Defensoria Pública de MS Abre Seleção no Projeto “Porta de Entrada”
A Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) lançou o II Processo Seletivo Simplificado – PSS para formação de cadastro de reserva destinado à contratação temporária de Analista Jurídico, Psicólogo e Assistente Social. As oportunidades são para atuação no Projeto “Porta de Entrada”, fruto de convênio entre a DPE-MS e a Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN. O objetivo principal do projeto é realizar o controle jurídico da entrada de pessoas no sistema prisional e evitar a manutenção indevida na prisão.
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Detalhes das Vagas e Remunerações
O Processo Seletivo visa formar cadastro de reserva para as seguintes funções, todas com carga horária de 40 horas semanais:
Nível Superior Completo (Direito):
- Analista Jurídico: Remuneração bruta mensal de R$ 5.325,59.
Nível Superior Completo (Psicologia):
- Psicólogo: Remuneração bruta mensal de R$ 5.270,63.
Nível Superior Completo (Serviço Social):
- Assistente Social: Remuneração bruta mensal de R$ 5.249,35.
Os profissionais selecionados atuarão em Campo Grande/MS. As atividades serão coordenadas e supervisionadas pelos Coordenadores do Projeto. A remuneração será paga conforme o Plano de Trabalho do Projeto “Porta de Entrada”.
Inscrições Online e Gratuitas
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, de forma totalmente gratuita. Os interessados devem acessar o “Portal de Inscrições” através do link: https://inscricoes.defensoria.ms.def.br/. O período de inscrição será das 12h30 do dia 19/03/2025 até as 18h30 do dia 25/03/2025 (horário de Mato Grosso do Sul).
Para se inscrever, o candidato deverá criar um login no portal, confirmar o e-mail, retornar ao portal, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos em formato PDF. Candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para cotas (negros, indígenas e pessoas com deficiência) deverão selecionar a opção correspondente e enviar a documentação comprobatória exigida no edital. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos e publicações referentes a esta Seleção.
Etapas do Processo Seletivo DPE-MS
A única etapa de avaliação deste Processo Seletivo será a análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório. A pontuação máxima nesta fase será de 10 (dez) pontos. Serão avaliados títulos como experiência profissional na área de execução penal/sistema penitenciário, pós-graduações (lato e stricto sensu) vinculadas à área de graduação, e cursos de aperfeiçoamento na área de execução penal.
Vagas Reservadas
A DPE-MS reserva vagas para candidatos negros (20%), pessoas com deficiência (5%) e indígenas (3%), conforme legislação estadual. Os candidatos que optarem por concorrer a estas vagas deverão realizar a autodeclaração no momento da inscrição e anexar a documentação comprobatória exigida no edital. Candidatos negros passarão por aferição da veracidade da autodeclaração por uma Comissão de Heteroidentificação.
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Cronograma do Processo Seletivo
- Período de Inscrições e envio da documentação: Até 25/03/2025
- Divulgação das inscrições deferidas e do resultado preliminar da análise curricular: 08/04/2025
- Prazo para interposição de recursos em face do resultado preliminar: 09/04/2025 até 10/04/2025
- Publicação do resultado definitivo das inscrições deferidas e da pontuação total dos candidatos: 16/04/2025
- Convocação dos candidatos aprovados para realização das entrevistas de heteroidentificação: 24/04/2025
- Publicação da homologação e do resultado final do Processo Seletivo: A definir.
Resumo do Processo Seletivo
- Órgão: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS)
- Vagas: Cadastro de Reserva para Analista Jurídico, Psicólogo e Assistente Social
- Remuneração: Até R$ 5.325,59 (Analista Jurídico)
- Carga Horária: 40 horas semanais
- Inscrições: Online e gratuitas
- Período de Inscrição: 19/03/2025 a 25/03/2025
- Taxa de Inscrição: Gratuita
- Etapa Única: Análise Curricular
- Validade do Processo Seletivo: 01 ano
- Edital, inscrições e demais informações: veja aqui
