O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Caicó, anunciou a abertura de Processo Seletivo para o Programa de Residência Jurídica, modalidade de treinamento em serviço. O programa oferece uma vaga imediata e formação de cadastro de reserva para futuras convocações.
Os selecionados atuarão na área jurídica, recebendo uma bolsa-auxílio mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Além disso, terão direito a auxílio-transporte. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas online, entre os dias 21 de julho de 2025 (10h) e 04 de agosto de 2025 (14h), horário de Brasília/DF.
Oportunidades Oferecidas
O programa de Residência Jurídica constitui uma modalidade de treinamento em serviço, destinada a bacharéis em Direito, com a finalidade de proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática. Os residentes atuarão auxiliando os membros e servidores da instituição no desempenho de suas atribuições.
A vaga imediata é para Residente Jurídico na Comarca de Caicó, com formação exigida em Direito. É necessário apresentar diploma ou certificado de conclusão do curso. Para formados há mais de cinco anos, exige-se matrícula em pós-graduação.
A atuação envolve atividades na 3ª Vara e no Juizado Especial, com foco em execuções penais, tribunal do júri, sonegação fiscal, controle externo da polícia, segurança pública, e defesa de direitos coletivos como consumidor, meio ambiente e patrimônio cultural.
A residência tem duração de até 36 meses, com bolsa mensal de R$ 2.500 e auxílio-transporte. A jornada é presencial, de segunda a sexta, no horário do expediente. É proibido exercer advocacia ou atividades incompatíveis.
Há 1 vaga imediata e até 9 para cadastro de reserva. O edital reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência, 30% para candidatos negros e 30% para mulheres vítimas de violência doméstica. A classificação final terá listas específicas por cotas e ampla concorrência.
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Saiba mais sobre o Processo de Seleção
O processo seletivo da Residência Jurídica do MPRN é composto por duas etapas eliminatórias e classificatórias. A primeira consiste no envio de documentos em PDF durante o período de inscrição. São exigidos RG, CPF e, se aplicável, laudo médico ou autodeclarações para cotas. A ausência de documentos desclassifica o candidato.
A segunda etapa é a elaboração de duas peças jurídicas, com nota máxima de 10 pontos. Só participam dessa fase os 10 primeiros classificados com nota mínima de 7,0 na Etapa 1.
O conteúdo da prova abrange Direito Penal, Processual Penal, Juizados Especiais Criminais, Execução Penal, Direito Ambiental, do Consumidor e Urbanístico. Serão avaliados critérios como coesão, clareza, aplicação jurídica e uso correto do vernáculo. Textos ilegíveis ou fora do tema serão zerados.
Como se Inscrever no Processo Seletivo
As inscrições para o processo seletivo do MPRN são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente online, entre 10h do dia 21 de julho e 14h de 4 de agosto de 2025 (horário de Brasília). Apenas inscrições dentro do prazo serão aceitas.
O cadastro deve ser feito com uma conta particular do Gmail. Cada candidato pode se inscrever uma única vez por CPF — apenas a primeira inscrição será validada.
É responsabilidade do candidato acompanhar todas as fases do processo, publicadas no Portal da Residência do MPRN. Informações falsas ou erros na inscrição podem gerar desclassificação.
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Pessoas com deficiência devem anexar laudo médico ou avaliação biopsicossocial. Candidatos negros devem se autodeclarar e poderão passar por entrevista fenotípica. Mulheres vítimas de violência doméstica devem preencher autodeclaração com sigilo garantido.
Cronograma do Processo Seletivo
- Período de Inscrições: A partir das 10h do dia 21 de julho de 2025 até as 14h do dia 04 de agosto de 2025, horário de Brasília/DF
- Data da Prova: Será comunicada com antecedência mínima de 72 horas no Portal da Residência da instituição
- Homologação do Resultado Final: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte após o julgamento de eventuais recursos
Resumo do Processo Seletivo
- Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN)
- Cargo: Residente, modalidade de treinamento em serviço, Residência Jurídica
- Número de Vagas: 01 (uma) vaga imediata e formação de cadastro de reserva para até 09 candidatos
- Remuneração: Bolsa-auxílio de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e auxílio-transporte
- Período de Inscrições: De 21 de julho de 2025 (10h) a 04 de agosto de 2025 (14h), horário de Brasília/DF
- Local das Inscrições: Online
- Etapas de Avaliação: Envio de Documentação (eliminatório) e Elaboração de 02 (duas) Peças Jurídicas (eliminatório e classificatório)
- Validade do Processo Seletivo: 1 (um) ano, a contar da data da homologação
- Edital, inscrições e demais informações: veja aqui
