O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou a abertura de um novo processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica. A seleção visa preencher 68 vagas imediatas e formar cadastro de reserva. Os residentes receberão uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 3.100,00, além de auxílio-transporte.
Com inscrições que vão de 27 de maio de 2025 a 9 de junho de 2025, a duração mínima da residência será de 12 meses, podendo ser prorrogada até o limite de 36 meses. É importante ressaltar que a participação no programa não configura vínculo empregatício de qualquer natureza com o TJDFT.
Programa de Residência Jurídica
Residência Jurídica TJDFT
O processo seletivo é voltado a bacharéis em Direito matriculados em cursos de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado). Também podem participar graduados há até 5 anos, contados da data de publicação do edital.
A carga horária é de 30 horas semanais, com 6 horas diárias, podendo variar conforme o magistrado supervisor. As atividades ocorrem, preferencialmente, de forma presencial, com possibilidade de teletrabalho parcial ou integral, conforme necessidade da unidade.
O programa oferece bolsa-auxílio de R$ 3.100,00 e auxílio-transporte de R$ 286,00 (somente para atividades presenciais). Os residentes também têm direito a seguro contra acidentes e recesso remunerado de 30 dias por ano, fracionável. O auxílio-transporte é suspenso em casos de recesso, faltas, licenças ou teletrabalho.
É proibido exercer atividades típicas de magistrado ou advocacia, manter vínculo com escritórios de advocacia, atuar sob chefia de parentes no TJDFT ou possuir filiação a partidos políticos.
Vagas Disponíveis
O Processo Seletivo do Programa de Residência Jurídica do TJDFT oferece 68 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, com distribuição entre ampla concorrência e cotas.
Distribuição das vagas:
- Ampla Concorrência (AC): 39 vagas + cadastro de reserva
- Pessoas Negras (PN): 20 vagas + CR (30%)
- Pessoas com Deficiência (PCD): 7 vagas + CR (10%)
- Pessoas Indígenas (PI): 2 vagas + CR (3%)
As cotas seguem a legislação vigente e resoluções do CNJ. Candidatos que se enquadram em mais de uma categoria poderão concorrer cumulativamente às vagas reservadas.
Etapas de Seleção
Etapas do Processo Seletivo Residência Jurídica TJDFT
O processo seletivo é composto por etapas eliminatórias e/ou classificatórias:
1. Prova Objetiva Online
Avalia conhecimentos teóricos. São 60 questões de múltipla escolha, valendo até 60 pontos. Aprovação exige mínimo de 60% (ampla concorrência) ou 48% (cotistas).
2. Prova Discursiva Online
Composta por 2 questões, vale até 40 pontos. Exige no mínimo 20 pontos para aprovação. A correção é limitada a um número específico de classificados na prova objetiva.
3. Avaliação Biopsicossocial
Etapa eliminatória para candidatos com deficiência. Exige aprovação prévia na prova discursiva e análise de laudo médico.
4. Procedimento de Heteroidentificação
Eliminatório para candidatos pretos, pardos e indígenas. Realizado após a prova discursiva. Envolve análise fenotípica (para negros) e verificação de autodeclaração (para indígenas).
5. Comprovação dos Requisitos
Etapa eliminatória. Exige documentação obrigatória para formalizar o termo de compromisso. Dispensa o envio de comprovante de matrícula na inscrição. Advogados devem apresentar protocolo de solicitação de licenciamento da OAB ou comprovante de cancelamento.
Recursos
São permitidos contra gabaritos, resultados preliminares e procedimentos de heteroidentificação ou avaliação biopsicossocial, conforme prazos do edital.
Inscrições
As inscrições para a Residência Jurídica do TJDFT são gratuitas e devem ser realizadas, exclusivamente pela internet, de 27 de maio a 9 de junho de 2025, com encerramento às 23h59 (horário de Brasília) no último dia.
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Cronograma do Processo Seletivo
Datas importantes do processo seletivo TJDFT:
- Inscrições: 27/05/2025 a 09/06/2025
- Provas objetiva e discursiva: 15/06/2025
- Gabarito provisório da prova objetiva: 23/06/2025
- Gabarito definitivo e resultado provisório da discursiva: 07/07/2025
- Resultado definitivo das provas e convocação para heteroidentificação (negros): 21/07/2025
- Avaliação biopsicossocial (PCD) e heteroidentificação de indígenas: 22/07/2025
- Heteroidentificação de negros (videoconferência): 23/07/2025 e 24/07/2025
- Homologação do resultado final: 06/08/2025
Resumo do Processo Seletivo
- Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
- Banca Organizadora: Super Estágios
- Função: Residente Jurídico (Programa de Residência Jurídica)
- Número de Vagas: 68 vagas imediatas e cadastro de reserva (39 AC, 20 PN, 7 PCD, 2 PI)
- Remuneração: Bolsa-auxílio de R$ 3.100,00 mais auxílio-transporte de R$ 286,00 (quando aplicável)
- Período de Inscrições: 27/05/2025 a 09/06/2025
- Local das Inscrições: Online
- Etapas de Avaliação: Prova objetiva online, prova discursiva online, avaliação biopsicossocial (PcD), procedimento de heteroidentificação (negros e indígenas), comprovação de requisitos
- Validade do Processo Seletivo: 1 (um) ano, prorrogável por igual período
- Edital, inscrições e demais informações: veja aqui
