A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) anunciou a abertura de edital de Concurso Público na carreira de Defensor Público. O edital prevê o preenchimento imediato de 10 vagas, além de formação de Cadastro de Reserva (CR) para futuras convocações.
Os aprovados no concurso ingressarão na Classe Inicial com remuneração de R$ 37.765,60. O regime de provimento é o Estatutário (Lei Estadual nº 6.107/94), exigindo-se nível superior em Direito e três anos de atividade jurídica comprovada, conforme Lei Complementar Estadual nº 19/94.
Oportunidades Oferecidas
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) busca reforçar seu quadro de membros para atuação nas comarcas do interior. O concurso prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas.
As oportunidades do certame DPE-MA são destinadas a candidatos de nível superior para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Inicial, exigindo bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de prática jurídica comprovada.
A carga horária do cargo segue o disposto nas Leis Complementares nº 19/94 e nº 80/94. A remuneração inicial é de R$ 37.765,60, com oferta de 10 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
A política de cotas da DPE-MA destina 5% das vagas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos pretos e pardos. Também há reserva de 3% para indígenas e quilombolas, aplicada às vagas imediatas e futuras.
Para comprovação da atividade jurídica, são aceitos o exercício da advocacia, cargos privativos de bacharel em Direito, estágios credenciados na Defensoria Pública e cursos de pós-graduação na área jurídica.
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Saiba mais sobre o Processo de Seleção
O concurso da DPE-MA será rigoroso e organizado em cinco fases avaliativas. A execução técnica de todas as etapas ficará sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC).
A primeira fase consiste na Prova Escrita Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório. A avaliação contará com 100 questões de múltipla escolha sobre áreas do Direito e conhecimentos locais.
Os candidatos serão avaliados em disciplinas como Direito Constitucional, Administrativo e Civil. Também serão cobrados conteúdos de Direitos Humanos, Criminologia e História e Geografia do Maranhão.
A segunda etapa do concurso da DPE-MA será composta por duas Provas Escritas Discursivas, com duração de quatro horas cada, exigindo elaboração de peças processuais e respostas dissertativas.
Os aprovados nas provas escritas serão convocados para a Inscrição Definitiva. Nessa fase, ocorrerá a análise detalhada da documentação e dos requisitos exigidos para ingresso na carreira.
A quarta fase corresponde à Prova Oral, realizada em sessão pública na cidade de São Luís. O candidato poderá ser arguido pela banca por até 60 minutos.
A etapa final será a Avaliação de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório. Serão considerados diplomas acadêmicos e o exercício de cargos jurídicos relevantes.
Como se Inscrever no Concurso
Os interessados no concurso da DPE-MA devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet. O procedimento será feito por meio do portal do candidato no site da FCC.
A taxa de inscrição foi estabelecida em R$ 377,65. O pagamento deverá ser realizado por boleto bancário, respeitando o horário de compensação do sistema financeiro até a data final definida no edital.
Candidatos desempregados, doadores de medula óssea ou de sangue e mesários podem solicitar isenção da taxa de inscrição. O pedido deve ser feito nos primeiros dias do prazo, mediante envio da documentação exigida.
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Resumo do Concurso
- Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão
- Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas – FCC
- Cargo: Defensor(a) Público(a) de Classe Inicial
- Número de vagas: 10 vagas imediatas + Cadastro de Reserva
- Regime Jurídico: Estatutário (Lei Estadual nº 6.107/94)
- Remuneração: R$ 37.765,60
- Período de inscrições: Das 10h de 26/01/2026 às 23h59 de 26/02/2026
- Local das inscrições: Online
- Valores de taxa de inscrição: R$ 377,65
- Data limite para pagamento: 27 de fevereiro de 2026
- Etapas de avaliação: Objetiva, Discursivas, Inscrição Definitiva, Oral e Títulos
- Data da prova objetiva: 19 de abril de 2026 no período da manhã
- Data das provas discursivas: 21 de abril de 2026 nos períodos manhã e tarde
- Validade do Concurso: 2 anos, prorrogável por igual período
- Edital, inscrições e demais informações: veja aqui
