. Uma atitude positiva e confiante pode fazer a diferença no seu desempenho.
Resumo do Concurso TRF5
- Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
- Cargo: Juiz Federal Substituto
- Vagas: 11 + CR
- Remuneração: R$ 35.845,21
- Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- Inscrições: 30 de janeiro a 10 de março de 2025
- Prova objetiva: 25 de maio de 2025
- Provas escritas: 27 e 28 de julho de 2025
- Etapas: Prova objetiva, provas escritas (discursiva e prática), inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.
- Edital, inscrições e demais informações: veja aqui
