DPE-BA abre concurso com subsídio de R$ 29.421,12 para Defensor(a) Público(a)

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) publicou edital de Concurso Público para provimento de cargos na classe inicial da carreira de Defensor(a) Público(a). Ao todo, são oferecidas 25 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

O cargo exige nível superior em Direito e três anos de prática jurídica comprovada. O regime jurídico é o estatutário, com base na Lei Complementar Estadual nº 26/2006. O subsídio inicial da carreira para os novos membros da DPE-BA é de R$ 29.421,12.

Oportunidades Oferecidas

O concurso da DPE-BA oferece vagas distribuídas entre ampla concorrência e um robusto sistema de cotas. A instituição foca na pluralidade, reservando espaços para diversos grupos sociais.

As oportunidades são para o cargo de Defensor Público de Classe Inicial, que exige nível superior em Direito e dedicação exclusiva, conforme a Lei Orgânica. O salário inicial é R$ 29.421,12.

Para ampla concorrência, são 14 vagas imediatas mais cadastro reserva. Há 08 vagas para negros, 01 para PcD, 01 para indígenas e 01 para quilombolas, todas com formação de cadastro reserva.

A investidura exige três anos de atividade jurídica comprovados na posse. Entende-se como tal o exercício da advocacia ou cargos que demandem conhecimento jurídico preponderante na atuação.

Cursos de pós-graduação também contam como atividade. O doutorado vale três anos, o mestrado dois e a especialização um ano. Os cursos devem ter ao menos 360 horas-aula e duração mínima de um ano.

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Saiba mais sobre o Processo de Seleção

O certame organizado pela Fundação Carlos Chagas será composto por cinco etapas principais. Cada fase possui critérios específicos de eliminação e de classificação para todos os candidatos da DPE-BA.

A primeira etapa consiste em uma Prova Objetiva Seletiva com 100 questões de múltipla escolha. Os temas abrangem cinco blocos de disciplinas, incluindo Direitos Humanos, Direito Constitucional, Administrativo e Penal.

No Bloco III, são cobradas matérias de Direito Civil, Consumidor e Seguridade Social. Já o Bloco IV foca em Criança e Adolescente, Filosofia e Sociologia. O Bloco V trata de Direito Ambiental e Antidiscriminatório.

A segunda etapa compreende duas Provas Discursivas de Caráter Específico. A P2 foca em matéria cível e direitos humanos, enquanto a P3 aborda matéria penal e execução penal, ambas com peças processuais e questões.

Após as provas escritas, os habilitados passarão pela Prova Oral, de caráter público. Nesta fase, a banca avalia o domínio técnico, a articulação do raciocínio e a adequação da linguagem do futuro membro da DPE-BA.

Haverá ainda a Avaliação de Títulos, que pontuará a experiência profissional e a formação acadêmica. Candidatos às vagas reservadas passarão pela Comissão de Heteroidentificação para aferição das autodeclarações.

As provas objetivas deste concurso serão aplicadas na cidade de Salvador. Caso o número de inscritos exceda a capacidade da capital, a organizadora poderá alocar exames também em cidades próximas.

Como se Inscrever no Concurso

Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas. É fundamental que o candidato leia todo o edital antes de efetuar o pagamento da taxa de R$ 300,00.

O período de inscrições para o certame da DPE-BA ocorre das 10h do dia 26/02/2026 até às 23h59min do dia 18/03/2026. O boleto bancário deve ser quitado até 19/03/2026.

Haverá isenção de taxa para candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea. O pedido deve ser feito entre 26/02 e 27/02/2026, mediante o envio da documentação comprobatória necessária exigida no edital.

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