O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) abriu processo seletivo para o programa de Residência Jurídica na comarca de Santa Bárbara. A seleção oferece 1 vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva.
A oportunidade é destinada a bacharéis em Direito e visa atuação prática junto à unidade do Ministério Público na região.
A seleção segue a Resolução PGJ nº 32/2025 e prevê bolsa mensal de R$ 4.863,00 para jornada de 30 horas semanais, em regime de treinamento em serviço.
Podem participar bacharéis em Direito formados há até 5 anos ou candidatos matriculados em curso de pós-graduação. O vínculo é temporário e voltado à formação prática na área jurídica.
Vaga, requisitos e benefícios da residência jurídica
A seleção é destinada a candidatos com formação em Direito, conforme os critérios estabelecidos no edital. Confira os principais detalhes da oportunidade:
Nível Superior (Bacharelado em Direito)
- Atuação: Residente no programa de Residência Jurídica do MPMG
- Jornada: 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais em regime presencial
- Bolsa: R$ 4.863,00 mensais
- Vagas: 1 imediata para a Promotoria de Santa Bárbara + cadastro de reserva
- Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia de trabalho presencial
- Recesso: 30 dias anuais após um ano de atividade
- Cotas: 10% para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros
O programa tem como foco a formação prática, com atuação no apoio às atividades desenvolvidas pelo Ministério Público.
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Como funciona a seleção dos candidatos
O processo seletivo será composto por duas etapas presenciais, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
A primeira fase é uma prova escrita, com pontuação máxima de 50 pontos. A avaliação está prevista para o dia 23 de abril de 2026, com duração de três horas, na Escola Estadual Afonso Pena.
O conteúdo inclui Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Processual e legislação ambiental. Será permitida apenas consulta à legislação seca, sem anotações ou comentários.
Para avançar, o candidato deve obter no mínimo 60% de aproveitamento.
A segunda etapa consiste em entrevista técnica na sede da Promotoria de Justiça. Apenas os seis candidatos mais bem classificados na prova escrita serão convocados.
Nessa fase, serão avaliados domínio jurídico, comunicação, postura e conhecimento institucional, além da capacidade de lidar com situações práticas.
A classificação final será definida pela soma das notas das duas etapas. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade, conforme o edital.
Inscrições: prazos e como se inscrever
As inscrições na Residência Jurídica do MPMG devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico oficial.
O período de inscrição vai de 30 de março a 8 de abril de 2026.
Não há cobrança de taxa, e o candidato receberá confirmação por e-mail após o envio dos dados.
Candidatos que concorrerem às vagas reservadas para negros devem encaminhar autodeclaração assinada em PDF para o e-mail residencia-inscricao@mpmg.mp.br.
Em caso de dificuldades técnicas, o suporte pode ser acionado pelo telefone (31) 3330-9996 ou pelo e-mail da Diretoria de Estágios do CEAF.
Também é necessário observar os requisitos para nomeação, como a inativação da inscrição na OAB, já que o programa veda o exercício da advocacia durante a participação.
👉 Acesse o formulário oficial e faça sua inscrição na Residência Jurídica do MPMG: https://forms.office.com/r/gLDUth307y
Resumo do processo seletivo
- Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
- Função: Residente Jurídico
- Vagas: 1 imediata + cadastro de reserva
- Requisito: Nível superior em Direito
- Regime: Treinamento em serviço (Resolução PGJ nº 32/2025)
- Bolsa: R$ 4.863,00
- Benefício: Auxílio-transporte diário
- Inscrições: 30/03/2026 a 08/04/2026
- Local: Formulário online
- Taxa: Gratuita
- Etapas de seleção: Prova escrita e entrevista presencial
- Data da prova: 23/04/2026
- Validade: 6 meses, prorrogável
👉 Acesse o edital completo: veja aqui