A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) publicou o edital do VIII Concurso Público para Procurador do Estado. São 10 vagas imediatas, além de formação de Cadastro de Reserva (CR), para provimento da classe inicial da carreira.
Os cargos exigem nível superior em Direito e inscrição na OAB. A remuneração inicial é de R$ 25.996,16, sob regime jurídico Estatutário, conforme Lei Complementar Estadual nº 45, de 26 de julho de 1994, para atuação profissional em todo estado do Acre.
Oportunidades Oferecidas
O concurso da PGE-AC oferece 10 vagas imediatas para Procurador do Estado – Classe I. O cargo exige nível superior em Direito para atuar na defesa jurídica dos interesses estaduais.
Das oportunidades, 8 são para ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 1 para candidatos negros. Haverá ainda cadastro de reserva para convocações futuras.
A remuneração inicial para a carreira é de R$ 25.996,16. A jornada de trabalho segue as normas da Lei Complementar Estadual nº 45/94, que rege as atribuições do cargo.
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Saiba mais sobre o Processo de Seleção
O certame da PGE-AC será organizado pela FGV e contará com cinco etapas. A primeira fase terá uma prova objetiva com 100 questões sobre diversas áreas jurídicas essenciais ao cargo.
As disciplinas abrangem Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Processual Civil. Também serão cobrados conteúdos de Direito Tributário, Ambiental e Financeiro no certame.
A prova objetiva terá cinco horas de duração, exigindo 60 pontos para aprovação. Esta fase selecionará os 150 melhores candidatos que seguirão para as próximas etapas da seleção.
A segunda fase consiste em prova escrita subjetiva com oito questões discursivas. Somente os candidatos com melhor classificação na etapa anterior terão seus textos corrigidos.
As provas práticas exigem a elaboração de uma peça processual e um parecer jurídico. É necessário atingir a pontuação mínima em ambos os textos para continuar com chances na disputa.
Haverá ainda uma prova oral em Rio Branco perante banca examinadora. Esta fase avalia o conhecimento jurídico e a postura técnica do postulante em relação às atribuições do órgão.
A etapa final é a avaliação de títulos, possuindo apenas caráter classificatório. Doutorados, mestrados e experiência profissional somam pontos valiosos na classificação final.
As provas objetivas estão previstas para o dia 24 de maio de 2026, no turno da manhã. Os locais de exame serão divulgados no site da FGV em 18 de maio de 2026.
Como se Inscrever no Concurso
As inscrições no concurso ocorrem entre as 16h de 02 de março e as 16h de 02 de abril de 2026. O procedimento deve ser realizado exclusivamente no site oficial da FGV.
A taxa de inscrição foi fixada em R$ 350,00 e o boleto deve ser quitado até 06 de abril. Candidatos de baixa renda ou doadores podem solicitar a isenção do pagamento deste concurso público.
Para inscrições presenciais, a PGE-AC disponibiliza computadores na Escola Francisco Salgado Filho, em Rio Branco. O atendimento ocorre em dias úteis, conforme os horários definidos no edital.
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Resumo do Concurso
- Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC)
- Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- Cargo: Procurador do Estado – Classe I
- Número de vagas: 10 imediatas + cadastro de reserva
- Regime Jurídico: Estatutário (Lei Complementar Estadual nº 45/94)
- Remuneração inicial: R$ 25.996,16
- Período de inscrições: Das 16h de 02/03/2026 às 16h de 02/04/2026
- Local das inscrições: Online pelo site da FGV e presencial em Rio Branco
- Valores de taxa de inscrição: R$ 350,00
- Data limite para pagamento: 06/04/2026
- Etapas de avaliação: Provas objetiva, escrita subjetiva, práticas, oral e títulos
- Data da prova: 24/05/2026 (objetiva)
- Validade do Concurso: 02 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período
- Edital, inscrições e demais informações: veja aqui
