A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE MT) anunciou a abertura de concurso público para o cargo de Procurador do Estado. São 15 vagas imediatas disponíveis, além da formação de cadastro de reserva, com uma remuneração inicial de R$ 37.745,52. As inscrições estarão abertas de 04 a 19 de setembro de 2025, exclusivamente pela internet.
O certame é uma excelente oportunidade para bacharéis em direito com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que buscam integrar a carreira de Procurador do Estado de 3ª Categoria. A organização do certame está sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Oportunidades Oferecidas
O concurso da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso oferece 15 vagas imediatas e cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado em estágio probatório.
A remuneração inicial é de R$ 37.745,52. Podem concorrer bacharéis em Direito com inscrição definitiva na OAB/MT.
As vagas estão distribuídas em: 10 para ampla concorrência, 2 para pessoas com deficiência e 3 para candidatos negros (pretos e pardos).
Os aprovados ingressarão como Procurador do Estado de 3ª Categoria, com atribuições previstas na Lei Complementar nº 111/2002 e nas Constituições Federal e Estadual.
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Saiba mais sobre o Processo de Seleção
A seleção da PGE MT será realizada em quatro fases, todas eliminatórias e classificatórias, exceto a avaliação de títulos, que é apenas classificatória.
A 1ª fase consiste em prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha sobre Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Processual Civil, Civil, Empresarial, Agrário, Ambiental, Previdência e Relações de Trabalho, além de Legislação Estadual e princípios da Advocacia Pública. Serão classificados os candidatos que obtiverem nota mínima de 7,00, até a 210ª posição na ampla concorrência, 60ª para negros e 30ª para pessoas com deficiência.
Na 2ª fase, os aprovados realizam três provas dissertativas em dois dias consecutivos, cada uma composta por uma peça processual ou parecer e quatro questões. A consulta é restrita a textos legais não comentados. Cada prova vale 10 pontos, exigindo mínimo de 7,00 em cada uma.
A 3ª fase é a prova oral, aplicada pela PGE MT, com arguição de até 15 minutos por banca, gravada em áudio e vídeo. O candidato deve alcançar nota mínima de 7,00.
Por fim, a 4ª fase é a avaliação de títulos, com caráter classificatório e pontuação máxima de 1 ponto: 0,60 para doutorado e 0,40 para mestrado em Direito.
Negros e pessoas com deficiência terão listas de classificação específicas. No caso de autodeclaração de candidatos negros, será realizada heteroidentificação com filmagem.
Como se Inscrever no Concurso
As inscrições para o concurso da PGE MT serão feitas exclusivamente online, entre 04 e 19 de setembro de 2025, no site da Fundação Carlos Chagas. A taxa é de R$ 377,45, com pagamento até 22 de setembro de 2025.
É possível solicitar isenção da taxa entre 04 e 05 de setembro, para candidatos de baixa renda, desempregados, doadores de sangue, jurados e voluntários da Justiça Eleitoral.
Candidatos com deficiência ou lactantes podem pedir condições especiais de atendimento, conforme regras do edital.
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Cronograma do Concurso
- inscrições: 04/09/2025 a 19/09/2025
- Data limite para pagamento da inscrição: 22/09/2025
- Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas (após recursos): 17/09/2025
- Publicação do Edital de Convocação para Prova Objetiva: 15/10/2025
- Aplicação da Primeira Fase – Prova Objetiva: 26/10/2025
- Aplicação das Provas Escritas Dissertativas (2ª Fase): 10/01/2026 (Prova 1) e 11/01/2026 (Provas 2 e 3)
- Aplicação da Prova Oral (3ª Fase): 23/03/2026 a 27/03/2026
- Realização da Comissão de Heteroidentificação: 21/06/2026
- Resultado Final do Concurso: 22/07/2026
Resumo do Concurso
- Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE MT)
- Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Cargo: Procurador do Estado
- Número de vagas: 15 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Remuneração inicial: R$ 37.745,52
- Período de inscrições: 04/09/2025 a 19/09/2025
- Local das inscrições: Online
- Taxa de inscrição: R$ 377,45
- Requisito: Bacharel em Direito e inscrição definitiva na OAB
- Etapas de avaliação: Prova Objetiva, Provas Escritas Dissertativas, Prova Oral e Avaliação de Títulos
- Validade do concurso: 2 anos, prorrogável por igual período
- Edital, inscrições e demais informações: veja aqui
Dicas do MDC Concursos
Para obter sucesso neste desafiador concurso da PGE MT, a preparação é fundamental. Comece estudando o conteúdo programático do Anexo I do edital, focando nas disciplinas com maior peso e presença em todas as fases.
Organize seu cronograma de estudos, dedicando tempo para cada disciplina e simulando as condições de prova, especialmente as fases dissertativas e oral. A prática de peças jurídicas e a arguição oral são cruciais.
Não se esqueça de revisar a legislação específica do Estado de Mato Grosso e as resoluções da PGE MT. Acompanhe a jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ) e do TJMT.
Verifique constantemente o site da Fundação Carlos Chagas para comunicados e eventuais retificações. Mantenha seus dados cadastrais atualizados.
Lembre-se de que a dedicação e o planejamento são seus maiores aliados para conquistar uma vaga neste concorrido concurso da PGE MT.
📝 Confira mais dicas práticas na nossa categoria Dicas de Aprovação.
