O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) anunciou a abertura de Processo Seletivo para seu Programa de Residência Jurídica, modalidade de treinamento em serviço, focado na Área Jurídica. A oportunidade, gerenciada pela 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró, oferece uma vaga imediata e formação de cadastro de reserva para até nove candidatos.
Os profissionais selecionados receberão uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 2.500,00, além de auxílio-transporte. As inscrições para esta Residência Jurídica são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente online, de 21 de julho de 2025 a 04 de agosto de 2025, no horário de Brasília/DF. A Residência Jurídica é destinada a bacharéis em Direito e visa ao aprimoramento da formação teórica e prática.
Oportunidades Oferecidas
A seleção para a função de Residente em Área Jurídica, voltada a bacharéis em Direito se destina a atuação na área de Execução Penal, com atividades de elaboração de minutas e pesquisa em legislação e jurisprudência.
A carga horária é de 30 horas semanais, de segunda a sexta, presencialmente, com possibilidade de regime semipresencial. A jornada pode ser reduzida pela metade em dias de avaliação acadêmica. O programa tem duração máxima de até 36 meses.
A seleção oferece 1 vaga imediata e cadastro de reserva para até 9 candidatos. A remuneração é de R$ 2.500,00, com auxílio-transporte para trabalho presencial.
É exigido diploma de graduação em Direito. Graduados há mais de cinco anos devem comprovar matrícula em curso de pós-graduação para participar do Programa de Residência Jurídica do MPRN.
O edital prevê cotas: 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros e mulheres vítimas de violência doméstica.
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Saiba mais sobre o Processo de Seleção
O processo seletivo da Residência Jurídica do MPRN é composto por duas etapas eliminatórias, sendo a segunda também classificatória.
A Etapa 1 exige o envio de documentos obrigatórios em PDF, como RG, CPF, laudo médico (se for o caso) e autodeclarações para cotas. A ausência de qualquer documento desclassifica o candidato.
Na Etapa 2, os candidatos elaboram três questões práticas sobre rotinas da unidade ministerial. A nota máxima é 10, e apenas os 10 primeiros com nota mínima de 7,0 seguem habilitados.
A prova abrange conteúdos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal (LEP), com foco em temas como penas, recursos, progressão de regime, e medidas na execução penal.
Serão avaliados aspectos como clareza, coerência, argumentação jurídica, domínio do conteúdo e uso correto da língua portuguesa. Provas ilegíveis ou fora do tema receberão nota zero.
Data, horário e local da prova serão divulgados com pelo menos 72 horas de antecedência no Portal da Residência do MPRN.
Como se Inscrever no Processo Seletivo
Inscrições para Residência Jurídica do MPRN são gratuitas e online
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente online entre 10h do dia 21 de julho e 14h de 4 de agosto de 2025. Só serão aceitas as inscrições realizadas dentro desse prazo.
O candidato deve possuir conta particular do Gmail para acessar o formulário. Cada CPF pode ser utilizado apenas uma vez, sendo considerada válida apenas a primeira inscrição.
Para participar, acesse o formulário de inscrição aqui.
É responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas e publicações no Portal da Residência do MPRN. Dados incorretos podem resultar em desclassificação.
Candidatos com deficiência devem anexar laudo médico ou avaliação biopsicossocial. Mulheres vítimas de violência doméstica devem preencher autodeclaração sigilosa no ato da inscrição.
Cronograma do Processo Seletivo
- Período de Inscrições: 21 de julho de 2025 (10h) a 04 de agosto de 2025
- Data Limite do Pagamento da Taxa: Não aplicável, inscrições gratuitas
- Data da Prova: A ser divulgada com 72 horas de antecedência no Portal da Residência do MPRN
- Homologação do Resultado Final: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Resumo do Processo Seletivo
- Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN)
- Cargo: Residente Jurídico
- Número de Vagas: 01 vaga imediata e até 09 para cadastro de reserva
- Remuneração: Bolsa-auxílio de R$ 2.500,00 e auxílio-transporte
- Período de Inscrições: 21 de julho de 2025 a 04 de agosto de 2025
- Local das Inscrições: Online
- Etapas de Avaliação: Envio de Documentação e 03 Questões Práticas
- Validade do Processo Seletivo: 1 ano a partir da homologação
- Edital: veja aqui
