Edital TJPA: Oportunidade para Graduados em Direito
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) anunciou a abertura de um Processo Seletivo Público Simplificado para o Programa de Residência Jurídica. A iniciativa visa o ingresso de bacharéis em Direito no âmbito do Poder Judiciário do estado. O edital, número 01/2025, foi publicado em 15 de abril de 2025 e estabelece as condições para a seleção.
A Seleção Simplificada será executada pelo Instituto AOCP. O objetivo é selecionar residentes jurídicos graduados em Direito e formar cadastro reserva para futuras vagas no TJPA. O prazo de validade deste Processo Seletivo será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
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Detalhes das Vagas de Nível Superior
A Seleção Simplificada oferece vagas para a função de Residente Jurídico, destinada a candidatos de nível superior. A carga horária semanal é de 30 horas. São oferecidas 19 vagas para ampla concorrência, 2 vagas para pessoas com deficiência (PcD) e 9 vagas para pessoas negras, totalizando 30 vagas imediatas, além de cadastro de reserva.
A bolsa-residência tem o valor bruto de R$ 3.000,00, acrescida de auxílio-transporte de R$ 176,00, totalizando uma remuneração de R$ 3.176,00. O programa de Residência Jurídica terá vigência máxima de 36 meses, sem gerar vínculo empregatício com o TJPA.
Os candidatos, ao se inscreverem, deverão escolher uma área de interesse, dentre as seguintes:
- Bloco I – Direito Privado: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito Constitucional.
- Bloco II – Direito Público: Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito Processual Civil.
- Bloco III – Direito Penal: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional.
Inscrições Abertas
As inscrições para este Processo Seletivo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará serão realizadas exclusivamente via internet, por meio do endereço site do Instituto AOCP. Não serão aceitas inscrições de outras formas. O período para realizar as inscrições é do dia 15 de abril até as 23h59min do dia 15 de maio de 2025.
A taxa de inscrição é de R$ 100,00. Após preencher o formulário online e confirmar a inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento até o dia do vencimento indicado no boleto. Em caso de não pagamento até a data de vencimento, será possível emitir a segunda via do boleto até o dia 16 de maio de 2025, às 17h00min.
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Fique Atento ao Cronograma
É fundamental que os candidatos acompanhem o cronograma previsto no Anexo III do Edital para não perderem prazos importantes.
Datas Importantes
- Período de Inscrições: 15/04/2025 a 15/05/2025
- Data Máxima para Pagamento da Taxa de Inscrição: 16/05/2025
- Aplicação das Provas Objetiva e Discursiva: 06/07/2025
- Divulgação da Homologação do Resultado Final e Classificação: 30/09/2025
Resumo do Processo Seletivo
Principais Informações
- Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
- Cargo: Residência Jurídica
- Número de Vagas: 30 imediatas + Cadastro de Reserva
- Remuneração: R$ 3.000,00 (bolsa) + R$ 176,00 (auxílio-transporte) = R$ 3.176,00
- Período de Inscrições: 15/04/2025 a 15/05/2025
- Local das Inscrições: Exclusivamente online
- Etapas de Avaliação: Prova Objetiva e Prova Discursiva
- Validade: 1 ano, prorrogável por igual período
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