Programa de Residência Jurídica MPMG abre 5 vagas com bolsa de R$ 4.863,00

Programa de Residência Jurídica no MPMG oferece vagas imediatas e cadastro de reserva com bolsa de R$ 4.863,00; inscrições são gratuitas

Por • • MG
Fachada do MPMG, sede do Programa de Residência Jurídica, com bandeira do Brasil
Foto: Divulgação/MPMG

O Programa de Residência Jurídica do MPMG está com editais abertos para o preenchimento de 5 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva destinadas a bacharéis em Direito. As oportunidades contemplam as comarcas de Juiz de Fora, Divinópolis, Pará de Minas, Manga e Campina Verde.

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O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), no estado de Minas Gerais, selecionará os candidatos sob regime de aprendizado e treinamento em serviço, conforme a Resolução PGJ nº 32/2025. As funções são temporárias e de natureza acadêmico-prática.

A escolaridade exigida é a graduação em Direito concluída nos últimos cinco anos ou matrícula em curso de pós-graduação. A carga horária é de 30 horas semanais, cumpridas em regime exclusivamente presencial.

Programa de Residência Jurídica: cargos, vagas e salários

O Programa de Residência Jurídica é direcionado a profissionais de nível superior formados em Direito que desejam auxílio prático no desempenho de atribuições institucionais. As oportunidades oferecem remuneração competitiva e benefícios voltados ao desenvolvimento profissional.

Nível superior

  • Cargo: Residente Jurídico (Bacharelado em Direito)
  • Carga horária: 6 horas diárias e 30 horas semanais, em regime exclusivamente presencial
  • Remuneração mensal: bolsa-auxílio fixada em R$ 4.863,00
  • Vaga imediata (01) e CR: 8ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora (Meio Ambiente e Urbanismo)
  • Vaga imediata (01) e CR: 3ª Promotoria de Justiça de Divinópolis (Patrimônio Público e Direitos Humanos)
  • Vaga imediata (01) e CR: 1ª Promotoria de Justiça de Pará de Minas
  • Vaga imediata (01) e CR: 2ª Promotoria de Justiça de Manga
  • Vaga imediata (01) e CR: Promotoria de Justiça Única de Campina Verde
  • Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia de atividade presencial efetivamente realizada
  • Recesso remunerado: 30 dias anuais garantidos aos residentes

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Etapas de avaliação do Programa de Residência Jurídica

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Em Juiz de Fora, a seleção envolve prova escrita com questões objetivas e discursivas no valor de 80 pontos. Os temas abrangem Direito Penal Ambiental, Responsabilidade Empresarial e legislação extravagante, como a Lei de Ação Civil Pública.

Na comarca de Divinópolis, a primeira etapa consiste em prova discursiva de 50 pontos sobre Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Penal. Avançam à entrevista os seis candidatos com as maiores notas que atingirem o mínimo de 50% de aproveitamento.

Em Pará de Minas, os candidatos enfrentam prova escrita objetiva e discursiva totalizando 70 pontos. O conteúdo programático foca em Direito Civil, especialmente Família e Alimentos, além de Direito Administrativo e responsabilidade civil do Estado.

Para Manga e Campina Verde, a seleção inicial do Programa de Residência Jurídica é feita por valoração de mérito, com análise curricular. São pontuadas experiências como monitoria acadêmica, publicação de artigos, estágios anteriores no MPMG e advocacia privada.

A etapa final em todos os editais é a entrevista, de caráter eliminatório e classificatório. Os examinadores avaliam a capacidade de argumentação, o domínio técnico de temas jurídicos e a afinidade do perfil do candidato com a Promotoria.

✅ Prepare-se: Veja o material teórico necessário para sua aprovação e saia na frente

Programa de Residência Jurídica MPMG: como se inscrever

As inscrições no Programa de Residência Jurídica são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, conforme os prazos específicos de cada unidade. Os candidatos precisam preencher os formulários eletrônicos indicados nos respectivos editais.

Há reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e de 30% para candidatos que se autodeclararem negros. No ato da inscrição, é necessário encaminhar laudos médicos ou autodeclarações raciais para validação pelas comissões de seleção.

Quem optar pelas cotas deve enviar a autodeclaração ao e-mail oficial informado no edital. Os prazos variam entre 10/07/2026 e 12/08/2026, de acordo com a comarca escolhida pelo candidato.

👉 Inscrições, edital e demais informações

Resumo do Programa de Residência Jurídica

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  • Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
  • Banca organizadora: Comissão de Seleção Própria do MPMG
  • Função: Residente Jurídico
  • Número de vagas: 05 vagas imediatas + cadastro de reserva
  • Regime jurídico: Residência Jurídica (treinamento em serviço, conforme Resolução PGJ nº 32/2025)
  • Remuneração: R$ 4.863,00 (bolsa) e R$ 18,00 por dia (auxílio-transporte)
  • Período de inscrições: variável entre 10/07/2026 e 12/08/2026
  • Local das inscrições: online
  • Valores de taxa de inscrição: gratuito
  • Etapas de avaliação: prova escrita ou análise curricular e entrevista
  • Data da prova: 21/07 (Divinópolis), 28/07 (Pará de Minas) e 21/08 (Juiz de Fora)
  • Validade do processo seletivo: 1 ano (Juiz de Fora) ou 6 meses (demais comarcas), prorrogáveis

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