DPE AM abre Concurso com remuneração de R$ 19.134

Defensoria lança Edital de Concurso Público

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM) publicou o edital de abertura de inscrições para o V Concurso Público para a classe inicial da carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado. O certame visa o preenchimento de 10 vagas para o cargo de Defensor(a) Público(a) de 4ª Classe. A realização do certame será sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.

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Inscrições Abertas para o Concurso DPE AM

As inscrições para estarão abertas exclusivamente via internet. O período de inscrição se iniciou às 10h do dia 27 de março de 2025 e se encerrá às 23h59 do dia 24 de abril de 2025 (horário de Brasília).

Vagas e Remuneração

O Concurso DPE AM oferece um total de 10 vagas para a classe inicial da carreira de Defensor(a) Público(a).

• Cargo: Defensor(a) Público(a) de 4ª Classe
• Carga Horária: Não especificado no edital.
• Remuneração Inicial: R$ 19.134,33.
• Vagas:
  • Imediatas: 10
    • Ampla Concorrência: 5
    • Candidatos(as) com Deficiência: 2
    • Candidatos(as) pertencentes à população negra (pretos e pardos), indígena ou quilombola: 3
  • Cadastro de Reserva: Poderá haver preenchimento de novas vagas conforme a conveniência e a disponibilidade orçamentária da DPE AM.

Etapas de Avaliação

O certame para Defensor(a) Público(a) da DPE AM será realizado em quatro fases:

1. Primeira Fase – Prova Escrita Objetiva (eliminatória e classificatória).
2. Segunda Fase – Provas Escritas Dissertativas (eliminatória e classificatória).
3. Terceira Fase – Prova Oral (eliminatória e classificatória).
4. Quarta Fase – Avaliação de Títulos (classificatória).

Requisitos para Investidura no Cargo

Para tomar posse no cargo, o(a) candidato(a) aprovado(a) deverá atender a diversos requisitos:

• Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa.
• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito.
• Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (se for o caso).
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Ter bons antecedentes.
• Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções.
• Não possuir condenação em órgão de classe incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado do Amazonas.
• Não possuir condenação administrativa ou em ação judicial de improbidade administrativa incompatível com o exercício das funções.
• Contar, na data da posse, com 02 (dois) anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada.
• Ter satisfeito os demais requisitos previstos no edital e no Regulamento do Concurso Público.

Atividade Jurídica Considerada

A atividade jurídica para fins de posse engloba:

• Exercício com exclusividade por bacharel em Direito.
• Efetivo exercício de advocacia (mínimo de 5 atos privativos por ano em causas distintas).
• Exercício de cargos, empregos ou funções que exijam conhecimento jurídico.
• Função de conciliador (mínimo de 16 horas mensais durante 1 ano).
• Atividade de mediação ou arbitragem.
• Estágio profissional de Direito (oficial ou reconhecido por lei).

Como se Inscrever na Seleção

Para se inscrever, o(a) candidato(a) deverá acessar o Portal do(a) candidato(a) durante o período de inscrição. Será necessário ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela internet. Uma fotografia individual recente também deverá ser enviada via upload.

Taxa de Inscrição

O valor da taxa de inscrição é de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais). O pagamento deverá ser efetuado exclusivamente por meio de Boleto Bancário, gerado no site da Fundação Carlos Chagas, até o dia 25 de abril de 2025.

Posto Físico de Inscrição

Será disponibilizado um posto físico de inscrição com acesso à internet na cidade de Manaus. O local será na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, localizada na Av. André Araújo, 679, Manaus/AM.

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Cronograma da Seleção

• Período das Inscrições: 27/03/2025 a 24/04/2025
• Data limite para pagamento da taxa de inscrição: 25/04/2025
• Aplicação da Prova Escrita Objetiva: 15/06/2025
• Aplicação das Provas Escritas Dissertativas: 16/08/2025 e 17/08/2025
• Homologação: A definir

Resumo do Concurso

• Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM)
• Cargo: Defensor(a) Público(a) de 4ª Classe
• Número de Vagas: 10
• Remuneração: R$ 19.134,33
• Período de Inscrições: 27/03/2025 a 24/04/2025
• Local das Inscrições: Exclusivamente online no site www.concursosfcc.com.br e posto físico em Manaus (Av. André Araújo, 679)
• Etapas de Avaliação: Prova Escrita Objetiva, Provas Escritas Dissertativas, Prova Oral, Avaliação de Títulos
• Validade do Concurso: 02 (dois) anos, prorrogável por igual período
• Edital, inscrições e demais informações: veja aqui