Residência Jurídica MPMG abre 38 vagas com bolsa de R$ 4.863 em diversas cidades

Residência Jurídica MPMG oferece vagas com bolsa de R$ 4.863 em diversas cidades mineiras; inscrições gratuitas ocorrem até julho

Por • • MG
Residência jurídica MPMG com fachada do Ministério Público de Minas Gerais e bandeira do Brasil
Foto: Divulgação/MPMG

O Programa de Residência Jurídica MPMG está com inscrições abertas para ao menos 38 vagas imediatas distribuídas por comarcas de Minas Gerais, além de cadastro de reserva. As oportunidades são destinadas a bacharéis em Direito e o processo seletivo é gratuito.

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O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), publicou os editais com base na Resolução CNMP nº 246/2022 e na Resolução PGJ nº 32/2025. O vínculo é temporário, sem vínculo empregatício com o órgão, e os prazos de inscrição variam conforme a comarca, com encerramentos entre 12 de junho e 5 de julho de 2026.

Residência Jurídica MPMG: função, vagas e bolsa

São ao menos 38 editais ativos, cada um com 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva para uma promotoria específica. A bolsa é uniforme em todas as unidades e os benefícios seguem o mesmo padrão em todos os editais.

Residente Jurídico — Nível Superior (Bacharel em Direito)

  • Função: Residente Jurídico
  • Escolaridade: graduação em Direito concluída nos últimos 5 anos; ou graduação há mais de 5 anos com matrícula ativa em pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado) reconhecida pelo MEC
  • Jornada: 30 horas semanais (6h diárias), de segunda a sexta-feira, presencial
  • Bolsa-auxílio: R$ 4.863,00 mensais
  • Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia trabalhado presencialmente
  • Recesso remunerado: 30 dias anuais
  • Regime: temporário, sem vínculo empregatício, amparado pela Resolução CNMP nº 246/2022 e Resolução PGJ nº 32/2025
  • Vagas por edital: 1 vaga imediata + cadastro de reserva
  • Total de editais ativos: 38

Residente de Serviço Social — Nível Superior

O Edital 0978/2026, da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Manhuaçu, oferta 1 vaga para Residente de Serviço Social. A bolsa, a jornada e os demais benefícios são idênticos aos das demais vagas.

  • Escolaridade: graduação em Serviço Social concluída nos últimos 5 anos; ou graduação há mais de 5 anos com pós-graduação ativa reconhecida pelo MEC
  • Bolsa-auxílio: R$ 4.863,00 mensais
  • Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia trabalhado presencialmente
  • Recesso remunerado: 30 dias anuais

Cotas e reserva de vagas

Todos os editais de processo seletivo da Residência Jurídica MPMG seguem a política de cotas da Resolução PGJ nº 32/2025.

  • 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência (PcD)
  • 30% das vagas são reservadas a candidatos negros (pretos ou pardos, por autodeclaração)
  • A cada 10 candidatos classificados, a nomeação respeita a seguinte ordem: 1º, 2º, 5º, 8º, 9º e 10º da ampla concorrência; 6º da lista PcD; 3º, 4º e 7º da lista de negros

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Como funciona a seleção dos candidatos

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O processo seletivo da Residência Jurídica MPMG varia conforme o edital de cada promotoria. Há três formatos adotados.

O primeiro é a prova escrita única, eliminatória e classificatória, valendo de 20 a 100 pontos. Tem duração de 3 a 4 horas, é realizada presencialmente e exige nota mínima de 60% para aprovação. Os conteúdos variam por promotoria e incluem Direito Penal, Processual Penal, Civil, Constitucional, legislações extravagantes e língua portuguesa.

O segundo formato combina análise curricular com entrevista em duas etapas. A análise do currículo é eliminatória e classificatória, com pontuação por artigos publicados, monitorias, estágios e experiências jurídicas. A entrevista, geralmente realizada pelo Microsoft Teams, avalia compreensão jurídica, expressão oral, domínio da língua portuguesa e linguagem corporal. A nota mínima na entrevista varia entre 50% e 70%, conforme o edital.

O terceiro formato combina prova escrita eliminatória com entrevista presencial ou por Teams na etapa seguinte.

A tabela de pontuação curricular é padronizada para todos os editais com etapa curricular:

  • Artigo jurídico publicado: 0,5 ponto por artigo (máx. 1 ponto)
  • Monitoria acadêmica: 1 ponto a cada 6 meses (máx. 2 pontos)
  • Atividades acadêmicas (extensão, cursos, palestras com mín. 2h): 0,5 ponto por atividade (máx. 2 pontos)
  • Núcleo de Prática Jurídica: 1 ponto a cada 6 meses (máx. 2 pontos)
  • Estágio de graduação no MPMG: 2,5 pontos a cada 6 meses (máx. 10 pontos)
  • Estágio de pós-graduação no MPMG: 2,5 pontos a cada 6 meses (máx. 10 pontos)
  • Estágio de graduação em outros órgãos públicos: 2 pontos a cada 6 meses (máx. 8 pontos)
  • Estágio de pós-graduação em outros órgãos públicos: 2 pontos a cada 6 meses (máx. 8 pontos)
  • Estágio em empresas privadas: 1 ponto a cada 6 meses (máx. 4 pontos)
  • Residência jurídica no MPMG: 2,5 pontos a cada 6 meses (máx. 10 pontos)
  • Residência jurídica em outros órgãos públicos: 2 pontos a cada 6 meses (máx. 8 pontos)
  • Outras experiências jurídicas (advocacia, assessoria): 1,5 ponto a cada 6 meses (máx. 6 pontos)

Em qualquer etapa, o candidato pode interpor recurso fundamentado no prazo de 2 dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial do MPMG, pelo formulário indicado em cada edital.

Residência Jurídica MPMG 2026: como se inscrever

As inscrições no Programa de Residência Jurídica MPMG são gratuitas e integralmente online, por formulário eletrônico individual de cada edital. Não há taxa de inscrição em nenhum dos editais.

Candidatos que concorrem às vagas reservadas a negros devem, além de preencher o formulário, enviar a autodeclaração racial (modelo disponível no Portal MPMG) assinada em PDF para residencia-inscricao@mpmg.mp.br, com o número do edital no assunto, até o último dia do prazo de inscrição.

Candidatos com deficiência que precisem de condições especiais na prova devem solicitar a adequação pelo mesmo e-mail, com laudo médico emitido há no máximo 3 meses.

👉 Acesse o edital e o formulário de inscrição da sua comarca:

Resumo da Residência Jurídica MPMG 2026

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  • Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
  • Banca organizadora: própria (cada promotoria elabora e aplica sua prova)
  • Função: diversos (ver lista acima)
  • Número de vagas: 38 vagas imediatas (1 por edital) + cadastro de reserva
  • Regime jurídico: temporário, sem vínculo empregatício — Resolução CNMP nº 246/2022 e Resolução PGJ nº 32/2025
  • Remuneração: R$ 4.863,00 mensais + R$ 18,00/dia de auxílio-transporte + recesso remunerado de 30 dias
  • Período de inscrições: a partir de 08/06/2026, com encerramentos variando por edital até 05/07/2026
  • Local das inscrições: online
  • Taxa de inscrição: gratuita
  • Etapas de avaliação: prova escrita; ou análise curricular + entrevista; ou prova escrita + entrevista (varia por edital)
  • Data das provas: a partir de 17/06/2026, conforme cada edital
  • Validade do processo seletivo: 6 meses a 1 ano, prorrogável por igual período, contado da publicação do resultado
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