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O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) anunciou a abertura de concurso público para o provimento de 26 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto. A remuneração inicial é de R$ 35.845,21. O concurso será executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), sob supervisão da Comissão do Concurso do TJAM. O prazo de validade do certame é de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
Vagas e remuneração
O concurso oferece 26 vagas para ampla concorrência, além de cadastro de reserva. Há vagas reservadas para candidatos com deficiência (5%), negros (20%) e indígenas (3%).
| Nível de Escolaridade | Cargo | Remuneração | Vagas |
|---|---|---|---|
| Superior – Direito | Juiz de Direito Substituto | R$ 35.845,21 | 26 + CR |
Requisitos para a inscrição
Para se candidatar a uma das vagas, o candidato precisa:
- Ser aprovado no Exame Nacional da Magistratura – ENAM
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972
- Ter menos de 65 (sessenta e cinco) anos na data da posse
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC, há pelo menos 3 (três) anos
- Ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito
- Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino
- Estar quite com as obrigações eleitorais
- Estar no gozo dos direitos civis e políticos
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais
- Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico
- Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde
- Ter, na investigação social, comprovados bons antecedentes morais e sociais
- Ser aprovado em todas as etapas do Concurso
- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital.
Etapas do Concurso
O concurso será realizado em cinco etapas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, já realizada através do Exame Nacional da Magistratura – ENAM.
- Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Sentença), de caráter eliminatório e classificatório. A prova prática de sentença dependerá da aprovação do candidato na prova discursiva.
- Terceira Etapa: Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exame de sanidade física e mental;
- exame psicotécnico.
- Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Cronograma
- 06/01/2025 – 16h: Abertura das inscrições
- 04/02/2025 – 16h: Encerramento das inscrições
- 08/01/2025 – 16h: Encerramento do período para solicitar isenção da taxa de inscrição
Reserva de vagas
A reserva de vagas para candidatos com deficiência, negros e indígenas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Concurso for igual ou superior a 3 (três) para pessoas com deficiência e negros, e igual ou superior a 10 (dez) para indígenas. As vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos negros não preenchidas serão revertidas aos demais candidatos da ampla concorrência, observada rigorosamente a ordem de classificação. As vagas reservadas aos indígenas não preenchidas serão revertidas para as vagas reservadas aos candidatos negros e, posteriormente, para as vagas reservadas para pessoas com deficiência. Na impossibilidade de preenchimento dessas últimas, as vagas ainda remanescentes serão revertidas aos demais candidatos de ampla concorrência.
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Dicas do MDC Concursos
Se você está se preparando para o concurso do TJAM, confira estas dicas:
- Conheça o edital: Leia atentamente o edital e se familiarize com todas as regras e etapas do concurso.
- Organize seu tempo: Crie um cronograma de estudos realista e disciplinado.
- Domine o conteúdo programático: Concentre-se nas disciplinas com maior peso e nas que você tem mais dificuldade.
- Pratique a redação: A prova discursiva exige clareza, objetividade e correção gramatical.
- Mantenha a calma: No dia da prova, mantenha a calma e a concentração para ter um bom desempenho.
Resumo do Concurso TJAM
- Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM)
- Cargo: Juiz de Direito Substituto
- Vagas: 26 + CR
- Remuneração: R$ 35.845,21
- Inscrições: 06/01/2025 a 04/02/2025
- Taxa de inscrição: R$ 350,00
- Organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Edital, inscrições e demais informações: veja aqui
