O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) publicou edital de novo Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto. São oferecidas 8 vagas imediatas, além de formação de Cadastro de Reserva (CR).
A remuneração inicial é de R$ 37.765,55 para uma jornada definida pela Lei Complementar nº 416/2010. O MPMT exige que os candidatos possuam nível superior em Direito, além de comprovar ao menos três anos de atividade jurídica.
| Cargo | Vagas | Salário Inicial | Escolaridade | Inscrições | Data da Prova Objetiva | Banca |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Promotor de Justiça Substituto | 08 imediatas + CR | R$ 37.765,55 | Nível Superior em Direito | 23/03/2026 a 21/04/2026 | 14/06/2026 | FGV (Edital) |
Oportunidades Oferecidas
O concurso no MPMT oferece vagas distribuídas em diversas comarcas conforme as necessidades da instituição.
Para o cargo para Promotor de Justiça Substituto, a carga horária obedece à legislação estadual vigente. A remuneração inicial para os profissionais selecionados é de R$ 37.765,55.
A ampla concorrência conta com 5 vagas imediatas e cadastro de reserva. Para candidatos com deficiência (PcD), há 1 vaga imediata, além do cadastro de reserva.
Candidatos negros possuem 2 vagas imediatas e cadastro de reserva. O MPMT assegura a cota de 10% para pessoas com deficiência e 20% para negros durante a validade.
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Saiba mais sobre o Processo de Seleção
O concurso será composto por 5 fases de avaliação. A primeira etapa consiste em uma Prova Preambular Objetiva contendo 100 questões de múltipla escolha para todos os candidatos.
As questões da prova objetiva estão divididas em quatro grupos temáticos. O candidato deve obter um número mínimo de acertos em cada grupo de disciplinas jurídicas para não ser eliminado prematuramente do certame.
O Grupo 1 engloba Direito Constitucional, Direitos Humanos, Administrativo e Eleitoral. O Grupo 2 foca em Direito Civil, Empresarial, Processual Civil e nos temas relativos à Infância e Juventude.
No Grupo 3 do concurso, os temas avaliados são Direito Penal e Processual Penal. O Grupo 4 foca em Tutela Coletiva, na Teoria Geral do Ministério Público e também na Legislação Institucional vigente.
As Provas Discursivas ocorrem em quatro etapas ao longo de dois dias seguidos. Elas incluem a elaboração de textos jurídicos, peças processuais e respostas a questões dissertativas sobre temas específicos.
Haverá uma fase de Inscrição Definitiva com sindicância de vida pregressa e exames de saúde. Posteriormente, os candidatos habilitados enfrentarão a Prova Oral diante de uma banca examinadora técnica.
A última etapa deste certame é a Avaliação de Títulos, que possui caráter apenas classificatório. Serão pontuados diplomas de doutorado, mestrado, especializações e obras jurídicas publicadas pelo autor.
O exercício de magistério superior ou de cargos em carreiras jurídicas também conta pontos para o MPMT. Cada título apresentado será considerado apenas uma única vez para o cálculo da nota final do candidato.
Como se Inscrever no Concurso
As inscrições no concurso do MPMT ocorrem exclusivamente pela internet. O período de participação começa às 16h de 23 de março e segue aberto até as 16h do dia 21 de abril de 2026.
O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 400,00. O pagamento do boleto bancário correspondente deve ser efetuado obrigatoriamente até o dia 22 de abril de 2026.
Candidatos desempregados ou com renda de até um salário mínimo e meio podem solicitar isenção. O benefício contempla também doadores de sangue e jurados atuantes na Justiça de Mato Grosso.
O prazo para pedir isenção no concurso é curto, indo de 23 a 25 de março de 2026. Toda a documentação comprobatória deve ser enviada via upload diretamente no site da banca organizadora.
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Resumo do Concurso
- Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT)
- Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- Cargo: Promotor de Justiça Substituto
- Número de vagas: 8 imediatas + cadastro de reserva
- Regime Jurídico: Estatutário (Lei Complementar Estadual nº 416/2010)
- Remuneração: R$ 37.765,55
- Período de inscrições: 23/03/2026 a 21/04/2026
- Local das inscrições: Online
- Valor da taxa de inscrição: R$ 400,00
- Data limite para pagamento: 22/04/2026
- Etapas de avaliação: Prova Objetiva, Provas Discursivas, Inscrição Definitiva, Prova Oral e Títulos
- Data da prova objetiva: 14/06/2026
- Data das provas discursivas: 16 e 17/08/2026
- Validade do certame: 2 anos, prorrogáveis por igual período
- Edital, inscrições e demais informações: veja aqui