A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) divulgou edital para processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de Assessor(a) Jurídico(a), com remuneração mensal de R$ 4.604,31. A vaga é voltada para atuação no projeto Dignidade no Cárcere, desenvolvido na Comarca e Unidade Prisional de Sena Madureira (AC).
As inscrições podem ser realizadas entre os dias 6 e 16 de maio de 2025. A seleção dos candidatos ocorrerá em duas fases: análise curricular e entrevista. A contratação será por tempo determinado, com natureza estritamente temporária, não gerando vínculo empregatício ou estatutário com a DPE AC.
Oportunidades por Nível de Escolaridade
Para concorrer ao cargo de Assessor(a) Jurídico(a), é exigido o nível superior, especificamente a conclusão do curso de Direito e registro ativo nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Estes documentos serão cobrados no momento da convocação para contratação.
Nível Superior
- Cargo: Assessor(a) Jurídico(a) | Vagas Imediatas: 01 | Cadastro de Reserva: 20 | Remuneração: R$ 4.604,31 | Carga Horária Semanal: 40 horas
Vagas Reservadas para PcD
Em conformidade com a Constituição Federal, 10% das contratações decorrentes desta seleção serão reservadas para pessoas com deficiência. Para concorrer, o candidato deve selecionar a opção na inscrição e apresentar atestado médico com a Classificação Internacional de Doença – CID.
Candidatos com deficiência concorrem simultaneamente às vagas reservadas e às de ampla concorrência. As vagas reservadas serão preenchidas considerando que, a cada dez contratações, a quinta será destinada a pessoa com deficiência.
Vagas Reservadas para Cotas Étnico-Raciais
O edital também reserva 30% das vagas existentes ou criadas durante a validade do Processo Seletivo para candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas. A participação nesta modalidade exige a seleção da opção na inscrição e o anexo de Autodeclaração Étnico-Racial (Anexo III).
A veracidade da autodeclaração será apurada por uma Comissão de Heteroidentificação da DPE AC. Candidatos cotistas concorrem tanto às vagas reservadas quanto às de ampla concorrência. A cada dez contratações, a terceira, sexta e nona nomeações serão destinadas a candidatos autodeclarados negros ou indígenas, após validação pela Comissão.
Etapas de Seleção
DPE/AC seleciona Assessor Jurídico com etapas de análise curricular e entrevista
O processo seletivo da Defensoria Pública do Acre (DPE AC) para Assessor Jurídico terá duas fases: análise curricular, que considera experiência e títulos, e entrevista, com avaliação de conhecimentos jurídicos e comunicação. Serão convocados os 30 melhores classificados na primeira fase. Ambas as etapas são eliminatórias e classificatórias.
Inscrições
Inscrições para seleção da DPE/AC vão até 16 de maio e são feitas online
As inscrições para o processo seletivo da Defensoria Pública do Acre (DPE AC) estão abertas de 6 a 16 de maio de 2025, até às 23h59 do último dia, e devem ser feitas exclusivamente pela internet.
👉 Acesse o site da ESDPAC e inscreva-se
Para se inscrever, o candidato deve acessar o portal, clicar em “REALIZAR INSCRIÇÃO”, preencher o formulário e anexar os documentos exigidos em PDF legível, como identidade com foto, currículo e comprovação de títulos. Diploma de Direito e registro na OAB serão exigidos apenas na convocação.
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Cronograma do Processo Seletivo
- Publicação de edital: 06/05/2025
- Prazo para inscrições e envio de documentos: 06/05/2025 a 16/05/2025
- Resultado preliminar da análise curricular: 30/05/2025
- Resultado definitivo da análise curricular: 03/06/2025
- Convocação para entrevistas: 03/06/2025
- Realização das entrevistas: 10/06/2025
- Divulgação do resultado das entrevistas: 11/06/2025
- Publicação do resultado definitivo do Processo Seletivo: 23/06/2025
Resumo do Processo Seletivo
- Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)
- Cargo: Assessor(a) Jurídico(a)
- Número de Vagas: 01 Imediata + 20 Cadastro de Reserva
- Remuneração: R$ 4.604,31
- Período de Inscrições: 06 a 16 de maio de 2025
- Local das Inscrições: Online
- Etapas de Avaliação: Análise Curricular e Entrevista
- Validade do Processo Seletivo: 06 meses, prorrogável por igual período
- Edital: veja aqui
