Concurso Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina oferece 15 vagas para Defensor Público

Inscrições abertas para concurso com remuneração de R$ 20.035,19

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) lançou o Edital nº 01/2024 para concurso público, oferecendo 15 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Substituto e formação de cadastro reserva. Com remuneração inicial de R$ 20.035,19, o certame será organizado pela FUNDATEC e está entre os mais aguardados da Região Sul do País.

Principais informações sobre o concurso

Etapas do Concurso

O concurso será realizado em quatro etapas:

Prova Teórico-Objetiva: composta por 100 questões de múltipla escolha, abrangendo diversas áreas do Direito, como Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil e Penal, Direito da Criança e do Adolescente, entre outras.
Prova Discursiva: consiste na elaboração de peças processuais e questões discursivas, com o objetivo de avaliar a capacidade de argumentação jurídica, a fundamentação legal e a correta aplicação do Direito.
Prova Oral: avalia a capacidade de expressão oral, o conhecimento técnico-jurídico e o domínio da argumentação.
Prova de Títulos: classificatória, visa a analisar a experiência profissional e a qualificação dos candidatos por meio da avaliação de títulos, como diplomas de pós-graduação, publicações de artigos científicos, participação em congressos e cursos.

Requisitos para o Cargo

Para concorrer ao cargo de Defensor Público Substituto, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:

Ser bacharel em Direito;
Comprovar três anos de atividade jurídica;
Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
Não possuir condenações que inviabilizem o exercício do cargo.

Tabela de Cargos e Benefícios

Nível de Escolaridade	Cargo	Remuneração	Vagas
Superior	Defensor Público Substituto	R$ 20.035,19	15

Cronograma do Certame

Confira abaixo as datas mais importantes:

Período de Inscrições pela internet: 16/01 a 14/02/2025;
Prova Teórico-Objetiva: 30/03/2025;
Divulgação do resultado preliminar da Prova Objetiva: 23/04/2025;
Prova Discursiva: 17 e 18/05/2025;
Prova Oral: 12 e 13/07/20251;
Homologação do resultado final: 22/08/2025.

Como se inscrever

As inscrições para o processo seletivo devem ser realizadas exclusivamente por meio do site oficial da FUNDATEC, que disponibiliza todas as informações necessárias para o cadastro dos candidatos. A taxa de inscrição é de R$ 300,00, valor que deve ser pago no momento da inscrição, conforme as orientações descritas no edital.

O prazo para solicitação de isenção vai até o dia 25 de janeiro de 2025, e é fundamental que os interessados observem as condições e os documentos exigidos para que a solicitação seja devidamente analisada.

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Reserva de Vagas

O concurso reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras ou indígenas. Os candidatos que optarem por essas reservas devem comprovar os requisitos exigidos no edital e passarão por avaliações específicas. O não cumprimento das exigências e a não apresentação da documentação correta poderão resultar na desclassificação para as vagas reservadas, e o candidato será avaliado nas condições gerais do concurso.

Resumo do Concurso

Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC);
Cargo: Defensor Público Substituto;
Vagas: 15 imediatas + cadastro reserva;
Remuneração: R$ 20.035,19;
Taxa de inscrição: R$ 300,00;
Inscrições: 16/01/2025 a 14/02/2025;
Edital, inscrições e demais informações: veja aqui
Provas: A partir de 30/03/2025.