O Programa de Residência Jurídica do MPMG está com inscrições abertas para 07 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, em diversas comarcas mineiras. As oportunidades são destinadas a bacharéis em Direito, com bolsa de R$ 4.863,00 e auxílio-transporte diário de R$ 18,00 para as atividades presenciais.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), no estado de Minas Gerais, conduz as seleções por meio de editais específicos de cada unidade ministerial. O vínculo tem natureza temporária e funciona como aprendizado em serviço, sob supervisão direta de membros da instituição.
O provimento segue as diretrizes da Resolução PGJ nº 32/2025 e da Resolução CNMP nº 246/2022. A jornada é de 30 horas semanais, correspondentes a 6 horas diárias, cumpridas em regime presencial ou híbrido, conforme a comarca de atuação.
Programa de Residência Jurídica MPMG: vagas e bolsa
Para ingressar no Programa de Residência Jurídica, o candidato deve ter graduação em Direito concluída nos últimos cinco anos ou estar matriculado em curso de pós-graduação na área. Veja como estão distribuídas as vagas e os valores oferecidos:
Nível Superior
- Bolsa-auxílio de R$ 4.863,00 para jornada de 30 horas semanais
- Auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia trabalhado presencialmente
- Recesso remunerado de 30 dias anuais após doze meses de exercício
- 01 vaga imediata e cadastro de reserva para a 4ª Promotoria de Justiça de Itabira
- 01 vaga imediata para a 9ª Promotoria de Justiça de Betim
- 01 vaga imediata e cadastro de reserva para a 3ª Promotoria de Justiça de Barbacena
- 01 vaga imediata e cadastro de reserva para a Promotoria de Justiça Única de Barroso
- 01 vaga imediata para a 4ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu
- 01 vaga imediata para a 2ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas
- 01 vaga imediata para a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte
- Reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência
- Reserva de 30% das vagas para candidatos autodeclarados negros
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Programa de Residência Jurídica MPMG: como serão as etapas de seleção
A seleção dos novos residentes ocorre em etapas distintas, adaptadas às necessidades de cada unidade. Em Itabira, Betim, Barroso, Manhuaçu e Poços de Caldas, a primeira fase é uma prova escrita de caráter eliminatório e classificatório.
Os temas cobrados nas provas escritas incluem Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Processual, além de Legislação Especial do Ministério Público e domínio da língua portuguesa. Em Barbacena, o certame é mais amplo, com prova escrita, valoração de mérito por análise curricular e entrevista final.
Em Belo Horizonte, na Promotoria de Defesa do Consumidor, a primeira etapa do Programa de Residência Jurídica é exclusivamente a análise curricular, com pontuação mínima de 25 pontos para classificação. Os melhores colocados seguem para a entrevista.
As entrevistas avaliam capacidade de articulação, conhecimento jurídico aplicado e postura profissional. Para a aprovação definitiva, o candidato precisa atingir o desempenho mínimo exigido em cada etapa, que varia de 50% a 70% do total de pontos.
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Programa de Residência Jurídica MPMG: como se inscrever
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio de formulários específicos indicados em cada edital. Não há previsão de cobrança de taxa de inscrição nos documentos oficiais divulgados pela instituição.
Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para negros devem enviar a autodeclaração racial para o e-mail residencia-inscricao@mpmg.mp.br dentro do prazo de inscrição da comarca escolhida.
👉 Inscrições, edital e demais informações
- Betim: inscrições até 24/07/2026 via Edital 1181/2026 e Formulário de Inscrição
- Itabira: inscrições até 22/07/2026 via Edital 1202/2026 e Formulário de Inscrição
- Barbacena: inscrições até 22/07/2026 via Edital 1186/2026 e Formulário de Inscrição
- Barroso: inscrições até 19/07/2026 via Edital 1187/2026 e Formulário de Inscrição
- Manhuaçu: inscrições até 24/07/2026 via Edital 1192/2026 e Formulário de Inscrição
- Poços de Caldas: inscrições de 21/07 a 23/07/2026 via Edital 1210/2026 e Formulário de Inscrição
- Belo Horizonte: inscrições de 27/07 a 29/07/2026 via Edital 1223/2026 e Formulário de Inscrição
Resumo do Programa de Residência Jurídica
- Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
- Banca organizadora: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e unidades locais
- Função: Residente Jurídico
- Número de vagas: 07 imediatas mais cadastro de reserva
- Regime Jurídico: Residência (aprendizado em serviço) regida pela Resolução PGJ nº 32/2025
- Bolsa: R$ 4.863,00 mensais
- Período de inscrições: variável conforme comarca (entre 13/07/2026 e 29/07/2026)
- Local das inscrições: online
- Valores de taxa de inscrição: inscrições gratuitas
- Etapas de avaliação: prova escrita, análise curricular e entrevista (conforme edital da unidade)
- Data das provas: entre 23/07/2026 e 12/08/2026, dependendo da cidade
- Validade do Processo Seletivo: 6 meses a 1 ano, prorrogáveis por igual período
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