A Residência Jurídica PGE-AM oferece 40 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, com bolsa mensal de R$ 3.300,00. O processo seletivo está com inscrições abertas e é voltado a bacharéis em Direito.
A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), no estado do Amazonas, lançou o XII Exame de Seleção para o programa, que tem como objetivo a formação prática em advocacia pública, com atividades supervisionadas e participação em conteúdos teóricos.
Residência Jurídica PGE-AM: vagas, requisitos e benefícios
A Residência Jurídica PGE-AM é destinada a bacharéis em Direito que desejam adquirir experiência prática na advocacia pública. O programa oferece 40 vagas imediatas, sendo 4 reservadas a pessoas com deficiência, além de formação de cadastro de reserva.
A bolsa mensal é de R$ 3.300,00, sem vínculo empregatício, conforme previsto na Lei Estadual nº 3.869/2013 e na Resolução CPE nº 05/2019.
A jornada prática é de 4h30 diárias, de segunda a sexta-feira, com atividades desenvolvidas na sede da PGE-AM, em Manaus. A formação é complementada por conteúdos teóricos ofertados pela Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP).
Entre os principais destaques do programa:
- Atuação em pesquisa legislativa e elaboração de minutas jurídicas
- Carga horária semanal de 22,5 horas
- Duração mínima de 2 anos, prorrogável por até mais 12 meses
- Certificação ao final do programa
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Como funciona a seleção da Residência Jurídica
A seleção da Residência Jurídica PGE-AM será realizada em etapa única, com aplicação de provas objetiva e discursiva no mesmo dia.
A prova objetiva contará com 50 questões de múltipla escolha, totalizando 100 pontos, com conteúdos de:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho
- Língua Portuguesa
Já a prova discursiva valerá 50 pontos e consistirá na elaboração de cinco textos dissertativos.
Somente terão a prova discursiva corrigida os candidatos que alcançarem, no mínimo, 50 pontos na prova objetiva, limitando-se aos 200 melhores classificados.
Para aprovação na Residência Jurídica PGE-AM, será necessário atingir pelo menos 90 pontos na soma das provas. Em caso de empate, terá preferência o candidato com maior nota em Direito Constitucional.
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Como se inscrever na Residência Jurídica
As inscrições para a Residência Jurídica PGE-AM devem ser realizadas entre 16 de abril e 19 de junho de 2026, exclusivamente pela internet.
Acesse o formulário de inscrição:
👉 https://forms.gle/fh7oBe88UDg1H9io7
A taxa de inscrição é de R$ 120,00, com pagamento via PIX para a Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas.
Candidatos inscritos no CadÚnico puderam solicitar isenção da taxa nos dias 16 e 17 de abril de 2026.
Confira o edital completo e mais informações:
👉 https://www.pge.am.gov.br/programa-de-residencia-juridica/
Resumo da Residência Jurídica PGE-AM
Confira os principais dados da Residência Jurídica:
- Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM)
- Programa: Residência Jurídica
- Vagas: 40 imediatas + cadastro de reserva
- Remuneração: R$ 3.300,00 mensais
- Inscrições: de 16/04/2026 a 19/06/2026
- Taxa: R$ 120,00
- Prova: 05/07/2026
- Etapas: prova objetiva e discursiva
- Regime: treinamento em serviço
- Duração: até 3 anos
- Resultados: divulgados no site oficial da PGE-AM
A Residência Jurídica PGE-AM representa uma oportunidade de formação prática na advocacia pública, com atuação direta em atividades jurídicas e acompanhamento institucional.