A Procuradoria-Geral do Município de Niterói/RJ (PGM) publicou edital para seu 6º Processo Seletivo no Programa de Residência Jurídica. A seleção visa o preenchimento de vagas existentes e a formação de Cadastro de Reserva para atuação na Sede da PGM Niterói.
Os selecionados receberão uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 3.500,00 para uma carga horária de 30 horas semanais. O regime de contratação não gera vínculo empregatício, sendo voltado para a formação teórica e prática de profissionais graduados ou estudantes em fase final de curso.
O programa tem como objetivo proporcionar conhecimentos práticos através do apoio aos Procuradores do Município em diversas áreas de atuação. Os residentes atuarão em pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, além de elaborar minutas de petições e relatórios.
Oportunidades Oferecidas
As vagas no Programa de Residência Jurídica da PGM Niterói são destinadas exclusivamente a profissionais com formação superior em Direito. O programa exige bacharelado completo no ato da convocação e contempla vagas imediatas e cadastro de reserva.
A carga horária da residência jurídica é de 30 horas semanais, distribuídas entre 5 horas de atividades teóricas e 25 horas de prática jurídica supervisionada no âmbito da administração municipal.
A remuneração mensal é de R$ 3.500,00, com possibilidade de reajuste anual conforme o índice aplicado aos servidores municipais de Niterói, garantindo previsibilidade financeira aos participantes do programa.
As atividades práticas ocorrem nas Procuradorias Especializadas ou Assessorias Jurídicas da administração direta de Niterói, sempre com supervisão de um Procurador, assegurando aprendizado técnico e segurança jurídica.
Além da prática, os residentes participam de aulas e módulos teóricos definidos pelo Centro de Estudos Jurídicos, com previsão de disciplinas ministradas em parceria técnica com a Universidade Federal Fluminense.
A residência jurídica possibilita a obtenção de certificado de pós-graduação lato sensu, conforme critérios acadêmicos da universidade parceira. O programa tem duração máxima de 30 meses e inclui seguro contra acidentes pessoais.
Saiba mais sobre o Processo de Seleção
A seleção da PGM Niterói contará com provas discursivas de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos deverão demonstrar domínio técnico em quatro áreas do Direito previstas no conteúdo programático do edital.
As avaliações serão compostas por questões dissertativas de Direito Administrativo, Constitucional, Tributário ou Financeiro e Processual Civil ou Civil. Cada prova valerá 100 pontos, sendo exigida média mínima de 50 pontos para habilitação.
A prova terá duração total de quatro horas e será aplicada presencialmente no município de Niterói. Será obrigatório o uso de caneta esferográfica preta, sendo vedada a consulta a qualquer material bibliográfico ou legislativo.
Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas para negros e pardos passarão por etapa de heteroidentificação. A avaliação será feita por comissão formada por quatro integrantes antes da homologação do resultado final.
O resultado preliminar da seleção será divulgado no Diário Oficial e no site da organizadora. Os candidatos poderão interpor recursos devidamente fundamentados, respeitando os prazos definidos no cronograma oficial.
Na correção das provas, a banca analisará o conhecimento jurídico, a clareza e a coerência das respostas, além do uso adequado da norma culta da língua portuguesa, sendo obrigatório respeitar o limite de 15 linhas por questão.
Como se Inscrever no Processo Seletivo
Os interessados em participar do processo seletivo da PGM Niterói devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet. O período de inscrições vai de 04 de fevereiro de 2026 até 17 de março de 2026, respeitando o horário oficial de Brasília.
A taxa de inscrição é de R$ 120,00 e deve ser paga por meio de boleto bancário dentro do prazo estabelecido. Candidatos hipossuficientes puderam solicitar isenção no início das inscrições, mediante comprovação documental.
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Resumo do Processo Seletivo
- Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói/RJ (PGM)
- Função: Aluno-residente
- Número de vagas: Cadastro de Reserva e preenchimento de vagas existentes
- Regime Jurídico: Residência Jurídica (Lei Municipal nº 4.079/2025 e Resolução PGM nº 02/2022)
- Bolsa: R$ 3.500,00
- Período de inscrições: 04/02/2026 a 17/03/2026
- Local das inscrições: Online
- Valores de taxa de inscrição: R$ 120,00
- Etapas de avaliação: Provas Discursivas e Procedimento de Heteroidentificação
- Data da prova: A ser divulgada oportunamente em edital de convocação
- Validade do Processo Seletivo: 2 anos, prorrogáveis por igual período
- Edital, inscrições e demais informações: veja aqui
