O processo seletivo PGM Niterói está com inscrições abertas para o 12º ciclo do Programa de Estágio Forense, com oferta de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
A seleção é conduzida pela Procuradoria-Geral do Município de Niterói, vinculada à Prefeitura de Niterói, e destinada a estudantes de Direito regularmente matriculados em instituições reconhecidas pelo MEC.
Os aprovados cumprirão jornada de 20 horas semanais, com direito a bolsa mensal e auxílio-transporte diário. O vínculo seguirá as regras da Lei nº 11.788/2008 e da Lei Municipal nº 3.359/2018.
Requisitos, vagas e benefícios do processo seletivo PGM Niterói
O processo seletivo PGM Niterói exige matrícula ativa no curso de Direito, sendo voltado a estudantes regularmente matriculados. Em seleções anteriores, a comprovação de período mais avançado e inscrição na OAB pode ser exigida no momento da convocação.
Requisitos, vagas e benefícios
- Nível: superior incompleto (Direito)
- Jornada: 20 horas semanais, podendo chegar a até 6 horas diárias
- Bolsa: R$ 1.500,00 mensais
- Vagas: imediatas + cadastro de reserva
- Benefícios: auxílio-transporte diário
- Outros: seguro contra acidentes e recesso remunerado
As atividades incluem:
- Elaboração de minutas
- Pesquisas jurídicas
- Acompanhamento de processos
- Participação em audiências, sob supervisão
O edital também prevê reserva de vagas:
- 10% para pessoas com deficiência
- 20% para candidatos negros ou pardos
O estágio segue as diretrizes da Lei nº 11.788/2008 e normas municipais aplicáveis.
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Etapas e critérios de avaliação do processo seletivo PGM Niterói
A seleção do processo seletivo PGM Niterói será composta por duas etapas principais, ambas de caráter eliminatório e classificatório, conforme padrão adotado em seleções semelhantes da Procuradoria.
Etapas da avaliação
- Prova objetiva: 40 questões de múltipla escolha, valendo 1 ponto cada
- Prova discursiva: 3 questões dissertativas, totalizando 60 pontos
Para ter a prova discursiva corrigida, o candidato deverá obter mínimo de 20 pontos na objetiva.
Critérios de aprovação
- Nota mínima final: 50 pontos (soma das etapas)
- Classificação conforme desempenho geral
Data e duração da prova
- Data: 07 de junho de 2026
- Duração: 4 horas
Regras no dia da prova
- Apresentação obrigatória de documento oficial com foto
- Uso de caneta esferográfica transparente
Esse modelo, com prova objetiva e discursiva, é recorrente em seleções da área jurídica da Procuradoria, garantindo avaliação teórica e prática dos candidatos.
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Inscrições do processo seletivo PGM Niterói: prazos e taxa
As inscrições do processo seletivo PGM Niterói devem ser realizadas exclusivamente pela internet, entre os dias 05 de março e 03 de abril de 2026.
Como se inscrever
O candidato deve acessar o sistema oficial e preencher o formulário eletrônico dentro do prazo estabelecido.
👉 Inscrição online:
https://pgmn.selecao.net.br/termo/11/
👉 Edital e informações:
https://pgmn.selecao.net.br/informacoes/11/
Taxa de inscrição
- Valor: R$ 51,43
- Pagamento: via boleto bancário
Resumo do processo seletivo PGM Niterói
- Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói
- Banca: Comissão Organizadora e CEJUR
- Cargo: Estagiário de Direito
- Vagas: imediatas + cadastro de reserva
- Regime: estágio (Lei nº 11.788/2008)
- Bolsa: R$ 1.500,00 + auxílio-transporte
- Inscrições: de 05/03/2026 a 03/04/2026
- Taxa: R$ 51,43
- Etapas: prova objetiva e discursiva
- Data da prova: 07/06/2026
- Validade: 12 meses, podendo ser prorrogada
- Resultado: após análise de recursos
👉 Edital e informações: disponíveis no site oficial
O processo seletivo PGM Niterói representa uma oportunidade de inserção prática na advocacia pública. O bom desempenho depende do domínio das disciplinas jurídicas básicas e da atenção aos prazos previstos em edital.