Oportunidade na Proteção da Infância e Adolescência
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São João do Oeste, no estado de Santa Catarina, anunciou a abertura de inscrições para o Processo Seletivo suplementar de Membros do Conselho Tutelar. São oferecidas 03 vagas para atuação no mandato 2025/2027. A remuneração mensal para o cargo é de R$ 2.176,48.
O Membro do Conselho Tutelar exercerá uma função pública relevante, com carga horária de 30 horas semanais. O horário de expediente é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h15 às 17h15, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população.
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Além disso, os membros estarão sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive nos fins de semana e feriados, conforme a Lei Municipal n. 1.799/2019. A jornada extraordinária em sobreaviso será remunerada ou compensada.
Detalhes do Cargo e Requisitos
Vagas, Remuneração e Carga Horária
O edital apresenta a seguinte estrutura para o cargo de Membro do Conselho Tutelar:
- Cargo: Membro do Conselho Tutelar
- Vagas: 03 (titulares)
- Suplentes: Demais candidatos habilitados por ordem decrescente de votação
- Carga Horária: 30 horas semanais
- Vencimento: R$ 2.176,48
Requisitos para Candidatura
Para concorrer ao cargo de Membro do Conselho Tutelar de São João do Oeste, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos, conforme a Lei Federal n. 8.069/1990 e a Lei Municipal n. 1.799/2019:
- Reconhecida idoneidade moral.
- Idade superior a 21 (vinte e um) anos.
- Residência no Município de São João do Oeste.
- Conclusão do Ensino Médio.
- Comprovação de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes e sobre informática básica, por meio de prova.
- Não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior.
- Não incidir nas hipóteses da Lei de Inelegibilidade.
- Não ser membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente desde a publicação do edital.
- Não possuir os impedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Cronograma do Processo Seletivo
O Processo Seletivo para Membro do Conselho Tutelar em São João do Oeste seguirá o seguinte cronograma:
- Prazo para registro das candidaturas/inscrições: 18/03/2025 a 18/04/2025
- Data da capacitação dos candidatos: 24/05/2025
- Data da aplicação da Prova Objetiva: 31/05/2025
- Publicação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva: 02/06/2025
- Publicação do Resultado Preliminar da prova objetiva: 11/06/2025
- Publicação do resultado final da prova objetiva e lista final de habilitados: 16/06/2025
- Início do período de campanha/propaganda eleitoral: 19/06/2025
- Divulgação dos locais de votação: 19/06/2025
- Eleição (data da votação): 06/07/2025
- Publicação do resultado da votação: 06/07/2025
- Posse: 14/07/2025
Como Realizar a Inscrição
As inscrições para o Processo Seletivo de Membros do Conselho Tutelar de São João do Oeste poderão ser realizadas de duas formas:
- Presencial/Online: Na Recepção da Prefeitura Municipal de São João do Oeste/SC, durante o período das inscrições, no horário de expediente da Prefeitura (das 07h15 às 11h30 e das 13h15 às 17h15).
- Via Internet: Através do site da banca organizadora da seleção durante o período de inscrições.
Após a inscrição online, o candidato deverá apresentar a ficha de inscrição (Anexo V do edital) e os documentos exigidos (item 3 do edital) na Recepção da Prefeitura dentro do prazo de inscrição. A inscrição é gratuita.
Resumo do Processo Seletivo
- Membro do Conselho Tutelar São João do Oeste/SC
- São oferecidas 03 vagas com remuneração de R$ 2.176,48.
- Inscrições de 18/03/2025 a 18/04/2025, presenciais na Prefeitura ou online.
- O Processo Seletivo inclui prova de conhecimentos.
- Eleição dos membros ocorrerá em 06/07/2025.
- Posse dos eleitos está prevista para 14/07/2025.
- Edital, inscrições e demais informações: veja aqui
