A Prefeitura de Embu das Artes, no estado de São Paulo, divulgou edital de processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica. A seleção oferece 3 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
O programa é regulamentado pela Lei Municipal nº 3.331, de 26 de maio de 2022. A contratação tem caráter temporário e foco na formação prática de bacharéis em Direito.
Os selecionados cumprirão jornada de 30 horas semanais. A bolsa-auxílio mensal é de R$ 2.800,00, conforme valor atualizado para fevereiro de 2026.
Requisitos, vagas e remuneração
A seleção é destinada a candidatos com nível superior completo em Direito. Também é exigido que a graduação tenha sido concluída há, no máximo, cinco anos.
A função ofertada é de Residente Jurídico, com 3 vagas imediatas. O edital também prevê cadastro de reserva para futuras convocações durante o prazo de validade.
A jornada semanal será de 30 horas. A remuneração corresponde a bolsa mensal de R$ 2.800,00, sem previsão de benefícios adicionais ou gratificações.
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Etapas e provas do processo seletivo
A organização da seleção é do Instituto INEPAM. O processo seletivo será composto por prova objetiva e prova de títulos.
A prova objetiva terá duração de duas horas e contará com 25 questões. A distribuição inclui Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos.
Entre os conteúdos jurídicos cobrados estão Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil e Processual Civil.
Para aprovação, o candidato deverá obter no mínimo 50 pontos. Apenas os classificados nessa etapa terão os títulos avaliados.
A prova de títulos possui caráter classificatório. Serão considerados cursos de pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado na área jurídica, com pontuação máxima de 10 pontos.
Inscrições: prazo, taxa e como participar
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, entre os dias 18 de março e 6 de abril de 2026.
O candidato deve acessar o site da banca organizadora para preencher o formulário e gerar o boleto.
👉 Acesse o edital e faça sua inscrição: https://app.inepam.org.br/concurso/inscrever.do?idInstituicao=14&idConcurso=19
A taxa de inscrição é de R$ 75,92. O pagamento deve ser efetuado até a data de vencimento, em 6 de abril de 2026.
O edital prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência. Para concorrer, é necessário enviar laudo médico via SEDEX ao INEPAM dentro do prazo estabelecido.
Resumo da residência jurídica de Embu das Artes
- Órgão: Prefeitura de Embu das Artes
- Banca organizadora: INEPAM
- Cargo: Residente Jurídico
- Vagas: 3 imediatas mais cadastro de reserva
- Escolaridade: nível superior em Direito
- Requisito: formação concluída há até 5 anos
- Carga horária: 30 horas semanais
- Remuneração: R$ 2.800,00 mensais
- Inscrições: de 18/03/2026 a 06/04/2026
- Taxa de inscrição: R$ 75,92
- Pagamento: até 06/04/2026
- Etapas: prova objetiva e prova de títulos
- Data da prova objetiva: 26 de abril de 2026
- Validade: 1 ano, prorrogável por igual período
- Resultado final: previsto para 08 de maio de 2026
👉 Edital e inscrições: https://app.inepam.org.br/concurso/concursoPaginaInterna.do?idInstituicao=14&idConcurso=19