O Programa de Residência Jurídica TJAP 2026 está com edital publicado e inscrições abertas. São 30 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para bacharéis em Direito que atuarão em unidades judiciárias do Amapá.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá conduz o certame com base na Resolução TJAP nº 1.585/2023, sob regime de treinamento em serviço temporário, sem vínculo empregatício. A bolsa-auxílio é de R$ 4.863,00 mensais, acrescida de auxílio-transporte.
| Função | Vagas | Salário | Escolaridade | Inscrições | Data da Prova | Banca |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Estudante-Residente Jurídico | 30 + CR | R$ 4.863,00 | Superior (Direito) | 20/04 a 08/05/2026 | 24/05/2026 | EJAP |
Distribuição da vagas na Residência Jurídica
O programa é voltado para graduados em Direito que tenham concluído a graduação há no máximo 5 anos ou que estejam cursando pós-graduação. As 30 vagas são distribuídas da seguinte forma:
- Candidatas do Gênero Feminino: 15 vagas
- Pessoas Negras: 9 vagas
- Ampla Concorrência: 3 vagas
- Pessoas com Deficiência: 2 vagas
- Pessoas Indígenas: 1 vaga
Além da bolsa mensal, o programa oferece seguro contra acidentes pessoais durante toda a vigência do termo de compromisso. O exercício por 12 meses conta como título em concursos para a magistratura no TJAP.
Etapas de seleção da Residência Jurídica TJAP
A seleção ocorre em duas etapas sucessivas, com provas aplicadas exclusivamente no município de Macapá.
A primeira etapa é composta por prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva terá 50 questões de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas:
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
Para não ser eliminado, o candidato deve acertar ao menos 30 questões e não zerar três ou mais disciplinas.
A prova discursiva é composta por duas questões sobre situações hipotéticas processuais, exigindo domínio da norma culta e fundamentação jurídica. A nota mínima para aprovação é de 15 pontos.
A segunda etapa é o exame documental, que verificará a autenticidade das informações e os requisitos de escolaridade. Nesta fase também são realizados os procedimentos de heteroidentificação e perícia médica.
✅ Prepare-se: Apostila com todo o conteúdo teórico necessário para sua aprovação
Inscrições na Residência Jurídica TJAP 2026
As inscrições na Residência Jurídica TJAP ocorrem exclusivamente pela internet, pelo portal oficial da Escola Judicial do Amapá (EJAP), entre 20 de abril e 8 de maio de 2026.
A taxa de inscrição é de R$ 120,00, paga exclusivamente via boleto bancário. Não são aceitos pagamentos por PIX, transferência ou depósito direto.
A isenção pode ser solicitada entre 20 e 28 de abril de 2026. Têm direito ao benefício:
- Doadores de sangue ou medula óssea
- Mesários eleitorais
- Cidadãos inscritos no CadÚnico
Candidatos com deficiência que necessitem de atendimento especial devem indicar a condição no formulário de inscrição. Lactantes têm direito a tempo compensatório para amamentação durante o exame.
O acompanhamento das publicações é responsabilidade do candidato, feito pelo Diário da Justiça Eletrônico. Divergências de informações podem levar à eliminação do certame.
👉 Acesse o site oficial e faça sua inscrição: https://sig.tjap.jus.br/ProcessoSeletivoEstagiarioNS/
👉 Acesse o edital completo: https://mdcconcursos.com.br/wp-content/uploads/tjapDJE2026000067-compactado.pdf
Resumo da Residência Jurídica TJAP 2026
- Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
- Banca organizadora: Escola Judicial do Amapá (EJAP)
- Função: Estudante-Residente Jurídico
- Vagas: 30 imediatas + Cadastro de Reserva
- Regime: Treinamento em serviço, sem vínculo empregatício
- Remuneração: R$ 4.863,00 mensais
- Inscrições: 20/04/2026 a 08/05/2026
- Local das inscrições: Online pelo site da EJAP
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
- Pagamento: conforme data de vencimento do boleto
- Etapas: Prova objetiva, prova discursiva e exame documental
- Data da prova: 24 de maio de 2026
- Validade: 2 anos, prorrogável por igual período
- Homologação prevista: 15 de julho de 2026