O MPMG publicou editais para seleção para seu Programa de Residência Jurídica em diversas comarcas de Minas Gerais, totalizando 13 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A bolsa-auxílio mensal é de R$ 4.863,00, destinada a bacharéis em Direito.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, conduz os processos seletivos com base nas Resoluções CNMP nº 246/2022 e PGJ nº 32/2025. As oportunidades abrangem múltiplas comarcas do estado.
Residência Jurídica: função, vagas e bolsa
O MPMG oferta oportunidades exclusivamente no nível superior para bacharéis formados há no máximo cinco anos ou que estejam cursando pós-graduação em Direito.
A função tem natureza temporária, com duração máxima de 36 meses, sem geração de vínculo empregatício com a Administração Pública. A carga horária é de 30 horas semanais, cumpridas em seis horas diárias, em regime presencial.
Nível Superior
- Função: Residente Jurídico
- Vagas imediatas: 13, distribuídas entre Almenara, Barbacena, Governador Valadares, Itabira, Mantena, Montes Claros, Poços de Caldas, Timóteo, Ubá, Uberaba e Belo Horizonte
- Cadastro de Reserva: formação de lista para convocação conforme necessidade do órgão
- Bolsa-auxílio: R$ 4.863,00 mensais
- Carga horária: 6 horas diárias e 30 horas semanais, em regime presencial
- Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia trabalhado presencialmente
- Recesso remunerado de 30 dias a cada ano de atividade
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Como funciona a seleção da Residência Jurídica no MPMG
O processo seletivo geralmente ocorre em duas etapas: prova escrita e entrevista, ambas eliminatórias e classificatórias.
A prova escrita aborda Direito Penal, Processual, Civil e Constitucional. A pontuação mínima exigida varia entre 50% e 70%, conforme a unidade ministerial.
Em Barbacena e Uberaba, a consulta à legislação sem anotações é permitida durante a prova. Na 18ª Promotoria de Combate à Violência Doméstica, em Belo Horizonte, o processo tem três etapas: análise curricular, entrevista e prova escrita.
Em Montes Claros, a análise de currículo é a primeira fase eliminatória, selecionando os 40 candidatos com maior pontuação para as etapas seguintes. A entrevista final avalia a compreensão de temas jurídicos e a articulação do candidato.
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Processo seletivo MPMG: como se inscrever na Residência Jurídica
As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, por meio de formulários eletrônicos. Os links de acesso estão inseridos nos textos dos editais oficiais publicados no portal do MPMG. Não há cobrança de taxa de inscrição.
Candidatos negros têm reserva de 30% das vagas. Pessoas com deficiência contam com 10% de reserva, devendo enviar laudos e autodeclarações por e-mail.
No edital 1018/2026, referente à vaga em Belo Horizonte, o candidato deve preencher o formulário online e enviar o Anexo I para o e-mail da promotoria. Em Montes Claros, o currículo e a documentação devem ser entregues fisicamente na sede da Promotoria.
👉 Inscrições, edital e demais informações:
- Mantena (Edital 0995/2026) — inscrições de 15/06 a 22/06
- Montes Claros (Edital 0997/2026) — inscrições de 15/06 a 17/06
- Ubá (Edital 0998/2026) — inscrições de 15/06 a 19/06
- Almenara (Edital 1000/2026) — inscrições de 15/06 a 26/06
- Governador Valadares (Edital 1001/2026) — inscrições de 17/06 a 19/06
- Poços de Caldas (Edital 1008/2026) — inscrições de 16/06 a 18/06
- Violência Doméstica/BH (Edital 1018/2026) — inscrições de 17/06 a 19/06
- Uberaba (Edital 1019/2026) — inscrições de 17/06 a 19/06
- Timóteo (Edital 1020/2026) — inscrições de 18/06 a 23/06
- Governador Valadares (Edital 1021/2026) — inscrições de 22/06 a 24/06
- Barbacena (Edital 1024/2026) — inscrições de 17/06 a 25/06
- Uberaba (Edital 1026/2026) — inscrições de 19/06 a 30/06
- Itabira (Edital 1030/2026) — inscrições de 19/06 a 25/06
Resumo da Residência Jurídica MPMG 2026
- Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
- Banca Organizadora: Comissão Própria de cada Unidade/CEAF
- Função: Residente Jurídico
- Número de Vagas: 13 vagas imediatas + Cadastro de Reserva
- Regime Jurídico: Temporário (aprendizado e treinamento em serviço, até 36 meses)
- Remuneração: Bolsa-auxílio de R$ 4.863,00 + auxílio-transporte
- Período de Inscrições: 15 a 30 de junho de 2026 (conforme o edital)
- Local das Inscrições: Online (links disponíveis nos editais)
- Taxa de Inscrição: Isento
- Etapas: Prova escrita, entrevista e análise curricular (conforme o edital)
- Datas das Provas: Entre 25 de junho e 20 de julho de 2026
- Validade: 6 meses a 1 ano, prorrogável por igual período