A Procuradoria de Justiça Militar (PJM), unidade do Ministério Público Militar (MPM), de São Luís/MA abriu processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica. O edital oferece 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva. Os aprovados receberão Bolsa Residência de R$ 3.461,96 e Auxílio-Transporte de R$ 11,00 por dia presencial. O período de pré-inscrição vai de 2 a 16 de junho de 2025.
A residência tem duração máxima de 36 meses. Podem participar bacharéis em Direito formados há até 5 anos ou, se formados há mais tempo, devem estar matriculados em pós-graduação reconhecida, com mínimo de 360 horas-aula, nas áreas especificadas no edital.
Vagas e Requisitos da Residência
A seleção pública da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA oferece a seguinte oportunidade:
- Curso: Direito
- Vagas Imediatas: 1
- Cadastro de Reserva: Sim
- Carga Horária Semanal: 30 horas
- Remuneração: R$ 3.461,96 (Bolsa Residência) mais R$ 11,00/dia (Auxílio-Transporte)
Regras e Cotas da Residência Jurídica no MPM
Servidores ou empregados públicos não terão direito à Bolsa Residência nem ao Auxílio-Transporte. A Residência Jurídica no MPM não gera vínculo empregatício, sendo um programa de treinamento prático com foco em ensino, pesquisa e extensão.
O processo seletivo reserva no mínimo 10% das vagas para pessoas com deficiência e para o Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais. É necessário apresentar laudo médico (para PCD) ou declaração específica (para cotas étnico-raciais). As vagas reservadas seguem a ordem: 6ª, 10ª, 20ª, etc.
Também há 30% de reserva para candidatos negros, conforme a Resolução CNMP nº 217/2020, quando o número de vagas for igual ou superior a três. A autodeclaração como preto ou pardo (IBGE) deve ser feita na inscrição com declaração específica. As vagas seguem ordem: 3ª, 5ª, 9ª, 13ª, etc.
Todos os candidatos concorrem simultaneamente à ampla concorrência e às vagas reservadas. Vagas não preenchidas por cotistas serão revertidas para ampla concorrência.
Etapas de Seleção
Residência Jurídica no MPM: Etapas, Provas e Regras
O processo seletivo será em etapa única, com duas provas:
- Prova Objetiva: 30 questões de múltipla escolha, valendo 1 ponto cada (total de 30 pontos).
- Prova Discursiva: Redação de no mínimo 30 linhas sobre Direito Penal Militar e Processual Penal Militar, valendo 70 pontos.
A prova terá duração de 3 horas e nota máxima de 100 pontos. Será aprovado quem obtiver mínimo de 50 pontos. A prova objetiva deve ser transcrita para a Folha de Respostas, sendo invalidadas marcações rasuradas.
No dia da prova, o candidato deve chegar com 30 minutos de antecedência, portando caneta preta ou azul, comprovante de inscrição e documento de identidade original. Não será permitida consulta, comunicação ou uso de eletrônicos.
Recursos podem ser interpostos até 3 dias úteis após o resultado, com justificativas individualizadas por questão.
Convocações serão feitas por e-mail e telefone. O candidato deve responder em até 2 dias úteis. A desistência pode ser definitiva ou temporária, com reposicionamento ao final da lista.
Impedimentos por conflito de interesse (envolvimento próprio ou de parentes até 3º grau com processos no MPM) impedem a nomeação.
Inscrições
Inscrição para Residência Jurídica no MPM: Passo a Passo
O processo de inscrição ocorre em duas etapas: pré-inscrição online e confirmação por e-mail.
A pré-inscrição deve ser feita no Portal da Residência, entre 2 e 16 de junho de 2025, pelo link:
👉 https://www.mpm.mp.br/sistemas/estagioinscricao/
A confirmação é feita de 17 a 20 de junho de 2025, com o envio de documentos em formato .pdf, totalizando no máximo 4 MB, para o e-mail:
📩 pjmma@mpm.mp.br
✅ A participação é gratuita, sem cobrança de taxa de inscrição.
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Cronograma do Processo Seletivo
- Período de pré-inscrição: 02 a 16 de junho de 2025
- Período para confirmação da inscrição: 17 a 20 de junho de 2025
Resumo do Processo Seletivo
- Órgão: Ministério Público Militar – MPM
- Cargo: Residência Jurídica
- Número de Vagas: 1 (imediata) + Cadastro de Reserva
- Remuneração: R$ 3.461,96 (Bolsa Residência) + R$ 11,00 (Auxílio-Transporte diário para não servidor/empregado público)
- Período de Inscrições: 02 a 16 de junho de 2025 (pré-inscrição)
- Local das Inscrições: Online (pré-inscrição) e por e-mail (confirmação)
- Etapas de Avaliação: Prova de Conhecimentos Específicos e Prova Discursiva
- Validade do Processo Seletivo: 12 meses, prorrogável
- Edital: veja aqui