O Programa de Residência Jurídica do MPMG está aberto em oito comarcas do estado, com 9 vagas imediatas e cadastro de reserva. A bolsa-auxílio é de R$ 4.863 mensais, com inscrições gratuitas e prazos a partir de maio de 2026.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) abriu as oportunidades em comarcas distribuídas pelo interior mineiro. O regime de contratação é temporário de natureza educacional, fundamentado na Resolução CNMP nº 246/2022 e na Resolução PGJ nº 32/2025, com duração de até 36 meses.
Residência Jurídica MPMG: cargos, vagas e salários
As vagas são destinadas exclusivamente a bacharéis em Direito formados nos últimos cinco anos ou em curso de pós-graduação. A remuneração é padronizada para todas as comarcas participantes.
Superior em Direito
- Escolaridade: Bacharelado em Direito (formados nos últimos 5 anos ou pós-graduandos)
- Carga horária: 30 horas semanais, em jornadas presenciais de 6 horas diárias
- Remuneração: bolsa-auxílio mensal de R$ 4.863,00
- Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia de trabalho presencial efetivo
- Recesso remunerado de 30 dias anuais conforme regulamentação
- Vagas em São Gotardo: 2 imediatas (1ª e 2ª Promotorias)
- Vagas em Ipanema: 1 imediata + Cadastro de Reserva (1ª Promotoria)
- Vagas em Araguari: 1 imediata (7ª Promotoria)
- Vagas em Santos Dumont: 1 imediata (2ª Promotoria)
- Vagas em Três Corações: 1 imediata + Cadastro de Reserva (2ª Promotoria)
- Vagas em Brasília de Minas: 1 imediata (2ª Promotoria)
- Vagas em Congonhas: 1 imediata + Cadastro de Reserva (1ª Promotoria)
- Vagas em Visconde do Rio Branco: 1 imediata + Cadastro de Reserva (1ª Promotoria)
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Como funciona a seleção da Residência Jurídica MPMG
O processo seletivo do Programa de da Residência Jurídica do MPMG é descentralizado e as etapas variam conforme a comarca responsável pela vaga. O padrão geral envolve avaliações de conhecimentos técnicos e habilidades interpessoais.
Em São Gotardo e Brasília de Minas, a seleção inclui prova escrita dissertativa ou de questões teóricas, seguida de entrevista individual eliminatória. Em Ipanema, a primeira fase é a análise curricular, com valorização de experiências acadêmicas e profissionais.
Em Araguari, o processo exige prova objetiva de múltipla escolha e prova discursiva com elaboração de peça prática no mesmo dia. Em Santos Dumont, há prova escrita com peça e questões, além de prova oral com arguição técnica perante banca.
As provas estão previstas entre 19 e 29 de maio de 2026, conforme a localidade. A validade do certame varia de 6 meses a 1 ano, prorrogável.
Residência Jurídica MPMG: como se inscrever
As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente por formulários eletrônicos da Microsoft ou Google, conforme indicado em cada edital. Não há previsão de taxa de inscrição.
Candidatos negros que desejarem concorrer às vagas reservadas devem enviar autodeclaração racial assinada em PDF para o e-mail oficial indicado no edital, até o prazo final de inscrição de cada comarca.
👉 Inscrições, edital e demais informações:
- São Gotardo (prazo: 11/05 a 14/05/2026): Formulário de Inscrição | Edital Completo
- Ipanema (prazo: 14/05 a 18/05/2026): Formulário de Inscrição | Edital Completo
- Araguari (prazo: 14/05 a 20/05/2026): Formulário de Inscrição | Edital Completo
- Santos Dumont (prazo: 13/05 a 15/05/2026): Formulário de Inscrição | Edital Completo
- Três Corações (prazo: 18/05 a 22/05/2026): Formulário de Inscrição | Edital Completo
- Brasília de Minas (prazo: 13/05 a 15/05/2026): Formulário de Inscrição | Edital Completo
- Congonhas (prazo: 18/05 a 22/05/2026): Formulário de Inscrição | Edital Completo
- Visconde do Rio Branco (prazo: 18/05 a 20/05/2026): Formulário de Inscrição | Edital Completo
Resumo da Residência Jurídica MPMG
- Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
- Banca organizadora: Comissões locais das Promotorias de Justiça
- Função: Residente Jurídico
- Total de vagas: 9 imediatas + Cadastro de Reserva
- Regime jurídico: Temporário de natureza educacional (Residência Jurídica)
- Bolsa: R$ 4.863,00
- Taxa de inscrição: Isento (gratuita)
- Local das inscrições: online
- Etapas de avaliação: Prova escrita (objetiva/dissertativa), análise de títulos e entrevista
- Data das provas: Entre 11/05 e 22/05/2026, conforme a localidade
- Validade: De 6 meses a 1 ano, prorrogável
- Legislação: Resolução CNMP nº 246/2022 e Resolução PGJ nº 32/2025