O MPMG abriu processos seletivos para o Programa de Residência Jurídica, com 6 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva (CR) em diferentes comarcas. As bolsas mensais chegam a R$ 4.863,00 para candidatos graduados em Direito.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais oferece bolsa-auxílio para funções de caráter temporário e educativo. As oportunidades são regidas pela Resolução CNMP nº 246/2022 e pela Resolução PGJ nº 32/2025.
A jornada é de 30 horas semanais, com 6 horas diárias em regime presencial. Os selecionados atuarão em Belo Horizonte, Governador Valadares, Betim e São Lourenço, auxiliando membros e servidores do órgão.
Residência Jurídica MPMG: cargos, vagas e salários
A seleção é voltada exclusivamente para profissionais graduados em Direito. Confira abaixo os detalhes de cargo, vagas, carga horária e remuneração da residência jurídica.
Nível superior em Direito
- Função: Residente Jurídico (Nível Superior em Direito)
- Escolaridade: Graduados há no máximo 5 anos ou estudantes de pós-graduação (se formados há mais tempo)
- Carga horária: 30 horas semanais (6 horas por dia)
- Remuneração: Bolsa-auxílio mensal de R$ 4.863,00
- Vagas em Belo Horizonte (Gabinete 908): 01 vaga imediata e formação de cadastro de reserva
- Vagas em Governador Valadares (1ª, 14ª e 16ª PJs): 03 vagas imediatas (uma por promotoria) e cadastro de reserva
- Vagas em Betim (8ª PJ): 01 vaga imediata e formação de cadastro de reserva
- Vagas em São Lourenço (2ª PJ): 01 vaga imediata e formação de cadastro de reserva
- Benefício: Auxílio-transporte no valor de R$ 18,00 por dia de trabalho presencial
- Benefício: Direito a recesso remunerado de 30 dias anuais
- Reserva de vagas: 10% para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros
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Residência Jurídica MPMG: como funciona a seleção
A seleção da residência jurídica varia conforme a unidade do MPMG, mas costuma envolver provas escritas e entrevistas. Em Belo Horizonte e São Lourenço, a primeira etapa é a análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório.
A pontuação curricular avalia critérios como publicações de artigos jurídicos (0,5 ponto), monitoria acadêmica (1 ponto por semestre) e atuação em Núcleos de Prática Jurídica (1 ponto por semestre). Estágios anteriores no MPMG somam até 10 pontos.
As provas escritas da residência jurídica abordam Direito Constitucional, Civil e Processual Civil nas diversas comarcas. Em Governador Valadares, o foco também recai sobre o Direito da Criança e do Adolescente e as Funções Institucionais do MP.
Já em Betim, a seleção ocorre em etapa única, com provas objetiva e dissertativa que somam 200 pontos. A avaliação exige conhecimentos em Direito Processual Coletivo, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
A fase final de entrevista avalia a capacidade de argumentação, o domínio da língua portuguesa e a postura ética dos candidatos. Na 16ª PJ de Governador Valadares, apenas os cinco melhores classificados na prova avançam para esta etapa.
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Residência Jurídica MPMG: como se inscrever
Os prazos de inscrição da residência jurídica são curtos e variam entre as comarcas, com início já nos primeiros dias de julho de 2026. Não há menção à cobrança de taxa nos editais, e todo o procedimento é feito de forma online.
Os interessados devem preencher formulários eletrônicos específicos e, nos casos de análise curricular, enviar a documentação por e-mail. Candidatos às vagas reservadas para negros precisam anexar autodeclaração assinada em formato PDF.
👉 Inscrições, edital e demais informações:
- Belo Horizonte (Edital 1123/2026): Edital | Inscrição
- Governador Valadares – 1ª PJ (Edital 1136/2026): Edital | Inscrição
- Governador Valadares – 14ª PJ (Edital 1125/2026): Edital | Inscrição
- Governador Valadares – 16ª PJ (Edital 1126/2026): Edital | Inscrição
- Betim (Edital 1130/2026): Edital | Inscrição
- São Lourenço (Edital 1133/2026): Edital | Inscrição
Resumo da Residência Jurídica MPMG
- Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
- Banca organizadora: Própria instituição (CEAF e Promotorias locais)
- Função: Residente Jurídico
- Número de vagas: 06 imediatas + Cadastro de Reserva
- Regime jurídico: Programa de Residência (Treinamento em serviço)
- Remuneração: Bolsa de R$ 4.863,00 + R$ 18,00/dia de auxílio-transporte
- Período de inscrições: Variável entre 02/07/2026 e 15/07/2026 conforme o edital
- Local das inscrições: Online
- Valores de taxa de inscrição: Isento
- Etapas de avaliação: Prova escrita (objetiva/dissertativa), análise curricular e entrevista
- Datas das provas: 16/07 (GV-14ª), 17/07 (GV-16ª), 21/07 (Betim) e 22/07 (GV-1ª)
- Validade do processo seletivo: 6 meses a 1 ano, prorrogável por igual período