TJMS abre 70 vagas imediatas em Programa de Residência Jurídica

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou edital de Processo Seletivo de ingresso no Programa de Residência Jurídica com 70vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva (CR). As oportunidades são voltadas para o treinamento em serviço de bacharéis em Direito, conforme instituído pela Resolução -TJMS nº 382/2025.

O Residente Jurídico selecionado fará jus a uma bolsa de estudo mensal no valor de R$ 3.000,00. Adicionalmente, o programa prevê auxílio-transporte e seguro de acidentes pessoais para os participantes. Será exigido nível superior completo em Direito ou matrícula em programa de pós-graduação jurídica.

Oportunidades Oferecidas

O Programa de Residência Jurídica do TJMS oferece 70 vagas imediatas, com formação de cadastro de reserva. O preenchimento das vagas ocorrerá conforme a disponibilidade financeira e orçamentária.

As vagas imediatas estão distribuídas entre a Capital e comarcas do interior de Mato Grosso do Sul. As oportunidades são destinadas ao Programa de Residência Jurídica, voltado a candidatos com nível superior em Direito.

Podem concorrer bacharéis em Direito que estejam matriculados em pós-graduação jurídica lato ou stricto sensu, ou na ESMAGIS. A exigência de pós-graduação não se aplica a quem concluiu a graduação nos últimos cinco anos.

A remuneração consiste em bolsa mensal de R$ 3.000,00. Os participantes também terão direito a auxílio-transporte e seguro de acidentes pessoais durante a vigência do programa.

Do total de vagas, 25 são destinadas à Capital, na 1ª Circunscrição, em Campo Grande, além de cadastro de reserva. As outras 45 vagas, também com CR, estão distribuídas entre diversas comarcas do interior.

No interior, há 5 vagas para Dourados, 3 para Três Lagoas, 2 para Corumbá, 2 para Ponta Porã e 2 para Nova Andradina, todas com formação de cadastro de reserva.

Há 1 vaga para os grupos de comarcas de Bandeirantes, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Terenos; Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul e Itaporã; Aquidauana, Miranda e Anastácio.

Também estão previstas 1 vaga para Coronel Sapucaia e Amambaí; 1 para Ivinhema, Naviraí, Iguatemi e Mundo Novo; e 1 para Coxim, Rio Negro e São Gabriel do Oeste.

Completam a distribuição 1 vaga para Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul e Costa Rica; 1 para Bela Vista e Bonito; e 1 para Maracaju, Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul.

O edital prevê vagas reservadas, sem possibilidade de acumulação. São destinadas 30% das vagas para candidatos negros, 5% para pessoas com deficiência e 3% para candidatos indígenas.

Em conformidade com a Resolução nº 540/2024 do CNJ, o Programa de Residência Jurídica do TJMS deve assegurar a participação feminina, garantindo que, no mínimo, 50% dos participantes sejam do gênero feminino.

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Saiba mais sobre o Processo de Seleção

A seleção será realizada em etapa única, composta por prova objetiva e discursiva. Ambas possuem caráter eliminatório e classificatório, sendo obrigatória a aprovação nas duas avaliações para continuidade no processo seletivo.

A prova objetiva contará com 50 questões de múltipla escolha, totalizando até 50 pontos. Para ser considerado habilitado, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 50% de acertos no total das questões aplicadas.

A prova objetiva será aplicada em 8 de março de 2026, das 9h às 13h, conforme o horário oficial de Campo Grande/MS. O conteúdo programático abrange legislação, jurisprudência, doutrina, súmulas e entendimentos dos Tribunais Superiores.

A distribuição das questões inclui 17 de Direito Civil e Processual Civil, 17 de Direito Penal e Processual Penal e 16 de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário.

A prova discursiva será aplicada na mesma data da objetiva e terá caráter eliminatório e classificatório. Será composta por uma única questão discursiva, com valor máximo de 20 pontos.

A resposta da questão discursiva deverá ter até 30 linhas e versará sobre o conteúdo programático. Para aprovação, exige-se nota mínima de 10 pontos, enquanto candidatos cotistas precisam alcançar ao menos 8 pontos.

Serão corrigidas as provas discursivas dos aprovados na objetiva, respeitando o limite de até dez vezes o número de vagas para ampla concorrência. A avaliação considerará domínio do tema, coerência, fluência e norma culta, sendo vedada qualquer identificação no texto.

Como se Inscrever no Processo Seletivo

As inscrições no 4º Processo Seletivo da Residência Jurídica do TJMS estarão abertas de 10 de dezembro de 2025 a 27 de janeiro de 2026. Os requerimentos deverão ser realizados exclusivamente pela internet, conforme as regras do edital.

Para se inscrever, o candidato deve preencher o formulário eletrônico, escolher a comarca de lotação e a circunscrição de prova, além de gerar o boleto. A taxa é de R$ 100,00, com pagamento permitido até as 23h59 do último dia.

Candidatos desempregados, carentes ou doadores de sangue, conforme leis estaduais, podem solicitar isenção da taxa de inscrição. O procedimento de inscrição é feito exclusivamente online.

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