O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu Processo Seletivo de credenciamento para seu programa de Residência Jurídica. O objetivo é formar cadastro de candidatos qualificados para aprimoramento teórico e prático. O vínculo não é empregatício.
A Residência pode durar até 36 meses, consecutivos ou não. Para graduados há mais de cinco anos, a duração acompanha a Pós-Graduação. São 880 vagas ao todo, sendo 250 imediatas. A bolsa é de R$ 3.500 mensais, mais auxílio-transporte de R$ 8 por dia de presença.
Funções e Vagas Disponíveis
Residência Jurídica MPSC: jornada de 30h, vagas presenciais e remotas
O programa de Residência Jurídica do MPSC envolve funções auxiliares ao Ministério Público, com jornada de 30 horas semanais.
As atribuições do residente estão nos artigos 17 e 18 do Ato n. 644/2022/PGJ. O regime é, preferencialmente, presencial.
Pode participar quem concluiu o curso de Direito há até 5 anos. Graduados há mais tempo devem estar matriculados em Pós-Graduação com no mínimo 360 horas e reconhecida pelo MEC ou CEE.
O credenciamento forma cadastro de candidatos habilitados. Há opção de atuação remota por meio da Lista Estadual, usada quando não houver habilitados nas listas locais. O residente remoto custeia sua própria estrutura.
As vagas imediatas e por vacância estão no Anexo I do Edital n. 130/2025.
Etapas de Seleção
O credenciamento para a Residência Jurídica do MPSC é classificatório e eliminatório, com duas etapas.
A primeira é a habilitação, baseada no índice de mérito acadêmico da graduação em Direito, informado em escala de 0 a 10, conforme edital.
Habilitados selecionados por uma Comarca passam à segunda etapa: prova objetiva e redação. A prova tem 10 questões (V/F) e a redação aborda tema do conteúdo programático.
A duração total da avaliação é de 1h30min. A redação deve ter de 20 a 30 linhas e vale até 10 pontos, com nota mínima de 5 para aprovação.
A nota final combina a prova (peso 4) e a redação (peso 6). Selecionados para uma comarca são excluídos das demais listas, salvo erro de lotação.
Há reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos autodeclarados negros.
Inscrições
As inscrições para a Residência Jurídica do MPSC são online, pelo site oficial do MPSC. É necessário preencher o formulário com os dados exigidos. Não são aceitas inscrições por e-mail, fax, postal ou fora do prazo.
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O processo tem dois períodos de inscrição. O primeiro, com data definida (02/06/2025 a 30/06/2025), é para a Lista Inicial. O segundo, para o Cadastro de Reserva, permanece aberto até o fim da validade do credenciamento.
Na Lista Inicial, o candidato escolhe uma Comarca. No Cadastro de Reserva, pode indicar até três Comarcas. Também é possível optar pela Lista Estadual para trabalho remoto.
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Cronograma Provisório do Processo Seletivo
O cronograma provisório para a Lista Inicial do credenciamento do MPSC é este:
- Inscrições (Lista Inicial) 02/06/2025 a 30/06/2025
- Validação dos índices de desempenho acadêmico apresentados 01/07/2025 a 02/07/2025
- Publicação das inscrições habilitadas 03/07/2025
- Publicação das inscrições habilitadas – Pessoas com Deficiência 03/07/2025
- Publicação das inscrições de candidatos autodeclarados na condição de negro 03/07/2025
- Prazo para interposição de recurso à lista de inscrições habilitadas 04/07/2025
- Inscrições (Cadastro de Reserva) Após fim das Inscrições (Lista Inicial) até o fim da vigência do processo de credenciamento
Resumo do Processo Seletivo
- Órgão: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
- Função: Residência Jurídica (Funções Auxiliares)
- Número de Vagas: Formação de cadastro para 880 vagas (preenchimento mediante vacância), com 250 vagas imediatas indicadas no edital
- Remuneração: Bolsa de R$ 3.500,00 mensais mais auxílio-transporte
- Período de Inscrições: Lista Inicial: 02/06/2025 a 30/06/2025; Cadastro de Reserva: Após 30/06/2025 até o fim da vigência do edital
- Local das Inscrições: Online
- Etapas de Avaliação: Habilitação (Índice de Mérito Acadêmico) e Prova Eliminatória (Objetiva e Redação)
- Validade do Processo Seletivo: 6 meses, prorrogável por igual período
- Edital, inscrições e demais informações: veja aqui
