O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) abriu processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica, com vaga imediata e formação de cadastro de reserva na Promotoria Única de Coração de Jesus (MG).
👉 A residência jurídica do MPMG é voltada à formação prática na área do Direito, com atuação supervisionada nas atividades do órgão.
O programa tem caráter temporário e segue as normas institucionais, com foco no aprimoramento técnico e profissional dos participantes.
Vaga, requisitos e benefícios da residência jurídica
A seleção no MPMG é destinada a bacharéis em Direito que tenham concluído a graduação há até cinco anos ou que estejam matriculados em curso de pós-graduação na área.
A jornada é de 30 horas semanais, com atuação presencial de segunda a sexta-feira, em seis horas diárias.
A bolsa-auxílio mensal é de R$ 4.863,00, além de auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia de atividade presencial. O programa também garante recesso remunerado de 30 dias por ano.
Entre os requisitos, o candidato deve apresentar requerimento de inativação na OAB e não ter completado 36 meses de residência jurídica anterior no MPMG.
》 Leia também
MPMG abre Residência Jurídica em Santa Bárbara com bolsa de R$ 4.863; veja como se inscrever
MPMG abre seleção para residência jurídica em Luz (MG) com bolsa de R$ 4.863,00
MGS abre processo seletivo em Minas Gerais com 31 vagas e salários de até R$ 3.707,28
Como será a seleção do MPMG
O processo seletivo será composto por duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
A primeira fase consiste em prova escrita, prevista para o dia 09 de abril de 2026. O exame terá valor total de 100 pontos, sendo necessário obter pelo menos 70 pontos para avançar.
A avaliação abrangerá conteúdos como:
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Processual Civil Coletivo
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Lei de Licitações
- Língua portuguesa
A segunda etapa será uma entrevista presencial, com pontuação máxima de 20 pontos. Para não ser eliminado, o candidato deverá obter pelo menos metade dessa pontuação.
👉 Consulte o edital completo para verificar o conteúdo programático e os critérios de avaliação
Como se inscrever na residência jurídica do MPMG
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo órgão.
O período de inscrição vai de 27 a 31 de março de 2026. Não há cobrança de taxa, o que amplia o acesso aos candidatos.
Após o envio do formulário, o sistema encaminhará um e-mail de confirmação. Caso seja necessário corrigir informações, o candidato poderá reenviar o formulário dentro do prazo, sendo considerado válido o último envio.
👉 Acesse o formulário oficial e faça sua inscrição: https://forms.office.com/r/5nUa3WqJL0
Cotas e informações adicionais
O edital prevê reserva de vagas conforme critérios legais, com:
- 10% das vagas destinadas a pessoas com deficiência
- 30% para candidatos negros
Candidatos com deficiência devem apresentar laudo médico atualizado. Já os candidatos negros passarão por procedimento de verificação realizado por comissão específica.
Candidatos que concorrerem às vagas reservadas para negros devem encaminhar autodeclaração assinada em PDF para o e-mail residencia-inscricao@mpmg.mp.br.
Em caso de dificuldades técnicas, o suporte pode ser acionado pelo telefone (31) 3330-9996 ou pelo e-mail da Diretoria de Estágios do CEAF.
Também é necessário observar os requisitos para nomeação, como a inativação da inscrição na OAB, já que o programa veda o exercício da advocacia durante a participação.
A validade do processo seletivo será de seis meses, podendo ser prorrogada. A homologação do resultado será publicada no Diário Oficial e no site oficial do órgão.