Prefeitura de Realeza lança Processo Seletivo para Procurador Jurídico
A Prefeitura do Município de Realeza, no estado do Paraná, publicou o edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 04/2025. O objetivo é o preenchimento de uma vaga imediata e formação de cadastro de reserva para a função de Procurador Jurídico, sob regime especial.
A seleção visa suprir necessidades temporárias de pessoal, como afastamentos ou licenças de servidores efetivos. A execução da Seleção será de responsabilidade da Fundação FAFIPA – Campus de Paranavaí.
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Detalhes da Vaga
A função exige graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A carga horária semanal é de 20 horas, e o vencimento inicial é de R$ 5.225,27, acrescido de vale alimentação no valor de R$ 262,50.
Lista de Cargos e Vagas:
- Nível Superior:
- Procurador Jurídico: Carga Horária Semanal: 20h; Remuneração: R$ 5.225,27; Vagas Imediatas: 1; Cadastro de Reserva: Sim.
É importante ressaltar que os candidatos aprovados para a função em caráter temporário não farão jus ao percebimento dos honorários advocatícios, os quais são destinados exclusivamente aos procuradores ocupantes de cargo efetivo.
Atribuições
O Procurador Jurídico atua na representação judicial e extrajudicial do Município, do Prefeito e da Fazenda Pública, em todas as instâncias. Também presta assessoria jurídica à Prefeitura, elaborando pareceres com base na legislação vigente.
Entre suas funções estão a análise e redação de atos normativos, contratos e convênios, além da cobrança judicial da dívida ativa. O cargo envolve ainda atuação em desapropriações, mandados de segurança, negociações e proteção do patrimônio público.
Etapas da Seleção
Avaliação dos Candidatos
- Prova Objetiva (PO): De caráter eliminatório e classificatório. A prova terá 30 questões, abrangendo Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Para ser aprovado, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 50 pontos.
- Prova de Títulos e Experiência Profissional (PTEP): De caráter classificatório. Serão avaliados títulos acadêmicos e experiência profissional na área jurídica, com pontuação máxima de 30 pontos.
A convocação para as vagas ocorrerá de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Municipal, respeitando o prazo de validade da Seleção, que é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no período de 14 de abril de 2025 até as 23h59min do dia 28 de abril de 2025, observado o horário oficial de Brasília – DF. Os interessados devem acessar o endereço o site da Fundação FAFIPA para efetuar a inscrição e ler atentamente o edital. A taxa de inscrição é de R$ 130,00, com data limite para pagamento em 29 de abril de 2025.
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Cronograma do Processo Seletivo
- Período para solicitação de inscrição: 14/04/2025 a 28/04/2025
- Data máxima para pagamento da taxa de inscrição: 29/04/2025
- Divulgação do horário e local de aplicação da prova objetiva: 15/05/2025
- Aplicação da prova objetiva: 25/05/2025
- Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva: 26/05/2025
- Período para upload da titulação (PTEP): 16/05/2025 a 26/05/2025
- Divulgação do resultado final e classificação: 26/06/2025
- Homologação do resultado final e classificação: 03/07/2025
Resumo do Processo Seletivo
- Órgão: Prefeitura do Município de Realeza – PR
- Cargo: Procurador Jurídico
- Número de Vagas: 1 + Cadastro de Reserva
- Remuneração: R$ 5.225,27 + Vale Alimentação de R$ 262,50
- Período de Inscrições: 14/04/2025 a 28/04/2025
- Local das Inscrições: Online
- Etapas de Avaliação: Prova Objetiva e Prova de Títulos e Experiência Profissional
- Validade: 02 anos, prorrogável por igual período
- Edital, inscrições e demais informações: veja aqui
