O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) anunciou a abertura de um concurso público destinado à formação de Cadastro Reserva para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público.
O certame, organizado pela Fundação Vunesp, busca preencher futuras vagas que surgirem ou forem criadas ao longo do prazo de validade. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 10.370,42, sem contar os benefícios indenizatórios.
Os interessados poderão se inscrever exclusivamente via internet, no site da Fundação Vunesp, a partir das 10 horas de 23 de junho de 2025, estendendo-se até as 23h59 de 22 de julho de 2025.
Cargos e Vagas Disponíveis
O concurso do Ministério Público paulista visa a formação de Cadastro Reserva (CR) para o cargo de Analista Jurídico do MP (ANJ-1.01). Não há vagas para provimento imediato; as nomeações ocorrerão conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária do órgão.
Para este cargo de nível superior, especificamente para Bacharéis em Direito:
- Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
- Remuneração Inicial: R$ 10.370,42 (composto por vencimento básico de R$ 4.527,78 e gratificação de promotoria de R$ 5.842,64)
- Benefícios de Caráter Indenizatório: Auxílio-Alimentação (R$ 1.450,00/mês), Auxílio-Transporte (R$ 17,80/dia), e Auxílio-Saúde (R$ 1.555,56/mês)
- Número de Vagas: Cadastro Reserva (CR) para Ampla Concorrência, Candidatos com Deficiência e Candidatos Negros, distribuídas por 13 Áreas Regionais. As vagas reservadas são de 10% para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros sobre as vagas que surgirem futuramente.
As atribuições do Analista Jurídico do MP incluem prestar auxílio técnico-jurídico, elaborar minutas de manifestações, acompanhar processos e inquéritos, e preparar documentos e relatórios de natureza jurídica. O regime de contratação é o jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Etapas de Seleção
O processo de seleção do MPSP será composto por duas fases, ambas de caráter eliminatório e classificatório:
- 1ª Fase – Prova Objetiva:
Será composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas. Os conteúdos cobrados incluem Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Atualidades e Informática) e Conhecimentos Específicos em diversas áreas do Direito. A prova terá duração de 5 horas, e será necessário alcançar no mínimo 60 pontos para avançar. - 2ª Fase – Prova Escrita e Discursiva:
Consistirá em 2 redações técnicas e 5 questões discursivas, abordando temas de Direito Penal, Processual Penal, Tutela de Interesses Difusos e Coletivos e Direito Processual Civil. A duração será de 4 horas. Cada redação valerá até 25 pontos e cada questão até 10. Para aprovação, é preciso obter 60 pontos.
Inscrições
As inscrições para o concurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) serão feitas exclusivamente online, de 23/06/2025 a 22/07/2025, no site da banca organizadora. A taxa de inscrição tem o valor de R$ 165,00.
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É possível solicitar isenção ou redução da taxa apenas nos dias 23 e 24 de junho de 2025. O envio da documentação deve ser feito até 25 de junho. Têm direito à isenção doadores de sangue. A redução é válida para estudantes de curso pré-vestibular ou superior com renda inferior a dois salários-mínimos ou desempregados.
Cronograma do Concurso
As datas importantes para o concurso são:
- Período de inscrições: Das 10 horas de 23/06/2025 às 23h59 de 22/07/2025
- Prazo final para pagamento da taxa de inscrição: Até 23/07/2025
- Data da Prova Objetiva: 14/09/2025 (tarde)
- Data da Prova Escrita e Discursiva: 30/11/2025 (tarde)
- Publicação do resultado dos recursos da Prova Objetiva e convocação para a Prova Escrita e Discursiva: 30/10/2025
Resumo do Concurso
- Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
- Banca Organizadora: VUNESP
- Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público (ANJ-1.01)
- Número de Vagas: Cadastro Reserva (CR)
- Remuneração: R$ 10.370,42 + benefícios
- Período de Inscrições: 23/06/2025 a 22/07/2025
- Local das Inscrições: Online
- Etapas de Avaliação: Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Prova Escrita e Discursiva
- Validade do Concurso: 2 anos, prorrogável por igual período
- Edital, inscrições e demais informações: veja aqui
