Está oficialmente aberto o concurso PGM Manaus 2026, destinado ao provimento efetivo de cargos de Procurador de 3ª Classe na carreira jurídica municipal. A organização é da Fundação Carlos Chagas (FCC).
A Procuradoria Geral do Município de Manaus, capital do estado do Amazonas, oferece 06 vagas imediatas, sendo 05 para ampla concorrência e 01 reservada a pessoas com deficiência. Há ainda cadastro de reserva para oportunidades futuras.
O provimento tem base na Lei Municipal nº 1.015/2006, com remuneração inicial total de R$ 29.009,10. A jornada de trabalho segue os limites do Estatuto da Advocacia e da OAB, previstos na Lei Federal nº 8.906/94.
Para concorrer no concurso PGM Manaus, é exigido diploma de nível superior em Direito. O candidato também precisa comprovar inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no ato da posse.
| Edital | Cargos | Vagas | Salário | Escolaridade | Inscrições | Data da Prova | Banca |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| BAIXAR | Procurador do Município de 3ª Classe | 06 + CR | R$ 29.009,10 | Superior | 06/07/2026 a 04/08/2026 | 20/09/2026 | FCC |
Concurso PGM Manaus: cargos, vagas e salários
O concurso PGM Manaus 2026 busca profissionais com profundo saber jurídico para o assessoramento e a representação da Administração Municipal Direta e Indireta. Veja os detalhes da carreira oferecida no concurso PGM Manaus:
Nível Superior
- Cargo: Procurador do Município de 3ª Classe
- Escolaridade: nível superior em Direito
- Carga horária: conforme Art. 20 da Lei Federal nº 8.906/94
- Vencimento básico: R$ 18.314,50
- Gratificação de Procuratório: R$ 10.694,60
- Remuneração total mensal: R$ 29.009,10
- Vagas imediatas para Ampla Concorrência: 05
- Vagas imediatas reservadas (PNE): 01
- Cadastro de Reserva (CR): para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade
- Atribuição: representação ativa e passiva do Município em juízo ou fora dele
- Atribuição: consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo
- Atribuição: inscrição e cobrança da dívida ativa municipal
- Atribuição: elaboração de minutas de contratos, convênios e anteprojetos de leis
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Concurso PGM Manaus: como será a seleção
A seleção ocorrerá em quatro fases distintas. Todas as etapas presenciais de provas serão aplicadas na cidade de Manaus, no estado do Amazonas.
A primeira fase é a Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Serão 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada e duração total de 5 horas.
As disciplinas abrangem Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Financeiro, Civil, Empresarial, do Trabalho, Processual do Trabalho, Previdenciário, Ambiental e Municipal.
A segunda fase envolve duas provas discursivas. Cada uma terá uma peça processual ou parecer valendo 40 pontos, além de três questões discursivas de 20 pontos cada.
Na terceira fase, os habilitados enfrentam a Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação versa sobre as matérias do conteúdo programático, em sessão pública.
A quarta e última etapa é a Prova de Títulos, apenas classificatória. Os pontos são atribuídos por experiências acadêmicas e profissionais, como doutorado e exercício da advocacia.
- Primeira Fase: Prova Objetiva (prevista para 20/09/2026)
- Segunda Fase: Provas Discursivas 1 e 2 (previstas para 29/11/2026 e 06/12/2026)
- Terceira Fase: Prova Oral (data a ser divulgada em convocação específica)
- Quarta Fase: Avaliação de Títulos
✅ Prepare-se: Apostilas específicas para o concurso PGM Manaus
Concurso PGM Manaus: como se inscrever
As inscrições no concurso PGM Manaus serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC). O prazo começou às 10h do dia 06/07/2026 e encerrará às 23h59 de 04/08/2026.
A taxa de inscrição custa R$ 380,00. O pagamento deve ser feito por boleto bancário impresso pelo site oficial, com data limite para quitação em 05/08/2026.
O edital prevê isenção da taxa para inscritos no CadÚnico e de baixa renda. Doadores de medula óssea, leite materno e sangue também podem solicitar o benefício, assim como convocados pela Justiça Eleitoral do Amazonas para atuar em eleições.
O prazo para pedir a gratuidade vai de 06/07 a 10/07/2026. A confirmação da inscrição só ocorre após a comprovação do pagamento ou o deferimento do pedido de isenção, cabendo ao candidato acompanhar o status no portal da banca.
👉 Inscrições, edital e demais informações
Resumo do concurso PGM Manaus
- Órgão: Procuradoria Geral do Município de Manaus/AM
- Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Cargos: Procurador do Município de 3ª Classe
- Número de vagas: 06 imediatas + Cadastro de Reserva
- Regime Jurídico: provimento efetivo (permanente)
- Remuneração inicial: R$ 29.009,10
- Período de inscrições: 06/07/2026 a 04/08/2026
- Local das inscrições: online
- Valor da taxa de inscrição: R$ 380,00
- Data limite para pagamento: 05/08/2026
- Etapas de avaliação: Prova Objetiva, Provas Discursivas, Prova Oral e Títulos
- Data da prova objetiva: 20/09/2026
- Data da prova discursiva 1: 29/11/2026
- Data da prova discursiva 2: 06/12/2026
- Validade do concurso: 02 anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período
✅ Prepare-se: Apostilas específicas para o concurso PGM Manaus