O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) abriu processo seletivo para formação de cadastro de reserva em seu Programa de Residência Jurídica. As inscrições são gratuitas e a bolsa-auxílio corresponde a dois salários mínimos mensais (R$ 3.242,00).
O TJMA seleciona bacharéis em Direito para atuação em comarcas (cidades) de todo o estado. O vínculo é de estágio, com base na Lei Federal nº 11.788/2008 e na Resolução CNJ nº 439/2022.
A jornada é de 30 horas semanais, distribuídas em 6 horas diárias, com atuação presencial. O contrato tem duração máxima de 36 meses.
| Edital | Função | Vagas | Bolsa | Escolaridade | Inscrições | Data da Prova | Banca |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| BAIXAR | Residente Jurídico | CR | 2 salários mínimos | Superior (Direito) | 29/06 a 10/07/2026 | 26/07/2026 | IBGP |
Residência Jurídica TJMA: cargos, vagas e salários
O programa é voltado exclusivamente para bacharéis em Direito e forma cadastro de reserva em diversas cidades do Maranhão. As vagas são distribuídas entre duas categorias de candidatos.
Nível Superior — Pós-graduação
- Bacharéis em Direito cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado
- Vagas: Cadastro de Reserva (ampla concorrência e cotas)
- Bolsa-auxílio: 2 salários mínimos mensais
- Auxílio-transporte: proporcional aos dias estagiados
- Carga horária: 30 horas semanais (6 horas diárias)
- Modalidade: presencial
Nível Superior — Recém-formados
- Graduados em Direito com conclusão de curso há no máximo 5 anos da data da convocação
- Vagas: Cadastro de Reserva (ampla concorrência e cotas)
- Bolsa-auxílio: 2 salários mínimos mensais
- Auxílio-transporte: proporcional aos dias estagiados
- Carga horária: 30 horas semanais (6 horas diárias)
- Modalidade: presencial
Não estão previstos auxílio-alimentação, auxílio-saúde, horas extras nem outros adicionais financeiros. Os residentes têm direito a recesso anual remunerado de 30 dias.
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Etapas do processo seletivo
O processo seletivo da Residência Jurídica é composto por duas fases: prova objetiva on-line e etapa de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas.
A prova objetiva tem caráter eliminatório e classificatório. São 60 questões de múltipla escolha, com duração de 3 horas, aplicadas integralmente no formato on-line.
A nota mínima para aprovação é de 75% dos pontos totais. As questões estão distribuídas da seguinte forma:
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Noções de Informática: 5 questões
- Raciocínio Lógico: 5 questões
- Organização Judiciária e Estadual: 5 questões
- Noções de Direito Administrativo: 5 questões
- Conhecimentos Específicos em Direito: 30 questões
A heteroidentificação avaliará características fenotípicas ou documentação étnica dos candidatos que concorrerem às vagas reservadas.
Residência Jurídica TJMA: como se inscrever
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet. O prazo vai das 9h do dia 29/06/2026 até as 16h do dia 10/07/2026.
No momento do cadastro, o candidato deve escolher a comarca de atuação. A prova está marcada para 26/07/2026.
O acesso ao formulário de inscrição é feito pelo site do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), banca organizadora do processo.
👉 Inscrições, edital e demais informações
Resumo da Residência Jurídica TJMA 2026
- Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)
- Banca organizadora: Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP)
- Função: Residente Jurídico
- Número de vagas: Cadastro de Reserva
- Regime jurídico: Estágio (Lei Federal nº 11.788/2008)
- Bolsa: 2 salários mínimos (R$ 3.242,00) + auxílio-transporte
- Período de inscrições: 29/06/2026 a 10/07/2026
- Local das inscrições: online
- Taxa de inscrição: gratuita
- Etapas de avaliação: prova objetiva on-line e heteroidentificação
- Data da prova: 26/07/2026
- Validade do processo seletivo: 2 anos, prorrogável por igual período