A Defensoria Pública da União (DPU) anunciou a abertura de novo Processo Seletivo para estagiários de Direito. A seleção oferece 04 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, contemplando as unidades de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí.
O processo seletivo é regido pela Lei Complementar nº 80/94 e pela Lei nº 11.788/2008, exigindo que o candidato esteja matriculado entre o 4º e o 9º semestre da graduação. A carga horária varia entre 20 horas semanais e 4 horas diárias.
| Função | Vagas | Bolsa | Escolaridade | Inscrições | Data da Prova | Banca |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Estagiário | 04 imediatas + CR | R$ 800,00 + R$ 8,00/dia de auxílio-transporte | Graduação em Direito (cursando entre o 4º e o 9º semestre) | 18/03/2026 a 05/04/2026 | 09/04/2026 | Universidade Patativa do Assaré (UPA) (Edital) |
Oportunidades Oferecidas
As oportunidades de estágio destinam-se a estudantes que buscam experiência prática no setor público, pois a experiência conta como prática forense para futuros concursos em diversas carreiras da área jurídica.
A função de Estagiário de Direito exige que os candidatos estejam cursando entre o 4º e o 9º semestre da graduação em Direito. A carga horária será de 20h semanais, com jornadas diárias de 04 horas para facilitar os estudos.
A bolsa-auxílio mensal é de R$ 800,00. O benefício inclui auxílio-transporte de R$ 8,00 por dia presencial, recesso remunerado e seguro contra acidentes.
Estão disponíveis 04 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. Os turnos de trabalho ocorrem pela manhã (09h às 13h) ou no período da tarde (13h às 17h) e atuação em unidades de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí.
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Saiba mais sobre o Processo de Seleção
O processo seletivo terá etapa única, de caráter eliminatório e classificatório. A prova discursiva online será uma redação dissertativa-argumentativa de 100 pontos, exigindo nota mínima de 60% para a aprovação do candidato.
Os temas jurídicos fundamentais para a atuação na DPU abrangem Direito Constitucional, abordando princípios e o Judiciário, além de Direito Civil, com foco em contratos, propriedade, prescrição, decadência e responsabilidade.
O conteúdo programático inclui Processo Civil, tratando de competência da Justiça Federal e recursos, além de Direito Penal, com teoria do delito e penas. Direitos Humanos foca em minorias, tratados e liberdade sexual.
A área de Direito Previdenciário examina a seguridade social, benefícios e a Lei Orgânica da Assistência Social. Tais conhecimentos são essenciais para o desempenho das atividades práticas dos estagiários selecionados.
Candidatos autodeclarados negros passarão por heteroidentificação por comissão especial para avaliar o fenótipo. A DPU reserva 30% das vagas para negros, 10% para pessoas com deficiência e 5% para o público indígena.
Para realizar a prova online, o candidato deve utilizar notebook ou computador com conexão estável, pois o sistema não suporta celulares. Falhas técnicas podem gerar desclassificação imediata do participante do certame.
Como se Inscrever no Processo Seletivo
As inscrições no processo seletivo da DPU no Rio de Janeiro devem ser realizadas exclusivamente online. O período de inscrições ocorre entre os dias 18 de março e 05 de abril de 2026. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Candidatos que necessitarem de atendimento pelo nome social devem realizar a solicitação via e-mail no prazo de inscrição. Pessoas com deficiência precisam anexar o laudo médico no sistema para concorrer às vagas reservadas.
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Resumo do Processo Seletivo
- Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)
- Banca organizadora: Universidade Patativa do Assaré (UPA)
- Função: Estagiário de Nível Superior em Direito
- Número de vagas: 04 vagas imediatas + Cadastro de Reserva
- Regime Jurídico: Lei nº 11.788/2008 (Estagiário)
- Remuneração: R$ 800,00 + R$ 8,00/dia de auxílio-transporte
- Período de inscrições: 18/03/2026 a 05/04/2026
- Local das inscrições: Online
- Valores de taxa de inscrição: Inscrição gratuita
- Etapas de avaliação: Prova Discursiva Online e Entrevista de Heteroidentificação
- Data da prova: 09/04/2026, das 09h às 13h
- Validade do Processo Seletivo: 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período
- Divulgação do resultado final: 04/05/2026
- Edital, inscrições e demais informações: veja aqui