A Escola Judiciária do Estado do Piauí (EJUD/TJPI) publicou edital para a Seleção Pública do I Programa de Residência Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – TJPI. A seleção oferece 20 vagas para provimento imediato, além de formação de cadastro de reserva, destinadas a bacharéis em Direito para atuação em Teresina.
Os selecionados farão jus a uma bolsa-estágio mensal no valor equivalente a 2 (dois) salários mínimos, além de auxílio-transporte e seguro obrigatório contra acidentes pessoais. As inscrições estarão abertas no período de 27 de maio a 10 de junho de 2025, e devem ser feitas exclusivamente pela internet.
Programa e Oportunidades Oferecidas
O Programa de Residência Jurídica – TJPI constitui uma modalidade de ensino para bacharéis em Direito. O objetivo é o aprendizado e aperfeiçoamento em serviço, incluindo ensino, pesquisa, extensão e auxílio prático a magistrados e servidores.
Para participar, é necessário ser bacharel em Direito e estar cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Alternativamente, o candidato pode ter concluído o bacharelado em Direito há no máximo 5 anos até o prazo final de entrega da documentação para ingresso.
A seleção pública oferece:
- Programa: Residência Jurídica
- Local de Atuação: Teresina (inicialmente, em gabinetes de magistrados de 1º e 2º graus)
- Vagas: 20 imediatas + Cadastro de Reserva
- Remuneração: Bolsa-estágio equivalente a 2 salários mínimos + auxílio-transporte
- Jornada: 30 horas semanais, vedada jornada diária superior a 8 horas
- Duração do Programa: 24 meses, prorrogável por mais 12 meses
Não será admitido candidato que esteja em concomitância com outro estágio ou residência, ou que tenha vínculo profissional com escritório de advocacia. O vínculo com o TJPI será apenas de bolsista, não gerando vínculo de qualquer natureza além do definido no edital.
Etapas de Seleção
A Seleção Pública do Programa de Residência Jurídica – TJPI será composta por três etapas, todas de caráter classificatório e eliminatório.
1. Prova Objetiva
A primeira etapa é a Prova Escrita Objetiva, com 60 questões de múltipla escolha: 10 de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos. Cada questão vale 1 ponto, e é necessário obter no mínimo 60% de acertos para ser aprovado.
O conteúdo inclui Língua Portuguesa, Redação Oficial e diversas áreas do Direito, como Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Tributário, do Consumidor, Leis Especiais e legislação do Poder Judiciário do Piauí.
2. Prova Discursiva
A segunda etapa é a Prova Escrita Discursiva, com 2 questões sobre Direito Processual Civil e Direito Processual Penal, valendo 5 pontos cada. Apenas os 100 primeiros colocados na prova objetiva terão as discursivas corrigidas. É preciso obter nota mínima de 6,0 pontos.
3. Prova de Títulos
A última etapa é a Avaliação de Títulos, com nota máxima de 10 pontos. Serão considerados títulos como Doutorado, Mestrado, Especialização, cursos jurídicos, artigos publicados e autoria de livros. A pontuação será somada à nota final para classificação.
Inscrições
As inscrições para o processo seletivo do Programa de Residência Jurídica – TJPI serão realizadas exclusivamente online, por meio do site oficial do Tribunal de Justiça do Piauí, no período de 27/05/2025 a 10/06/2025.
👉 Acesse o site do TJPI e inscreva-se
O período para solicitar isenção da taxa de inscrição é nos dias 27 e 28 de maio de 2025. A isenção pode ser solicitada por candidatos com deficiência, doadores regulares de sangue ou medula óssea, inscritos no CadÚnico como família de baixa renda, ou mesários/colaboradores da Justiça Eleitoral.
Para os demais candidatos, a taxa de inscrição é de R$ 100,00, com prazo de pagamento até 11 de junho de 2025.
》 Leia também
IFPI oferece 1.025 vagas em Cursos Técnicos Gratuitos
Ilha Grande PI abre seleção com 14 Vagas de até R$ 2.433,88
Antônio Almeida PI abre concurso c/ 59 vagas de até R$ 3 mil
Cronograma do Processo Seletivo
- Prazo de solicitação de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição: 27 e 28/05/2025
- Prazo de Inscrição: 27/05/2025 a 10/06/2025
- Prazo final para pagamento da Taxa de Inscrição: 11/06/2025
- Divulgação dos locais de aplicação das Provas Escritas Objetiva e Discursiva: Até 15/07/2025
- Realização das Provas Escritas Objetiva e Discursiva: 20/07/2025
- Divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Escrita Objetiva: 21/07/2025
- Resultado Preliminar da Seleção Pública: 15/08/2025
- Resultado Final da Seleção Pública: 25/08/2025
- Publicação da Homologação da Seleção Pública: 26/08/2025
Resumo do Processo Seletivo
- Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – TJPI
- Programa/Oportunidade: I Programa de Residência Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Número de Vagas: 20 imediatas + Cadastro de Reserva
- Remuneração: Bolsa-estágio equivalente a 2 salários mínimos + auxílio-transporte
- Período de Inscrições: 27/05/2025 a 10/06/2025
- Local das Inscrições: Online
- Etapas de Avaliação: Prova Escrita Objetiva, Prova Escrita Discursiva, Prova de Títulos
- Validade da Seleção Pública: 24 meses, prorrogável por igual período
- Edital, inscrições e demais informações: veja aqui
