A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) publicou edital de processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica. A seleção forma cadastro de reserva para bacharéis em Direito.
As oportunidades são destinadas às unidades de Campo Grande e Coxim. Os aprovados receberão bolsa mensal de R$ 2.837,44, com jornada de 25 horas semanais.
O programa segue o regime de treinamento em serviço, conforme a Lei Estadual nº 4.510/2014 e a Resolução PGE/MS nº 446/2024. Para participar, é exigido nível superior completo em Direito.
| Função | Vagas | Bolsa | Escolaridade | Inscrições | Data da Prova | Banca |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Residente Jurídico | Cadastro de Reserva | R$ 2.837,44 | Nível Superior em Direito | 16/03/2026 a 09/04/2026 | 17/05/2026 | Comissão Própria da PGE-MS (Edital) |
Requisitos, vagas e benefícios da Residência Jurídica
Para participar, é necessário ter graduação em Direito concluída há até três anos ou estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação, mestrado ou doutorado.
A função oferecida é o de Residente Jurídico, com caráter temporário e foco na formação prática e teórica. As atividades incluem apoio direto aos Procuradores do Estado.
A seleção prevê formação de cadastro de reserva, com vagas destinadas à ampla concorrência e também a candidatos cotistas. Há reserva de 5% para pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros e 3% para indígenas.
A bolsa mensal é de R$ 2.837,44, além de auxílio-transporte. O programa não gera vínculo empregatício e não oferece benefícios típicos de cargos públicos efetivos.
Como será a prova na PGE-MS
O processo seletivo contará com fase única, de caráter eliminatório e classificatório.
A avaliação será composta por prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas. A aplicação está prevista para 17 de maio de 2026, em Campo Grande, com duração total de três horas.
O conteúdo programático será distribuído entre cinco disciplinas:
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário
- Direito Civil
Para ser aprovado, o candidato deverá acertar no mínimo 4 questões em cada disciplina. Além disso, será exigida pontuação mínima de 24 acertos no total da prova.
Os candidatos devem acompanhar informações sobre ensalamento, locais de prova e horários por meio dos canais oficiais da PGE-MS.
Inscrições: prazo, taxa e como participar
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, entre 16 de março e 09 de abril de 2026.
A taxa de inscrição é de R$ 150,00, com pagamento até o último dia do prazo.
Candidatos que atendam aos critérios legais podem solicitar isenção da taxa, incluindo desempregados, trabalhadores de baixa renda, doadores e convocados pela Justiça Eleitoral. O pedido de isenção deve ser feito até 25 de março de 2026.
👉 Acesse o portal oficial e faça sua inscrição
Candidatos que optarem pelas vagas reservadas deverão encaminhar a documentação exigida por e-mail, conforme as orientações do edital.
Resumo da seleção da PGE-MS
- Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS)
- Banca: Comissão de Seleção Própria
- Função: Residente Jurídico
- Vagas: Cadastro de Reserva
- Escolaridade: Nível Superior em Direito
- Regime: Treinamento em Serviço (Lei Estadual n. 4.510/2014)
- Bolsa: R$ 2.837,44
- Benefício: Auxílio-transporte
- Inscrições: 16/03/2026 a 09/04/2026
- Local das Inscrições: concursos.ms.gov.br/
- Taxa: R$ 150,00
- Pagamento até: 09/04/2026
- Isenção: até 25/03/2026
- Etapa: Prova objetiva
- Data da prova: 17 de maio de 2026
- Validade: 12 meses, prorrogável por igual período
- Edital e atualizações: https://www2.concursos.ms.gov.br/?location=editais_complemento&concurso=190