O concurso PGM Porto Velho 2026 já está com edital publicado e oferta 23 vagas para o cargo de procurador, com remuneração que pode chegar a R$ 22,1 mil.
As oportunidades são destinadas à Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho, em Rondônia, com organização do Cebraspe. O cargo exige nível superior em Direito e registro na OAB/RO.
| Cargos | Vagas | Salário | Escolaridade | Inscrições | Data da Prova | Banca |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Procurador do Município | 23 (3 + CR) | R$ 22.108,22 | Superior em Direito | 30/03 a 20/04/2026 | 21/06/2026 e 26/07/2026 | Cebraspe (edital) |
Vagas, cargo e remuneração do concurso PGM Porto Velho 2026
O concurso PGM Porto Velho 2026 disponibiliza 3 vagas imediatas e 20 para cadastro de reserva, todas para o cargo de procurador do município, sob regime estatutário (Lei Complementar nº 385/2010).
Estrutura do cargo
- Nível
Superior em Direito - Cargo
Procurador do Município - Vagas imediatas
2 ampla concorrência
1 para pessoas pretas e pardas - Cadastro de reserva
14 ampla concorrência
2 pessoas com deficiência
4 pessoas pretas e pardas - Jornada de trabalho
40 horas semanais - Remuneração
Vencimento básico: R$ 3.606,48
Gratificação de produtividade: R$ 18.001,74
Auxílio-alimentação: R$ 500,00 - Adicionais: gratificação de titulação conforme legislação vigente
A remuneração total pode ultrapassar R$ 22 mil mensais, considerando os benefícios e gratificações.
Atribuições do cargo
- Atuação judicial
- Emissão de pareceres
- Assessoria jurídica administrativa
Trata-se de uma carreira jurídica estratégica, com atuação direta na defesa dos interesses do município.
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Etapas e disciplinas do concurso PGM Porto Velho 2026
O concurso PGM Porto Velho 2026 será composto por cinco fases, todas organizadas pelo Cebraspe e realizadas em Porto Velho/RO.
1ª fase: prova objetiva
Com 100 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório.
Disciplinas cobradas na prova objetiva
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Direito Civil e Empresarial
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Direito do Trabalho
- Direito Ambiental e Fundiário
- Língua Portuguesa
Os candidatos aprovados avançam para a etapa seguinte.
2ª fase: provas escritas teórico-práticas
Com questões discursivas e elaboração de peças jurídicas.
3ª fase: inscrição definitiva
Análise documental e verificação dos requisitos para o cargo.
4ª fase: prova oral
Arguição dos candidatos, com duração de até 30 minutos.
5ª fase: avaliação de títulos
De caráter classificatório, considerando formação acadêmica e experiência profissional.
Inscrições do concurso PGM Porto Velho 2026: prazos e taxa
As inscrições do concurso PGM Porto Velho 2026 devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe.
Período de inscrição
- Das 10h do dia 30 de março até as 18h do dia 20 de abril de 2026
Taxa de inscrição
R$ 320,00 (pagamento via boleto ou Pix)
Isenção da taxa
Prevista para:
Doadoras de leite materno
Pessoas com deficiência, conforme legislação municipal
O pedido de isenção deve ser feito dentro do período de inscrições, com envio da documentação comprobatória.
A confirmação da inscrição ocorre após o pagamento da taxa ou o deferimento da isenção.
👉 Acesse o edital e realize sua inscrição:
https://www.cebraspe.org.br/concursos/PREF_PORTO_VELHO_26_PROCURADOR
Resumo do concurso PGM Porto Velho 2026
- Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Velho
- Banca organizadora: Cebraspe
- Cargo: Procurador do Município de Porto Velho
- Número de vagas: 23 (3 imediatas + 20 cadastro de reserva)
- Regime jurídico: Estatutário (Lei Complementar nº 385/2010)
- Remuneração: R$ 22.108,22 (incluindo produtividade e auxílio)
- Período de inscrições: de 30 de março a 20 de abril de 2026
- Local das inscrições: online, no site do Cebraspe
- Taxa de inscrição: R$ 320,00
- Data limite para pagamento: 11 de maio de 2026
- Etapas: prova objetiva, provas escritas discursivas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos
- Prova objetiva: 21 de junho de 2026
- Provas escritas: 26 de julho de 2026
- Validade: 2 anos, prorrogável por igual período
- Homologação: por decreto do prefeito municipal após resultados finais
👉 Edital, inscrições e demais informações: https://www.cebraspe.org.br/concursos/PREF_PORTO_VELHO_26_PROCURADOR