A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre abriu inscrições para a Residência Jurídica PGM Porto Alegre 2026. São 8 vagas imediatas para bacharéis em Direito, com bolsa mensal de R$ 2.500,00 e formação de cadastro de reserva.
A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, conduz o programa com base na Lei Municipal nº 12.661/2020 e na Resolução nº 003/2020 da PGM. A seleção é organizada pela Fundação La Salle e não gera vínculo empregatício.
O programa tem duração de até 12 meses, prorrogável por igual período. A carga horária é de 30 horas semanais, divididas entre 27 horas de treinamento prático e 3 horas de atividades acadêmicas. Ao final, os participantes recebem certificado de conclusão.
| Função | Vagas | Salário | Escolaridade | Inscrições | Data da Prova | Banca |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aluno-residente | 08 + CR | R$ 2.500,00 | Superior (Direito) | 26/05 a 23/06/2026 | 23/08/2026 | Fundação La Salle |
Residência Jurídica PGM Porto Alegre: vagas e bolsa
A Residência Jurídica PGM Porto Alegre contempla uma única função, voltada exclusivamente a profissionais com formação superior em Direito. Confira as condições previstas no edital.
Nível Superior
- Função: Aluno-residente do Programa de Residência Jurídica
- Escolaridade: Graduação em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais concluída há no máximo 5 anos
- Vagas imediatas: 08
- Cadastro de reserva: sim
- Remuneração: R$ 2.500,00 mensais
- Carga horária: 30 horas semanais
- Benefício: auxílio-transporte (valor da passagem em Porto Alegre, para atuação presencial)
- Reserva para Pessoas Negras (PN): 20% das vagas
- Reserva para Pessoas com Deficiência (PcD): 10% das vagas
- Reserva para Pessoas Transexuais e Travestis (PTT): 1% das vagas
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Como será a seleção na Residência Jurídica PGM Porto Alegre
A seleção na Residência Jurídica PGM Porto Alegre ocorre em duas etapas realizadas no mesmo dia, em Porto Alegre. Ambas têm caráter eliminatório e classificatório.
A primeira etapa é uma Prova Objetiva com 60 questões de múltipla escolha. Os conteúdos abrangem Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Civil e Processual Civil. A nota máxima é 100 pontos, com mínimo de 60 pontos para aprovação, respeitando também notas mínimas por disciplina.
A segunda etapa é uma Prova Discursiva de Redação Jurídica. O candidato deverá produzir texto dissertativo-argumentativo sobre tema jurídico prático. A pontuação máxima é 20 pontos, com nota mínima de 10 pontos para aprovação.
Os critérios avaliados incluem domínio do conteúdo, consistência da argumentação, aderência ao tema e domínio da norma padrão da língua portuguesa.
Candidatos inscritos em cotas para pessoas negras, pessoas com deficiência ou pessoas trans passarão por comissões de verificação específicas para comprovação do enquadramento legal.
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Residência Jurídica PGM Porto Alegre: como se inscrever
As inscrições no Programa de Residência Jurídica PGM Porto Alegre devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação La Salle. O prazo vai de 26 de maio até as 17h do dia 23 de junho de 2026.
A taxa de inscrição é de R$ 102,69, paga via Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O candidato deve utilizar seu próprio CPF para emissão do boleto. O prazo para pagamento vai até 24 de junho de 2026.
Candidatos inscritos no CadÚnico ou pertencentes a famílias de baixa renda podem solicitar isenção da taxa entre os dias 26 e 29 de maio de 2026, pela área do candidato no site da banca.
Para quem precisa de suporte presencial, a Fundação La Salle disponibiliza computadores com acesso à internet em Canoas, na Avenida Getúlio Vargas, 5558, Sala 105, Centro.
👉 Inscrições, edital e demais informações
Resumo da Residência Jurídica PGM Porto Alegre 2026
- Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre/RS
- Banca organizadora: Fundação La Salle
- Função: Aluno-residente do Programa de Residência Jurídica
- Número de vagas: 08 imediatas + Cadastro de Reserva
- Remuneração: R$ 2.500,00 mensais
- Período de inscrições: 26/05 a 23/06/2026
- Local das inscrições: Online
- Taxa de inscrição: R$ 102,69
- Data limite para pagamento: 24/06/2026
- Etapas de avaliação: Prova Objetiva e Prova Discursiva
- Data da prova: 23/08/2026
- Homologação das inscrições: 24/07/2026
- Validade do processo seletivo: 1 ano, prorrogável por igual período