TJRR Concurso 2025 para Serventias Extrajudiciais Abre Vagas para Notários

Concurso TJRR: Seleção Abrange Provimento e Remoção

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), em colaboração com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), anunciou a abertura de concurso público para a outorga de delegações de serventias extrajudiciais.

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O certame oferece oportunidades tanto para provimento quanto para remoção, visando preencher as vagas existentes nos serviços notariais e de registro do Estado. A seleção será regida pelo edital e executada pelo Cebraspe.

Etapas do Concurso

O concurso será composto por diversas etapas de caráter eliminatório e classificatório:

1. Primeira etapa: Prova objetiva de seleção.
2. Segunda etapa: Prova escrita e prática.
3. Terceira etapa: Comprovação de requisitos para a outorga de delegações.
4. Quarta etapa: Exame psicotécnico e análise de vida pregressa.
5. Quinta etapa: Prova oral.
6. Sexta etapa: Avaliação de títulos.

Vagas e Remuneração

As serventias ofertadas neste edital estão ordenadas pela data de vacância. A distribuição das serventias para provimento e remoção pode ser consultada no Anexo II do edital.

Serão reservadas 5% das serventias às pessoas com deficiência e 20% das serventias oferecidas para provimento aos candidatos negros. O critério de escolha das serventias reservadas será o sorteio, após a divisão das serventias vagas em três classes, por faixa de faturamento.

A remuneração dos delegados dos serviços notariais e de registro será feita exclusivamente por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme a legislação específica. Portanto, não há um valor fixo de remuneração estabelecido.

Inscrições Online

As inscrições para o TJRR Concurso serão realizadas exclusivamente via internet, no período estabelecido no cronograma. A taxa de inscrição é de R$ 450,00 tanto para provimento quanto para remoção. O pagamento deverá ser efetuado por meio de boleto bancário até a data limite definida no cronograma.

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Cronograma do Concurso (Datas Prováveis):

• Período de solicitação de inscrição: 3/6 a 3/7/2025
• Data final para o pagamento da taxa de inscrição: 7/7/2025
• Aplicação da prova objetiva de seleção – Provimento: 7/9/2025 (manhã)
• Aplicação da prova objetiva de seleção – Remoção: 7/9/2025 (tarde)
• Aplicação da prova escrita e prática – Provimento: 15/11/2025
• Aplicação da prova escrita e prática – Remoção: 16/11/2025

Requisitos e Atribuições

As atribuições dos serviços notariais e de registro são aquelas estabelecidas na Lei Federal nº 8.935/1994 e suas alterações.

Os notários, ou tabeliães, são profissionais do direito com fé pública, responsáveis por formalizar e autenticar atos jurídicos. Suas funções incluem a redação e autorização de documentos, como escrituras, procurações, testamentos e atas notariais. Também autenticam fatos, reconhecem firmas e validam cópias de documentos.

Além disso, os tabeliães podem intervir em negociações jurídicas, comunicando transações de precatórios e auxiliando na cessão de créditos reconhecidos judicialmente. Também possuem acesso a bancos de dados dos tribunais para consulta de informações sobre precatórios e podem intermediar pagamentos relacionados a negócios jurídicos.

Os notários têm competência para atuar como mediadores, conciliadores e árbitros, ajudando na resolução extrajudicial de conflitos. A escolha do tabelião é livre, independentemente do domicílio das partes ou da localização dos bens envolvidos, mas sua atuação é restrita ao município onde recebeu delegação.

Para a modalidade de provimento, é necessário possuir bacharelado em Direito até a data da outorga ou comprovar o exercício de função em serviço notarial ou de registro por 10 anos, completados até a primeira publicação do edital.

Para a modalidade de remoção, é necessário comprovar o exercício da atividade notarial ou de registro por mais de dois anos, contados da data do efetivo ingresso na atividade até a primeira publicação do edital.

TJRR Concurso  – Resumo

• Concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais do TJRR.
• Oportunidades para provimento e remoção.
• Inscrições exclusivamente online no site do Cebraspe.
• Taxa de inscrição: R$ 450,00.
• Remuneração via emolumentos.
• Diversas etapas eliminatórias e classificatórias.
• Vagas reservadas para pessoas com deficiência (5%) e candidatos negros (20% para provimento).
• Edital, inscrições e demais informações: veja aqui