A Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE TO) anunciou a abertura de Concurso Público para o cargo de Procurador do Estado do Tocantins, Nível I. Com um subsídio inicial de R$ 36.882,86, o certame visa prover 10 vagas imediatas, além de formar cadastro de reserva.
As inscrições no certame estarão abertas exclusivamente via internet, no período de 25 de agosto a 19 de setembro de 2025, com organização da Fundação Carlos Chagas. O ingresso na carreira é privativo de bacharel em Direito com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Oportunidades Oferecidas
O concurso destina-se ao provimento do cargo de Procurador do Estado, Nível I, com atribuições definidas na Lei Complementar Estadual nº 20/1999 e alterações, bem como pelas Constituições Federal e Estadual.
As vagas oferecidas para este concurso são:
- 6 vagas para ampla concorrência
- 1 vaga destinada a pessoas com deficiência
- 1 vaga destinada a pessoas negras (pretas e pardas)
- 1 vaga para indígenas
- 1 vaga para quilombolas
O subsídio do cargo de Procurador do Estado Nível I é de R$ 36.882,86.
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Saiba mais sobre o Processo de Seleção
O concurso terá três fases, todas organizadas pela Fundação Carlos Chagas, com progressão apenas dos candidatos habilitados em cada etapa.
A Primeira Fase será a Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões de múltipla escolha sobre disciplinas do edital. A duração será de 5 horas, sem consulta. Estarão habilitados os candidatos com nota mínima de 6,00 pontos e classificados dentro dos limites estabelecidos para ampla concorrência, cotas e pessoas com deficiência.
A Segunda Fase será a Prova Discursiva, aplicada em dois turnos no mesmo dia. Contará com uma Peça/Parecer (6 pontos) e quatro Questões (1 ponto cada), exigindo clareza, coerência e correção jurídica. É permitida a consulta a textos legislativos não comentados. Para aprovação, é preciso nota mínima de 6,00 pontos no total e pontuação acima de zero em cada parte.
A Terceira Fase será a Avaliação de Títulos, apenas classificatória, com envio online de documentos em PDF ou imagem (até 5MB). A pontuação máxima é de 1,00 ponto, sendo aceitos Doutorado (0,50), Mestrado (0,30) e Especialização em Direito (0,10, limitado a 0,20).
Além das provas, candidatos negros, quilombolas e indígenas passarão por Comissão de Heteroidentificação, e candidatos com deficiência por Perícia Médica.
Como se Inscrever no Concurso
As inscrições serão realizadas exclusivamente online, entre 25 de agosto e 19 de setembro de 2025, pelo Portal do Candidato. O pagamento da taxa de R$ 295,00 deve ser realizado via DARE até 22 de setembro de 2025.
Para se inscrever, é necessário preencher o formulário, anexar uma foto recente e efetuar o pagamento. O uso do nome social é permitido a travestis e transexuais. Já candidatos que precisarem de condições especiais, como lactantes ou pessoas com deficiência, devem enviar as solicitações e comprovantes até o fim do prazo de inscrição.
A isenção da taxa pode ser solicitada de 25 a 29 de agosto de 2025 por candidatos com deficiência, doadores de sangue, medula óssea ou leite materno, inscritos no CadÚnico, membros de famílias de baixa renda, jurados voluntários do TJTO e mulheres vítimas de violência doméstica.
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Cronograma do Concurso
Fique atento às datas importantes do certame da PGE TO:
- inscrições: 25/08/2025 a 19/09/2025
- Período da solicitação de isenção do pagamento: 25/08/2025 a 29/08/2025
- Data limite para pagamento do valor da inscrição: 22/09/2025
- Aplicação da 1ª Fase – Prova Objetiva: 02/11/2025
- Publicação do Edital de Resultado Definitivo da 1ª Fase e Convocação para 2ª Fase: 05/01/2026
- Aplicação da 2ª Fase – Prova Escrita Discursiva: 18/01/2026
- Publicação do Edital de Resultado Definitivo da 2ª Fase e Convocação para 3ª Fase, Comissão de Heteroidentificação e Perícia Médica: 20/03/2026
- Entrega dos Títulos: 26/03/2026 a 30/03/2026
- Realização da Perícia Médica (candidatos com deficiência): 28/03/2026
- Realização da Comissão de Heteroidentificação (negros, quilombolas e indígenas): 29/03/2026
- Publicação do Resultado Final do Concurso: 22/05/2026
Resumo do Concurso
- Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE TO)
- Banca Organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Cargo: Procurador do Estado Nível I
- Número de Vagas: 10 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva
- Remuneração: R$ 36.882,86
- Período de Inscrições: 25/08/2025 a 19/09/2025
- Local das Inscrições: Online
- Taxa de Inscrição: R$ 295,00
- Etapas de Avaliação: Prova Objetiva, Prova Escrita Discursiva, Avaliação de Títulos
- Validade do Concurso: 2 anos, prorrogável por igual período
- Edital, inscrições e demais informações: veja aqui
Dicas do MDC Concursos
Para se preparar para o concurso da PGE TO, é importante seguir uma rotina de estudos bem estruturada. Comece revisando o conteúdo programático do Anexo I, identificando quais disciplinas têm maior peso e em quais pontos você precisa reforçar o aprendizado. Monte um plano de estudos organizado, incluindo revisões frequentes e a prática de questões anteriores, pois isso ajuda a fixar o conteúdo.
A Prova Escrita Discursiva merece atenção especial. Ela não cobra apenas conhecimento jurídico, mas também exige boa argumentação, clareza e correção gramatical. Por isso, pratique a escrita com regularidade e treine a elaboração de textos consultando a legislação seca, já que seu uso está autorizado no edital.
Fique atento aos prazos de inscrição, pagamento e pedidos de isenção ou condições especiais. Para não perder nenhuma atualização, acompanhe constantemente o site da Fundação Carlos Chagas e o Diário Oficial do Tocantins. Esse cuidado evita imprevistos e garante que você esteja sempre atualizado sobre as etapas do concurso.
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