A Prefeitura Municipal de Francisco Morato, em São Paulo, publicou o Edital nº 04/2025 para a realização de Concurso Público destinado à formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador Jurídico.
O Concurso Público oferece uma remuneração inicial de R$ 5.284,60 para uma carga horária de 40 horas semanais, sob o regime estatutário do município. As inscrições para o certame ocorrerão exclusivamente pela internet, no site do Instituto Mais, entre 28 de maio e 07 de julho de 2025.
Detalhes da Oportunidade
O presente Concurso Público visa formar cadastro reserva para o cargo de Procurador Jurídico. Isso significa que as convocações ocorrerão conforme a necessidade da Prefeitura Municipal de Francisco Morato e a abertura de novas vagas durante o prazo de validade do certame.
O cargo exige Ensino Superior Completo em Direito, registro válido na OAB/SP e experiência mínima de 3 anos em Prática Jurídica. Além disso, há requisitos básicos para a nomeação, como ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com amparo legal), idade mínima de 18 anos, estar em dia com obrigações eleitorais e militares, entre outros especificados no edital.
Etapas de Seleção
O concurso público da Prefeitura de Francisco Morato para Procurador Jurídico é composto por três fases: Prova Objetiva, Prova Prático-Profissional e Prova de Títulos.
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova possui 55 questões de múltipla escolha sobre Língua Portuguesa e áreas do Direito (Administrativo, Constitucional, Tributário, Civil, Processual Civil, Previdenciário, Ambiental, do Trabalho, Processual do Trabalho e Legislação Municipal). A pontuação máxima é de 100 pontos e a nota mínima para aprovação é 50. Apenas os 20 primeiros colocados da ampla concorrência e todos os aprovados com deficiência terão a prova seguinte corrigida.
Prova Prático-Profissional
Também eliminatória e classificatória, consiste na elaboração de uma peça processual com valor máximo de 100 pontos. O candidato deve obter ao menos 50 para ser aprovado. A avaliação considera domínio do tema, conhecimento jurídico, linguagem técnica e norma-padrão da Língua Portuguesa. Não é permitida consulta.
Prova de Títulos
Classificatória, é destinada apenas aos aprovados nas etapas anteriores. A pontuação total é de até 5 pontos: Doutorado (2,5), Mestrado (1,5) e Pós-Graduação Lato Sensu com carga mínima de 360h (0,5 por curso, até 1,0 ponto).
Inscrições
As inscrições para o concurso da Prefeitura de Francisco Morato SP devem ser feitas exclusivamente online, pelo site do Instituto Mais.
👉 Acesse o site do Instituto Mais e inscreva-se
O prazo vai das 10h de 28 de maio de 2025 até às 17h de 07 de julho de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 78,00, com pagamento via boleto bancário até 08 de julho de 2025.
Isenção da taxa pode ser solicitada nos dias 28 e 29 de maio por candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de sangue (mínimo de três doações nos últimos 12 meses). Os documentos devem ser enviados até 30 de maio, às 17h.
Pedidos de condições especiais, uso de nome social ou comprovação de atividade como jurado devem ser enviados até 08 de julho de 2025.
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Cronograma do Concurso
Principais datas previstas para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Francisco Morato SP:
- Período de Inscrição pela Internet: 28/05 a 07/07/2025
- Data limite para pagamento da Taxa de Inscrição: 08/07/2025
- Aplicação das Provas Objetiva e Prático-Profissional: 17/08/2025
- Prazo para envio dos documentos da Prova de Títulos, via upload: 22 a 24/10/2025
- Homologação da Classificação Final do Concurso Público: 19/11/2025
Resumo do Concurso
- Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato/SP
- Banca Organizadora: Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social
- Cargo: Procurador Jurídico
- Número de Vagas: Cadastro Reserva
- Remuneração: R$ 5.284,60
- Período de Inscrições: 28/05 a 07/07/2025
- Local das Inscrições: Online
- Etapas de Avaliação: Prova Objetiva, Prova Prático-Profissional e Prova de Títulos
- Validade do Concurso: 02 (dois) anos, prorrogável por igual período
- Edital, inscrições e demais informações: veja aqui
