PGM Manaus abre 40 vagas em Programa de Residência Jurídica

A Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM Manaus) publicou edital para o 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica (PRJ). O programa oferece 40 vagas, sendo 2 delas destinadas a pessoas com deficiência, além de formar cadastro de reserva.

Os selecionados para a Residência Jurídica da PGM Manaus receberão uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 2.500,00. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no período de 26 de maio a 26 de junho de 2025, exclusivamente online.

Oportunidades no Programa

O Programa de Residência Jurídica (PRJ) da PGM Manaus oferece formação prática e teórica em advocacia pública para bacharéis em Direito. Com treinamento em serviço, o programa inclui ensino, pesquisa e extensão, sob coordenação do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB/PGM).

Os alunos-residentes participam de aulas, palestras e recebem orientações práticas dos Procuradores do Município. Entre as atividades estão pesquisas jurídicas e elaboração de minutas de peças processuais. A carga horária mínima é de 20 horas semanais.

A duração mínima do PRJ é de 1 ano, podendo ser prorrogada por até 24 meses. O prazo máximo é de 3 anos. Para obter o certificado, o residente deve completar 12 meses com frequência regular e nota mínima 7.

São oferecidas 40 vagas, com 2 reservadas para pessoas com deficiência. Candidatos excedentes compõem cadastro de reserva. Vagas reservadas não preenchidas serão redistribuídas. A bolsa-auxílio é de R$ 2.500,00 mensais.

Requisitos para ingresso: bacharelado em Direito. Graduandos podem se inscrever, desde que apresentem o diploma na admissão. Servidores municipais podem participar com autorização e compatibilidade de horário.

Etapas de Seleção

O processo seletivo é composto por duas etapas eliminatórias e classificatórias: Prova Objetiva e Prova Discursiva.

A Prova Objetiva vale 100 pontos, com 50 questões de múltipla escolha (2 pontos cada). As disciplinas cobradas são Direito Constitucional, Administrativo e Processual Civil, conforme edital. Não é permitido material de consulta. Para avançar, o candidato deve obter pelo menos 40 pontos.

A Prova Discursiva avalia conhecimento jurídico, redação e domínio da norma culta da Língua Portuguesa. Contém 2 questões dissertativas sobre as disciplinas do edital, com valor total de 50 pontos (25 por questão). É exigido mínimo de 10 pontos por questão e 20 no total.

A nota final soma as duas provas. Para aprovação, o candidato deve atingir no mínimo 60 pontos no total, respeitando os mínimos por etapa. A classificação ocorre em ordem decrescente da nota final.

Inscrições

Inscrições Abertas para o 3º Exame da Residência Jurídica PGM Manaus

As inscrições para o 3º Exame de Seleção da Residência Jurídica da PGM Manaus estão abertas de 26 de maio a 26 de junho de 2025.

O processo é 100% online, realizado por meio de formulário no Google Forms. A taxa de inscrição é de R$ 125,00, paga via PIX para a Associação dos Procuradores da PGM Manaus (APPMM). O comprovante, em nome do candidato, deve ser anexado ao formulário.

Pedidos de isenção da taxa foram aceitos de 26 a 30 de maio de 2025.

👉 Acesse o formulário de inscrição:
Formulário de Inscrição – Residência Jurídica PGM Manaus

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Cronograma do Processo Seletivo

Conforme o Anexo IV do edital, as datas previstas são:

• Período de Inscrição: 26/05 a 26/06/2025
• Período de Pedido de Isenção: 26 a 30/05/2025
• Divulgação dos Pedidos de Isenção Deferido: 06/06/2025
• Prova: 20/07/2025

Resumo do Processo Seletivo

• Órgão: Procuradoria Geral do Município de Manaus
• Função: Aluno-residente do Programa de Residência Jurídica
• Número de Vagas: 40 vagas (2 para PCD) + cadastro de reserva
• Remuneração: Bolsa-auxílio de R$ 2.500,00 mensais
• Período de Inscrições: 26/05 a 26/06/2025
• Local das Inscrições: Online
• Etapas de Avaliação: Prova Objetiva Seletiva e Prova Discursiva
• Validade do Processo Seletivo: Até 02 anos, prorrogável por igual período
• Edital: veja aqui