Receita Federal abre 16 vagas para Peritos em São Luís

Receita Federal Anuncia Seleção de Peritos para Atuação Aduaneira

A Receita Federal do Brasil, por meio da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto de São Luís – MA (IRF/SLS), lançou Processo Seletivo para o credenciamento de peritos autônomos e entidades privadas.

O objetivo é selecionar profissionais legalmente habilitados para prestar serviços de perícia na identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar, além da emissão de laudos e pareceres técnicos. O credenciamento terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

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Vagas e Áreas de Atuação no Processo Seletivo

O presente Processo Seletivo da Receita Federal oferece um total de 16 vagas distribuídas em diversas especialidades. Além das vagas imediatas, haverá formação de cadastro de reserva.

Nível Superior:

• Mecânica: Engenharia Mecânica, Engenharia Mecânica e de Automóveis, Engenharia Mecânica e de Armamento, Engenharia de Automóveis, Engenharia Industrial Modalidade Mecânica, Engenharia de Produção Modalidade Mecânica. Vagas: 4 imediatas, 1 cadastro de reserva.
• Química: Bacharelado ou Tecnólogo em Química, Engenharia Química, Engenharia Industrial Modalidade Química, Engenharia de Produção Modalidade Química, Engenharia Bioquímica. Vagas: 4 imediatas, 1 cadastro de reserva.

Nível Médio:

• Mensuração de granéis: Profissionais de qualquer área fiscalizada pelo Sistema Confea/Crea, CFT/CRT e CFTA, com experiência em arqueação. Vagas: 8 imediatas, 2 cadastro de reserva.

Os interessados podem concorrer a mais de uma área de especialidade, desde que possuam a habilitação e experiência comprovadas. É necessário comprovar experiência profissional mínima de 2 anos na área pretendida.

Requisitos e Condições para Inscrição no Processo Seletivo

Para participar da seleção da Receita Federal, os candidatos devem atender a uma série de requisitos. É necessário ser profissional autônomo (com NIT e inscrição no ISS) ou perito vinculado a entidade privada. Os candidatos devem possuir domicílio na data de publicação do edital e habilitação legal para a função, conforme regulamentações de conselhos profissionais como CONFEA, Conselho Federal de Química, CFT/CRT e CFTA.

Inscrições Online para o Processo Seletivo

As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma online. Os interessados devem solicitar a abertura de processo digital através do e-mail credperitos.irfsls.ma@rfb.gov.br até o dia 01/04/2025. No assunto do e-mail, deve constar o nome completo do candidato, a especialidade pretendida e a referência ao Edital nº 01/2025.

Após a abertura do processo digital, os candidatos deverão anexar o formulário de inscrição e os documentos comprobatórios através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no site da Receita Federal, utilizando certificação digital ou conta gov.br (níveis Prata ou Ouro). O prazo final para a juntada de documentos é 04/04/2025.

Os documentos necessários incluem documento de identificação, Curriculum Vitae, comprovante de vinculação ao órgão regulador da profissão, certidões negativas de débito, comprovantes de experiência profissional e formação acadêmica, além de declarações específicas.

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Cronograma do Processo Seletivo

• Início das inscrições: 26/03/2025
• Data final para pedido de abertura de processo digital: 01/04/2025
• Data final para solicitação de juntada de documentos: 04/04/2025
• Publicação do Resultado Preliminar: A partir da consolidação das decisões
• Prazo para recurso: 10 dias da publicação do Resultado Preliminar
• Divulgação do Resultado Final: Após análise dos recursos
• Homologação: Pelo Inspetor da RFB do Porto de São Luís/MA

Resumo do Processo Seletivo

• Órgão: Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto de São Luís – MA (IRF/SLS)
• Edital: Nº 1, de 20 de março de 2025
• Vagas: 16 imediatas mais cadastro de reserva
• Cargos: Peritos autônomos e vinculados (Mensuração de granéis, Mecânica, Química)
• Remuneração: Conforme tabelas do Anexo Único da IN RFB nº 2.086, de 2022
• Inscrições: Exclusivamente online pelo e-mail credperitos.irfsls.ma@rfb.gov.br e posterior juntada de documentos via e-CAC
• Período de Inscrição: 26/03/2025 a 04/04/2025
• Requisitos: Nível médio e superior na área de atuação e experiência mínima de 2 anos
• Edital: veja aqui